Harmonias bonitas, possíveis, sem juízo final

Como você revista um homem que antes era mulher? Essa é uma das perguntas na nova cartilha de treinamento da Polícia na Bélgica. A publicação faz parte de uma campanha que quer  preparar melhor os policiais a lidar com os cidadãos transgêneros. Esse é mais um passo, ou melhor, um pulo à frente nesse pequeno paìs, que foi o segundo no mundo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo (isso há mais de 10 anos) e onde a mudança de sexo nos documentos civis é um procedimento administrativo e não judicial. E desde então , a família, a ordem e a segunça pública não desmoronaram. Vão bem, obrigado.
Na reportagem sobre a iniciativa de Polícia, publicada no jornal  Het Nieuwsblad semana passada (foto acima) , o personagem na foto é o agente Arend Vandecasteele, 36 anos de idade, 16 dos quais trabalhando na Polícia da província belgo-flamenga  de Limburg. Nos primeiros dez anos de serviço ele era uma inspetora, mulher. Há seis anos, ele ganhou um novo prenome, depois de um período de transformação. Durante a mudança, ele continuou a trabalhar, de modo que os colegas acompanharam a transição física. "A maioria dos colegas inspetores demonstrou compreensão. Uma minoria, um pouco menos, mas eu posso melhor lidar com piadinhas, desde que tudo fique na esfera dessa nova campanha de treinamento: Respeito pelos outros!" Arend trabalha no grupo de Intervenção Especializada - um corpo de elite da polícia onde a exigência de capacidade física é constante. Ele é um de uma dezena de policiais transgêneros na Polícia belga - que aliás tem um grupo LGBT organizado: a Rainbow Cops Belgium (banner do site abaixo).
Como diz Caetano Veloso,  na canção Fora de Ordem:
"Eu não espero pelo dia
Em que todos
Os homens concordem
Apenas sei de diversas
Harmonias bonitas
Possíveis sem juízo final.."

Caetaneando com Thiago de Melo

Thiago de Melo (poeta amazonense) verbaliza:
"Mas o homem em seu desejo -para sempre insatisfaeito- rouba a cadência da terra,
deixando, por onde passa, marcas profundas no chão: que em cânones se transformam
e indicam, perseverantes -à maneira de faróis balizando em mar bravio-, a tão procurada fonte onde todos beberão".
 
Caetano Veloso (compositor) reitera:
"Marcha o homem sobre o chão 
Leva no coração uma ferida acesa
Dono do sim e do não
Diante da visão da infinita beleza
Finda por ferir com a mão essa delicadeza
A coisa mais querida
A glória da vida..."

Pensata

Sem a menor intenção de defender o projeto do entorno do "novo" Maracanã - até porque, a princípio preservacionista, não creio que derrubar prédios antigos seja uma proposta arquitetônica adequada -, quero sugerir uma ideia para discussão: um grupo vivendo há 20 anos no centro de uma metrópole,  aparentemente em um cortiço, pode ser ainda considerado indígena para fins de proteção legal?

Com a palavra, os especialistas.

Eurotrash - Será que ele é?

Mais uma da série Eurotrash neste Flanar. A Comissão Européia se mostra indignada e abriu uma investigação contra o chamado "teste falométrico" inventado pelas autoridades da República Tcheca. O teste consiste em "verificar" a homossexualidade dos estrangeiros que pedem asilo na terra de Kafka com base no perigo que correm, em seus países de origem, por causa da opção sexual. Como é o teste? Ora, muito simples: os requerentes de asilo que se declaram gays são confrontados a imagens pornográficas heterosexuais e aparelhos indicam se os testados reagem com ereção. Para a Comissão, isso se trata de um desrespeito aos artigos 4 e 7 da Carta de Direitos Fundamentais da União Européia - que interdita tortura e tratamentos desumanos. Os representantes tchecos juram que não usam mais o teste, que teria sido aplicado, entre 2008 e 2009, em poucos requerentes de asilo, alguns dos quais submetidos de maneira "voluntária". A Comissão não se convenceu e já abriu a investigação com base num relatório preliminar da Agência Européia de Direitos Fundamentais. Para os especialistas, o teste não tem eficácia pois "saliência" é "saliência", e qualquer um pode reagir tendo uma ereção até mesmo vendo um par de cachorros colados na rua.

