tag:blogger.com,1999:blog-24278798.post2739772353575977247..comments2024-01-03T15:17:52.812-03:00Comments on Flanar: O Caso Celobar: Não Há PizzaCarlos Barretto http://www.blogger.com/profile/12466916615866286836noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-24278798.post-74645028008764735782009-01-31T09:31:00.000-03:002009-01-31T09:31:00.000-03:00Tua proposição já foi atendida, Itajaí. O crime de...Tua proposição já foi atendida, Itajaí. O crime de <I>falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais</I> (art. 273 do Código Penal, que prevê penas de 10 a 15 anos de reclusão, além de multa), foi criado pela Lei n. 9.677, de 1998, e incluído no elenco dos crimes hediondos por meio da Lei n. 9.695, de 1998.<BR/>Lembremo-nos que, em meados da década de 1990, houve o escândalo das pílulas de farinha vendidas como anticoncepcionais (famílias que tiveram filhos por conta disso ganharam na Justiça uma pensão, a ser paga pelo fabricante) e o do remédio contra câncer, que era absolutamente inócuo e custou a vida de alguns pacientes.<BR/>Esses e outros casos apurados na época levaram à edição das leis sob comento. Creio que esse é um caso em que o endurecimento da lei penal atende, de verdade, às necessidades do povo brasileiro.Yúdice Andradehttps://www.blogger.com/profile/17233579514441565014noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-24278798.post-20157783581212943012009-01-30T17:09:00.000-03:002009-01-30T17:09:00.000-03:00Certíssima a proposição do trecho em itálico.Certíssima a proposição do trecho em itálico.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09176492841825232682noreply@blogger.com