Advogados e juízes: um rompimento institucional?

O Superior Tribunal de Justiça, como a grande maioria dos órgãos judiciários do país, submete-se à norma do quinto constitucional, já tratada aqui no post Quinto questionado. No entanto, a eleição que está em curso para indicação do novo ministro do STJ na vaga pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil já vem sendo considerada a mais tumultuada da ainda curta história do tribunal, que nasceu na Constituição de 1988.

Semana passada, ao receber a lista sêxtupla da OAB, para eleger e encaminhar 3 nomes à apreciação do presidente da República, o STJ, de modo inédito, rejeitou todos. Abriu-se, assim, uma crise sem precedente entre as instituições.

Abre-se fogo (verbal) de parte a parte. O Quinta Emenda linka artigos do Consultor Jurídico que tratam da peleja e conclui, de maneira interessante:

Para além da querela da hora, uma revisão se faz necessária: a que possa varrer os resquícios do Estado Novo no sindicalismo brasileiro, inspirador de uma cidadania regulada , para tomar emprestada a categoria de Wanderley Guilherme dos Santos, onde a hierarquização e a seletividade geraram cidadãos e corporações cujas funções ou profissões - e as "prerrogativas" delas decorrentes - que os induzem a agir e pensar que são mais importantes que outras.
Ou de se sentirem, como no caso em questão, acima da Lei e da Constituição, tentando instituir, na prática, uma repulsiva e solerte "república dos advogados".
Este é um péssimo exemplo diante da República, sobretudo quando parte de uma categoria que em tese deveria preservá-la, sendo exemplo e modelo, pela humildade e temperança, no respeito ao tratamento da lei e aos princípios da cidadania.
Menos OAB, menos.

A questão, também, é saber se o assunto será esgotado na esfera administrativa ou se a Ordem levará a lide ao Supremo Tribunal Federal - e mais: se o eventual processo judicial que acena no horizonte significará uma cunha entre as instituições, com repercussão em todos os órgãos judiciários do país.