The way with John Lennon

Completo apanhado da discografia de Mr. John Lennon em carreira solo, em dois volumes

João foi parceiro de Pedro, assim como Jesus.

Nós. Somos parceiros de Jesus.

Um pequeno apanhado musical de um jovem, consagrado, e que a loucura humana sacrificou, assim como Jesus.

Seu martírio não pode ter sido em vão.

Não antes de compor, o que é para mim, a mais bela música de todos os tempos.

The way with Jonh Lennon.

Feliz 2011!

Set List aqui

Torturadores na praia

Há algum tempo, li que punição para torturador no Brasil é terminar seus dias vivendo placidamente numa casa de praia. Se levarmos em conta o caso tenente-coronel reformado do Exército Maurício Lopes Lima, a sugestão se confirma.
O cidadão em apreço é acusado de ter torturado a presidente eleita, Dilma Rousseff. A partir de uma postagem do blog do Hiroshi Bogéa, cheguei à página do iG que publica uma entrevista com o ex-torturador. Vale a pena ler. Para a advertência dos vivos.
O ex-torturador jura que não torturou ninguém, que "era bonzinho", que o DOI-CODI e a "Operação Bandeirantes" eram "grupos tristes". Mas convivia com a torturador por uma questão de "adaptação". Veja algumas das pérolas ditas pelo bonzinho:

"Penso que só é torturado quem quer."

"A tortura diz respeito aos direitos humanos e o terrorismo também."

"Tortura no Brasil era a coisa mais corriqueira que tinha."

Brasil para Iniciantes I

O Brasil está mesmo na crista da onda na Europa, como se dizia nos anos 70. Uma das mais prestigiadas TVs da Bélgica, o canal Canvas, começou a exibir 10 documentários sobre o nosso país. É a série Brasil para Iniciantes (Brazilië voor Beginners) e está sendo exibida em horário super nobre (21h15), uma vez por semana, até meados de novembro.

Como o Canvas exibe um grande número de produções da BBC inglesa, os documentários sobre o Brasil com certeza ganharão em breve outras telas na Europa. O formato é muito interessante: dez personalidades belgas, especialistas reconhecidos, mostram um pouco da realidade de suas áreas de atuação no Brasil. É o caso de professor de Direito Canônico, Rik Torfs, que aparece nessa foto acima, num pau-de-arara junto com romeiros no interior da Bahia, no episódio que vai ao ar no próximo dia 9 de setembro.

A cicerone brasileira que acompanha os belgas é a jornalista brasileira Daniela Rocha (ex-Folha de S.Paulo, Revista Bravo). A idéia é mostrar o país além dos clichês, com foco centrado no cotidiano e nas relações sociais. O primeiro episódio, gravado no Rio de Janeiro, foi a estréia da série na semana passada. O advogado, especialista em Direito Penal, Jef Vermassen, subiu o morro para mostrar um projeto social, sobrevoou a cidade no helicóptero do Grupo Aéreo Marítimo da Polícia carioca, foi ao campo para mostrar um acampamento do MST, mas também foi ao Tribunal de Justiça do Rio para acompanhar como a Justiça brasileira funciona, ou melhor não funciona. As cenas de um simples julgamento formaram uma sequência chocante até mesmo para nós brasileiros, que achamos ter consciência do que se passa no Poder Judiciário. O advogado da defesa saía da sala de audiência várias vezes, lanchava em pleno tribunal e cochichava no ouvido do juiz, enquanto o promotor fazia sua intervenção. O especialista belga resumiu tudo numa frase: “Isso é um teatro”.
Claro que esse primeiro episódio dividiu a opinião dos brasileiros que moram na Bélgica. Mas, no fim, todos nós concordamos que a produção do Brazilië voor Beginners mostra o país de uma maneira que dificilmente uma TV brasileira ousaria.

Resposta aos pedófilos!

Há coisas que a gente lê e dá vontade de ter escrito.

