Esta história de exoneração de assessores diretos da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, e do consequente pedido de exoneração de seis superintendentes regionais do órgão não existe em países onde o funcionalismo público é efetivamente profissionalizado.
Neste caso, profissionalização significa o servidor não estar infenso a pressões políticas de qualquer natureza. Em carreiras devidamente estruturadas e sem qualquer chance de indicações ou nomeações políticas, não há espaço para tal sorte de problemas.
A Receita Federal preenche perfeitamente estas características, de modelo de gestão administrativa independente e responsável. O atual momento pode representar uma verdadeira luta pela sobrevivência do modelo.
Francisco, ao ouvir esta noticia pensei do mesmo modo. Lembrei de como somos frágeis. Não sei bem qual artigo, mas és advogado e deves saber que na Constituição Federal há um artigo que favorece (até indica carater de punição) ao servidor público denunciar abusos na administração pública. Eles saem e as dilmas ficam fortalecidas para continuar mentindo. Penso que aquela decisão não foi só por amizade e sim porque alguma coisa sabiam. Por que não engrossaram o coro da denuncia?
ResponderExcluirMaria Souza
Prezada Maria,
ResponderExcluirO dispositivo a que te referes está nos Regimes Jurídicos Únicos (no caso estadual, no art. 199 da Lei n. 5.810/94, que institui no Pará o RJU local) e no artigo da Constituição que estabelece a criação de sistemas de controle interno nos órgãos públicos (art. 74, § 1o), transmutando esta obrigação em faculdade e legitimando qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato a exercê-la (§ 2o do mesmo artigo).
Não faço juízo de valor sobre quem está mentindo, nesta história - se a ministra Dilma ou a servidora Lina. O que é representativo e chama a atenção é o movimento dos superintendentes regionais, que visam bloquear ações políticas em um órgão eminentemente técnico como a RFB. Nesta história, é isto o que, creio, seja mais importante destacar.
É.
ResponderExcluirNão dá mesmo para fazer juízo de valor. Até mesmo pelo simples fato de que muita conversa fiada rola em mais um possível factóide.
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=16748
Embora não querendo centrar a mentira como uma atitude exclusiva da Dilma , tens toda a razão meu comentário pareceu tendencioso. Valeu e obrigada.
ResponderExcluirMaria Souza