Reconheço e louvo o esforço da Justiça Eleitoral em melhorar a qualidade das eleições neste país e, como conseqüência, fazer valer um pouco o nosso sonho de que a democracia brasileira, que é apenas uma declaração de intenções no papel e nos discursos, torne-se real e efetiva. Tal esforço se tornou mais nítido com a tal "lista suja", que já chamei de lista reveladora, e suas implicações.
Todavia, forçoso também é reconhecer que se a justiça criminal aplicasse tanto o princípio do favor rei (o benefício da dúvida) como a eleitoral, as cadeias estariam vazias. De todos os ramos do Judiciário, o Eleitoral é provavelmente o que mais decide inocentando o acusado por insuficiência de provas. Como no caso da cassação do então candidato Simão Jatene, em 2002, com o uso de aviões do Estado e a coincidência de agendas entre o candidato e o governador. Tudo muito incipiente e duvidoso, a candidatura foi confirmada.
O que me leva a estas elucubrações, agora, é o tema do domicílio eleitoral, mais uma bravata da legislação brasileira. Supostamente, o domicílio eleitoral deveria ser um condicionamento às chicanas políticas que forjam candidaturas, mas nunca cumpriu o seu papel. Decerto todos pensarão logo em José Sarney, que um dia, subitamente, virou amapaense de coração e está até hoje ocupando uma das três cadeiras no Senado a que o Amapá tem direito. Mas se o problema fosse só o Sarney, estaríamos no lucro.
O que explica a Justiça Eleitoral não ver problema nenhum em Manoel Pioneiro ser prefeito de Ananindeua por dois mandatos e um dia, de repente, passar a ter domicílio em Belém, para ser vice na chapa do... você sabe quem? Ah, decerto por serem cidades contíguas. O mesmo motivo que explica a ex-vereadora de Belém, Sandra Batista, agora ser candidata a vice-prefeita ali depois do shopping.
E Priante? Foi deputado federal se elegendo com votos hauridos sobretudo no interior do Estado, mas acabou aqui (reconheço, contudo, desconhecer se ele mudou de domicílio, já que, para se candidatar a deputado federal, ele podia ser registrado em qualquer Município paraense).
Claro que as pessoas mudam de domicílio. O que me irrita é que a imprensa anuncia, às vezes com anos de antecedência, que a manobra A ou B será feita. Depois ela acontece e... tudo bem. Ninguém viu nada de errado. Isso confirma o que digo: domicílio eleitoral não é garantia de coisas nenhuma. Ou se moraliza, ou se acaba com ele de vez. Moralidade de fachada não serve de nada.
2 comentários:
E a gente continua sonhando com a moralização, mas sabe que está ainda muito distante.
Parabéns pelo texto.
É uma honra receber um elogio seu, Alcinéa, considerando sua atuação cidadã no Amapá, que lhe rendeu tantos problemas. Nosso problema é esse, mesmo: continuar sonhando com moralização. Será um defeito nosso?
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