Hoje pela manhã, um grupo fazia uma manifestação em frente ao Fórum de Belém a favor do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, condenado a 21 anos de prisão por crime de pedofilia. Foram do Fórum à Assembleia Legislativa distribuindo um panfleto cretino, de uma imundície que dava nojo de pegar. Em suma, tentavam desclassificar uma menina que dos 9 aos 12 anos foi seguidamente abusada pelo condenado, conforme se comprovou na instrução do processo, na intenção de tornar o criminoso uma vítima.

Agora à tarde, a professora Marise Morbach, em seu blog, apresentou a resposta que eu gostaria de dar aos tais manifestantes, sob o título acima. É um libelo de cidadania e bom senso que vale a pena ser lido:

Em resposta ao pafleto distribuído pelos que apoiam a pedofilia, constante no panfleto anteriormente postado, venho dar a seguinte declaração:

1. Os fatos gritam e constam do processo;
2. Tentar transformar uma garota de nove anos em uma ninfomaníaca, em nada ajuda o ex-deputado e médico Luiz Afonso Proença Sefer;
3. As investigações foram muito bem conduzidas por uma delegada nota 10.
4. O fato foi amplamente debatido e divulgado: não adianta querer tapar o sol com a peneira.
5. Não acredito em patologia mas em prazer, em gozo e em crueldade: comuns há milhares de seres humanos que perambulam por ai, mas que não tem o nome, a grana e a fama do médico Luiz Afonso Proença Sefer.

Doutrina Bush ainda faz vítimas

A desculpa do primeiro ministro Benjamin "Bibi" Netanyahu ao ataque desferido pela marinha israelense que matou mais de 10 integrantes da "Frota da Liberdade", comboio formado por integrantes de ONGs internacionais que apoiam a causa palestina, lembra muito a de um certo ex-governador, em triste episódio da história recente do Pará.

Fato é que a defesa de Netanyahu tem a mesma medida do injustificável ataque aos sem-terras da Curva do S.

O governo brasileiro reagiu acertadamente e com veemência ao fato. O Itamarati prometeu chamar o embaixador brasileiro em Tel-Aviv de volta, em ato que representa, nas Relações Internacionais, uma moção de repúdio à ação de Israel.

Ao que parece, a doutrina Bush da guerra preventiva não foi enterrada, contrariamente ao que anunciou há alguns dias o presidente americano Barack Obama. Está bem viva e ganhou adeptos mundo afora.

Portugal aprova lei de casamento homossexual

Portugal, tido por muitos como mais católico e conservador do que o Brasil, passou nosso país no quesito direitos civis plenos. O presidente português Anibal Cavaco Silva, que por sinal é do partido conservador, acabou de assinar a lei que permite casamento para casais homossexuais portugueses.

A lei passou na legislatura portuguesa, que é dominada pelos partidos de centro-esquerda, e Cavaco Silva decidiu que não valia à pena vetar ou lutar pela sua revogação. Portugal portanto se torna hoje o sexto país europeu a permitir o casamento de homossexuais, depois de Bélgica, Holanda, Espanha, Suécia e Noruega.

E o Brasil? Com um presidente de esquerda e uma legislatura de centro-esquerda, se somarmos PT e coligados + PSDB, quando será que nosso país se juntará à lista? Outros nesta ainda restrita lista incluem Canadá, África do Sul e cinco estados americanos...

Será que é preconceito contra o cadeirante?

Matéria interessante no "Bom Dia, Brasil" sobre um médico veterinário do interior de São Paulo que passou em primeiro lugar num concurso público, mas não foi chamado para o cargo. Detalhe: João Paulo Buosi é cadeirante, e a suspeita é que ele não foi chamado porque é deficiente físico. Só quando a Procuradoria da República decidiu agir no caso, é que o possível empregador, o Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo, resolver rever o caso dele...

