“O direito dos cidadãos à verdade perante o Poder Público” – lançamento nacional

De acordo com o artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, toda pessoa tem direito a obter informações do Poder Público, de caráter individual ou coletivo – inclusive com o fornecimento de certidões, no caso de reivindicações de interesse pessoal.

A constitucionalização deste direito materializa a defesa do direito do cidadão à verdade e tem raízes filosóficas e implicações constitucionais profundas.

O tema é tratado no livro O direito dos cidadãos à verdade perante o Poder Público, de Paulo Klautau Filho, procurador do Estado, professor do CESUPA, mestre e doutor em Direito, de cuja amizade privo com grande orgulho.

A obra é uma versão revista da tese de doutorado de Paulo, defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e conta com prefácio do professor Fábio Konder Comparato, que foi seu orientador.

O livro será lançado nacionalmente, inaugurando uma parceria entre a Editora Método e a Editora do CESUPA, em convescote a ocorrer na sede social da Assembléia Paraense, no próximo 18 de dezembro, a partir das 19:00 hs.