De acordo com a Constituição Federal, um quinto dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Superiores devem ser ocupados por advogados e promotores ou procuradores de Justiça, nomeados pelo chefe do Executivo, mediante indicação da OAB ou do Ministério Público, conforme o caso, e dos próprios órgãos judiciários.
No entanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, pretende acabar com o chamado quinto constitucional, como afirmou ontem seu presidente, Mozart Valadares.
Os magistrados defendem que o quinto fere o princípio republicano e a independência entre os Poderes, gerando uma injunção injustificada de outsiders nas Cortes brasileiras.
A briga é antiga, e segundo dados da própria AMB, é apoiada por 80% dos magistrados brasileiros.
A categoria profissional dos advogados, porém, possui um dos mais fortes grupos de lobby no Congresso Nacional. A briga promete.
2 comentários:
Claro que os magistrados, em sua maioria, são contra o quinto constitucional. Afinal, são um quinto a menos de vagas para eles mesmos ascenderem na carreira. Nada mais isento. Seria interessante perguntar ao povo brasileiro o que acha, e não aos que se julgam prejudicados.
Mas fazer uma tal pesquisa. É difícil tirar o cidadão comum da frente da TV ou desligá-lo um instante do futebol, para tentar esclarecê-lo sobre questões ligadas à cidadania, que estão mais próximas dele do que o cara pensa. Tudo isso é uma grande lástima.
Disseste bem, Yúdice: o brasileiro não curte discutir assuntos de seu dia-a-dia, que ele nem imagina que o atinjam. A melhoria do sistema educacional o traria com certeza à realidade.
Mas o futebol também não é a nova religião, o novo ópio do povo. Creio que haja, neste único particular, um certo exagero da tua parte.
Abs e bom domingo.
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