Lembrar Sempre, Esquecer Jamais

Kseniya Simonova faz arte de animação com areia. Aqui uma performance que realizou no programa Ucraine's Got Talent. Fazendo animação com a areia ela narrou as dores do povo ucraniano na Segunda Guerra Mundial, um erro estratégico do camarada Stalin que levou o exército nazista a ficar cerca de 50 km de distância de Moscou.
A admirável reação do povo soviético numa luta desigual com o melhor e mais poderoso exército do mundo, a um custo terrível de vidas humanas, reverteu a invasão e contribuiu de forma decisiva para mudar o curso do conflito a favor dos Aliados. Para termos uma idéia do tamanho dessa tragédia, só do lado soviético calcula-se que tombaram 11 milhóes de pessoas, ou seja, 1/4 da população do país.
A originalidade da performance da artista ucraniana rendeu-lhe em 2009 o prêmio de $75,000,00, além da divulgação de sua arte em extensão inimaginável. A notícia foi repercutida pelos principais jornais e no vídeo disponibilizado pelo You Tube já foi acessado por quase 2 milhões, dentre as quais a menina Débora que me ensinou a dica.
Bem a propósito da inspiração de Simonova, no dia 30 de abril último, o término da Guerra do Vietnã completou exatos 35 anos. Lembro eu, pré-vestibulando, assistindo na TV as cenas dramáticas da queda de Saigon, quando os EUA retirou seus últimos marines da embaixada e deixou ao aliado Vietnã do Sul o encargo de render-se sem imposição de condições ao exército comunista do Vietnã do Sul. Apesar da importância desse conflito para a história política e militar do século XX, a data passou em brancas nuvens na mídia e na blogosfera brasileira.
Essa estúpidez belicista que durou 13 anos, revelou que o exército norte-americano além do incendiário napalm usava como arma de guerra o Agente Laranja, um desfolhante reconhecidamente perigoso tanto para o meio ambiente quanto para a saúde humana. Para avaliarmos o absurdo do ato bélico, calcula-se que 83 milhões de litros de Agente Laranja foram borrifados sobre as florestas do Vietnã e do vizinho Laos, em concentração 180 milhões de vezes acima do nível de segurança recomendável!
Nesses termos, nem seria de espantar que o emprego do herbicida tenha contaminado cerca de 3 milhões de pessoas, das quais um milhão sofreram graves problemas de saúde. Entretanto as consequências desse crime de guerra não pararam por aí. A pior foi sem dúvida a capacidade do Agente Laranja provocar defeitos congênitos, o que legou aos vietnamitas uma segunda e uma terceira geração de crianças com mal-formações tão ou mais graves que as provocadas pela exposição descuidada a Talidomida.

Schaefner Morre: Junto Alguns Segredos Hediondos

A ditadura chilena (1973-90) do general Pinochet foi uma das mais sanguinárias da história da América Latina. Evidências demonstram que o golpe militar que depos e assassinou o médico e presidente constitucional Salvador Allende teve assessoria direta dos golpistas brasileiros de 1964. É famosa a afirmação ouvida na época da boca de autoridades brasileiras: A receita do bolo está pronta, vamos repetí-la.
Nesta semana um dos mais sinceros colaboradores da ditadura chilena desceu aos infernos, entregando a alma por causas naturais. Trata-se do nazista alemão Paul Schaefer (88 anos), que estava cumprindo pena por seus crimes hediondos num presídio chileno.
Schaefer coordenou a Colonia Dignidad, uma propriedade rural de 17 mil hectares, localizada a cerca de 343 km ao sul de Santiago. Nesse lugar funcionava um centro de torturas tanto para presos políticos quanto para seus familiares e até colonos locais. Os processo judiciais revelam que ali as crianças depois de serem separadas de seus pais eram submetidas a abusos sexuais.
Com a queda do regime criminoso de Pinochet, Schaefer foi se esconder na Argentina e ali foi capturado e devolvido ao governo chileno para responder por seus crimes. Condenado, desde 2006 cumpria pena por crimes de homicídio qualificado, tortura, abuso sexual e infração a Lei de Controle de Armas.

Serra e o Preconceito na Fala

Duas vezes laureado com o prêmio Jabuti, o poeta e embaixador Francisco Alvim assina um dos poemas mais curtos e objetivos da nossa literatura, em que denuncia o preconceito brasileiro:

MAS
é limpinha

A adversativa denuncia pela metalinguística aquele preconceito oculto no discurso da classe média, quando faz crítica às empregadas domésticas; ou às "crias da casa", como era uso descrever esses seres humanos nas conversas de alguns paraenses antigamente.
Preconceito pode ser bem guardado, mas não perdido ou impossível de ser rastreado.

Que o demonstre a assertiva do presidenciável tucano José Serra (PSDB/SP) em discurso de elogio no Rio Grande do Norte, em 22 de abril próximo:
"Eu estava na escola pública e convivia com os nordestinos numa total normalidade".

Detalhes no Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.

Direitos Humanos e o Pará

Com a gentileza que lhe é peculiar, o querido amigo Paulo Klautau Filho, Mestre pela UFPa, Master in Law pela New York University (NYU) e Doutor em Direito pela USP escreveu, com exclusividade para o Flanar, um artigo a respeito do acordo firmado pelo Estado do Pará junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA no caso da Fazenda Ubá, e que foi notícia aqui no blog na semana passada.

A íntegra do artigo segue abaixo.

O PARÁ NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ENTRE A BARBÁRIE E A UTOPIA.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos está inserido no processo histórico recente de construção de um Direito Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se do esforço de afirmação de uma consciência ética coletiva, sustentada por um sistema institucional capaz de reconhecer, proteger e promover aqueles direitos.

Os marcos iniciais de tal processo são a Carta da Organização das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948).

A Carta da ONU é o primeiro texto normativo com força jurídica vinculante da história da humanidade a reconhecer e a adotar a expressão “direitos humanos” (!). Por isso, no imediato Pós-Guerra, a tarefa inicial da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) foi preencher de conteúdo a expressão, dizendo quais são aqueles direitos e quem são seus titulares.

Mas a DUDH é uma Resolução da Assembléia Geral da ONU. Isso significa que ela não tem a força de um tratado internacional. Em outros termos, ela não tem “força de lei”. Corresponde a uma exortação moral - o que os internacionalistas chamam de “soft law”. Mas, a partir dela, iniciou-se um amplo e árduo processo de negociação e implementação de tratados e sistemas jurídicos visando a dotar seus princípios e direitos de efetividade, levando-se em conta, cada vez mais, as situações concretas de sujeitos específicos de direitos (por exemplo: mulheres, crianças, minorias étnicas, vítimas de tortura) e a diversidade político-cultural entre as regiões do planeta (daí, os sistemas africano, interamericano e europeu de direitos humanos).

Os tratados internacionais são estruturados a partir da ideia de que não basta declarar direitos. É preciso estabelecer deveres (quem é responsável pela promoção dos direitos? quais os meios?), criar “mecanismos de monitoramento” e “órgãos de monitoramento” para acompanhar a realização de direitos e deveres reconhecidos nos tratados.

A responsabilidade primária pela promoção dos direitos é dos Estados-membros, que aceitam, exercendo a escolha soberana de serem partes do tratado, o monitoramento subsidiário dos órgãos de monitoramento previstos no instrumento. Esta verdadeira jurisdição internacional subsidiária deve atender aos requisitos do esgotamento dos recursos internos ou da injustificada demora por parte do Estado nacional em resolver questões de violação de direitos.

A Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica (1969) é o tratado que criou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, instituindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos como órgãos de monitoramento deste sistema regional.

O Brasil, por evidentes razões históricas, somente aderiu ao Pacto de San José em 1992 (mais de duas décadas depois de sua adoção) e somente reconheceu a competência da Corte Interamericana para apreciar petições com queixas e denúncias de violações de direitos de seus cidadãos (o mecanismo de monitoramento por excelência do sistema) em 1998. Vale enfatizar, portanto, que esta verdadeira jurisdição internacional de direitos humanos assim como a participação do Estado Brasileiro nela ainda ensaiam seus primeiros passos.

O acesso das petições contra o Brasil ao sistema interamericano, atendido o requisito do esgotamento dos recursos internos e/ou da demonstração da injustificada demora, inicia-se sempre pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta deverá ouvir o Estado interessado e fazer recomendações pertinentes para remediar a situação examinada. Se o Estado não tomar as medidas adequadas, a Comissão poderá enviar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões terão força de sentença judicial, podendo ser executadas pelo processo interno vigente contra o Estado.

Em suma, pode-se dizer que, enquanto a Comissão atua com funções de um órgão de conciliação e de ajuste de conduta, a Corte atua com funções de verdadeiro órgão jurisdicional. Toda a ideia de uma jurisdição internacional de direitos humanos é orientada pela busca de efetividade e de superação do paradigma tradicional da soberania absoluta dos Estados nacionais na relação com seus cidadãos. Por esse processo, os cidadãos ganham personalidade jurídica de Direito Internacional e os Estados aceitam que devem prestar contas à comunidade internacional.

É nessa perspectiva mais ampla que se deve situar o primeiro acordo celebrado pelo Estado do Pará, como ente da federação brasileira, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no caso da Fazenda Ubá (Caso 12.277), reconhecendo responsabilidade pela morte de oito trabalhadores rurais em conflitos fundiários, indenizando familiares das vítimas e comprometendo-se a adotar medidas de não repetição.

Nada disso apaga as perdas humanas e a dor de familiares. E, também, não se produz magicamente a paz no campo e a superação da indignação que a impunidade deste, e de outros crimes, para além do contexto do conflito fundiário em nossa região, despertam nos cidadãos de nosso país.

Contudo, não se deve minimizar a mudança de paradigma na atuação do Estado do Pará, no contexto brasileiro e internacional, concretizada em um acordo desse tipo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Estado do Pará agiu como participante ativo no sistema internacional, e como liderança federativa dentro do país, contribuindo para a integração do Brasil a este processo de construção de um aparato institucional e ético que reúna mecanismos internos e internacionais na luta por justiça social.

Vale lembrar que as recomendações feitas ao Brasil pela Comissão Interamericana, no caso “Maria da Penha” (2001), foram fatores decisivos a influenciar o processo interno de promulgação da Lei “Maria da Penha”, em 2006. A lei não acaba com a violência doméstica no país, mas é um duro golpe na crença de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A plena efetividade da Lei depende da interação entre mecanismos de execução e de mudança pedagógica na consciência ética coletiva.

De forma análoga, a violência, a impunidade e a injustiça nos conflitos fundiários em nosso Estado, e nosso país, ainda serão um desafio por muito tempo. Mas entre a barbárie e a utopia, hoje, o Estado do Pará deu um passo em direção à utopia. Para que outros passos sejam dados, este precisa ser compreendido.

Pessah: Henio aos 70

Em memória do polonês-manauara Nuta Pecher, que, paralisado detrás de uma porta, ainda menino, viu toda sua família ser metralhada pelos nazistas na Polônia.

Chamou-se Henio o menino da foto. Não cresceu, nem se fez adolescente. Sonhar em ir a universidade, namorar, casar, ter filhos e, quem sabe, netos - impossível!

Não viu também sua terra natal ser devastada pelos alemães e a seguir ser de novo conquistada pela URSS, que fez dela estado-suserano por quase 50 anos, após a partilha da Europa entre os Aliados com o fim da Segunda Guerra Mundial.

Congelados para sempre na foto, seus olhos não tiveram a chance de admirar a chegada do homem à Lua, os campeonatos mundiais de futebol, as maravilhas da medicina moderna, o avião a jato, os Beatles e os Rolling Stones, a televisão, o computador pessoal, o telefone celular, a liberdade sexual e nem quando os países do seu continente reuniram-se pacificamente como União Européia.

Henio, ali projeto de homem, sequer teve a chance de escrever um diário, como o fez sua irmã em fé mosaica, Anne Frank, que legou a nós e aos seus sua preciosa visão de mundo, mundo aquele mais ou tão perigoso quanto este!

Com alegria, quem sabe no final dos anos 70, como pai de família tivesse comemorado em Israel que um conterrâneo polonês seu fosse eleito chefe da Igreja de Roma, e depois se tornado um dos papas mais amado dos católicos, por igual reconhecido como digno de respeito político entre os chefes de estado de todo o mundo, pelos desafios que teve de enfrentar durante seu longo pastoreio...

Nada disso Henio Zytomirski veria, porque foi logo depois dessa foto assassinado pela malta criminosa dos nazistas na Polônia, há 70 anos. Contudo suas cinzas que circulam por aí afora, ou quem sabe incorporadas ao ciclo vital, são hoje honradas no facebook por cerca de 5000 amigos, a maioria com idade para serem os filhos e os netos que nunca gerou. Surge assim, na blogosfera, outra resistência à barbárie humana; contra a ferocidade que vitima o mais frágil dos seres, independente de nacionalidade, cor de tez, credo professado e sexo: as crianças.

Nota: Pessah (Passagem) acontece em março, junto da Páscoa. Na ocasião o povo judeu relembra sua libertação como escravos dos egípcios e a busca pela Terra Prometida sob a liderança de Moisés. É a esta celebração que se referem as representaçoes pictóricas de Cristo reunido com seus Apóstolos na Santa Ceia.

O Pará na CIDH/OEA

Tramita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA) o processo 12.277, relacionado à chacina da Fazenda Ubá, ocorrida em São João do Araguaia no ano de 1985, na qual oito trabalhadores rurais tiveram as casas queimadas e foram brutalmente assassinados por pistoleiros.

Há quatro anos a Justiça paraense condenou o fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino, mandante dos crimes, a 152 anos de prisão em regime fechado.

No último dia 20, o caso também teve uma solução no campo dos Direitos Humanos. Com intermediação da Procuradoria Geral do Estado do Pará e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, foi firmado acordo por meio do qual o Estado reconheceu sua responsabilidade pela morte dos trabalhadores.

O acordo previu ainda um pedido público de desculpas às famílias dos mortos pela violação a direitos assegurados na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a instalação de uma placa no assentamento existente na antiga Fazenda, a construção de um monumento em homenagem à luta pela posse da terra, a indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 38.400,00 a cada representante das famílias das vítimas, a concessão de pensão de 1 salário mínimo e meio, a implantação de infocentro para uso do assentamento, entre outros benefícios e medidas de não repetição, a serem implementadas também pelo Estado Brasileiro.

É o primeiro acordo internacional fechado pelo Pará na CIDH/OEA. Um bálsamo às famílias atingidas pela tragédia e, espera-se, a sinalização de um futuro sem conflitos agrários no Estado.

Xenofobia à italiana

Não surpreende a acusação do premier italiano, o bufão Silvio Berlusconi, de que a esquerda do país estaria pretendendo fomentar uma "invasão estrangeira" na Itália. É ele craque em tais declarações.

À parte a justificativa de que o muxoxo se refere aos imigrantes ilegais, há evidentes sintomas de que a direita italiana, na verdade, mantém vivo o fantasma da xenofobia, que também tem lugar cativo na República Francesa e em outros países europeus.

Cabe lembrar, porém, que dois fenômenos históricos tornam premente que esta Europa olhe para sua imagem no espelho.

O primeiro diz respeito às colônias europeias que, desde o Império Romano, se multiplicaram mundo afora. França, Inglaterra, Itália, Bélgica, Espanha, Portugal, Alemanha, em diferentes épocas e sob diversas formas e justificativas, invadiram muitos países do chamado 3o Mundo (e até alguns que se alinham a eles entre as nações desenvolvidas), na América e na África, sem serem obviamente convidadas.

O segundo refere-se ao movimento contrário: imigrantes italianos, fugidos das Grandes Guerras, povoaram vários países cujos emigrantes hoje rejeitam. Em todos eles (Brasil, Estados Unidos e Argentina, por exemplo) foram muito bem recebidos.

Não à politicagem

A blogueira, jornalista e advogada Franssinete Florenzano lança uma campanha em prol da ONG Sarapó, que recupera vítimas de escalpelamento por motores de barco, fato tristemente comum nos rios do Pará.

O poster se solidariza com a Florenzano e divulga a campanha aqui, no Flanar.

Ground Zero*

Sob o título acima, no Espaço Aberto:

Uma pesada cortina de silêncio desabou sobre os escombros do pequeno Haiti.
Era previsível, sem deixar de ser absolutamente cruel.
Outros fatos - ou meros factóides - atraem as lentes ávidas pela notícia instantânea e superficial.
Poucos permanecem por lá, respirando o ar carregado de dor, doença, fome e morte.
Leandro Colon, correspondente do Estadão, é um deles.
Suas matérias revelam o lado humano da tragédia. Focalizam o dia seguinte do que é apenas extensão de um sofrimento que parece não ter fim.
O caso da enfermeira salva por soldados brasileiros, após três dias do terremoto, tudo registrado por uma equipe da Rede Globo, permanece como um emblema de como o mundo pode continuar lavando as mãos na água podre do descaso e da infâmia.

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*Sobre a expressão, você pode ler aqui.