Vergonha que não é alheia, é nossa! II

Do jornal Metro (edição belga em francês, de hoje 10/12/20013) que me arrisco a traduzir. 

Viajar ao Brasil durante o Mundial? Boa sorte!
Rio de Janeiro - Viajar em pleno Mundial ao Brasil corre o perigo de se tornar um calvário. Sobretudo para os "gringos" do mundo inteiro não-iniciados nas engraçadas sutilezas du transporte aéreo local.

Viajar ao Brasil não é coisa pouca. Ao sol, as estradas são arruinadas, muitas vezes em mau estado. Os trens não existem. As grandes cidades ficam rapidamente engarrafadas, consquência da falta de metrôs e da entrada em circulação de 10 mil novos carros por dia em todo o país. E não há, de verdade,  alternativa razoável ao avião para atravessar este país continente, de 200 milhões de habitantes, com aeroportos  muitas vezes obsoletos, saturados, e faltando ligações aéreas domésticas. O Brasil deverá, portanto, receber 600 mil torcedores estrangeiros durante a Copa (de 12 de junho à 13 de julho).
Um torcedor do Brasill que queira seguir a Seleção durante a fase do grupo (NT: primeira fase) não vai melhorar seu balanço (de emissão) de carbono; após a partida de abertura em São Paulo (Sudeste), ele deve voar para Fortaleza (Nordeste) a 2.370 km de distância, depois seguirá para Brasília (Centro-Oeste), a 1.700 km. Ele pode sempre optar pelo ônibus. Mas, cada viagem vai demorar, no mínimo, 24 horas. É a realidade do Brasil, um país 17 vezes maior que a Espanha. E amarrado às particularidades locais. O torcedor alemão ou japonês não pode imaginar, por exemplo, que vai poder comprar um vaga num voo doméstico pela internet com seu cartão de crédito. Pois, no momento de clicar o último quadradinho, o site da companhia aérea brasileira vai exigir  obstinadamente um número de identificação fiscal, o CPF, que só os residentes (no Brasil) são portadores.. Sem CPF, nada de ticket eletrônico. E ainda com o risco de descobrir que os voos estão lotados ou que eles custam o preço de uma ida e volta para Paris ou Miami!
O governo tenta negociar, com as companhias aéreas domésticas, um aumento de seus voos diários durante o Mundial e a implantação de novas ligações à preços acessíveis. Depois do sorteio dos grupos do Mundial na sexta, "a oferta de voos será revista", com preços mais baixos, promete um porta-voz da Associação Brasileiras de Companhias Aéreas (ABEA). A ABEA garante que as companhias brasileiras "tem a capacidade" de atender a alta demanda durante o Mundial. E julga que "não é viável", por razões de custos, a idéia de permitir as companhias aéreas estrangeiras de garantir os voos domésticos durante o Mundial.
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Recife, sua praia, suas crateras
Recife - As seleções que jogarão no Recife e seus torcedores devem rezar para que sejam melhores as condições do trajeto que liga a cidade litorânea ao estádio. Durante a Copa das Confederações, a Espanha e o Uruguai sofreram um martírio: duas horas para percorrer 30 km cheios de crateras (NT: a expressão usada em francês é nids d'elephant, algo como um ninho de elefante, uma cratera tão grande que pode ser comparado a uma cama de elefante) inundadas pela chuva torrencial, em meio à assombrosos engarrafamentos. Inquietante, então, porque  a Copa das Confederações, normalmente, serve de ensaio antes do Mundial. Até agora, a situação continua críticas. "O Brasil perdeu a oportunidade de repensar a infraestrutura das suas grandes cidades", analisa Chris Gaffney, um urbanista americano que estuda o impacto dos grande eventos esportivos.

BRT versus Ação Metrópole

Na próxima quinta-feira, dia 1o de março, às 15 horas, haverá uma audiência pública para discutir o impasse entre os projetos do Bus Rapid Transit (BRT), da Prefeitura de Belém, e o Ação Metrópole, do Governo do Estado.

A audiência ocorrerá na sede da seção paraense da Ordem dos Advogados do Brasil, na Praça Barão do Rio Branco (o conhecido Largo da Trindade), em Belém, e é uma iniciativa da Comissão de Trânsito da OAB/PA.

Como todos sabem, o prefeito falsário, com sua solução para o trânsito da capital, interferiu no Ação Metrópole, cujo projeto foi gestado há anos e se encontra em execução desde o governo passado, de Ana Júlia Carepa, tendo sido continuado na gestão de Simão Jatene.

O governo será representado pelo coordenador do Ação Metrópole, o arquiteto e urbanista Paulo Ribeiro. Da prefeitura, ainda não se sabe quem irá.

Simples mortais

Se tem uma coisa que eu adoro na Bélgica é a maneira como vivem as autoridades em geral - prefeitos, parlamentares, ministros etc. O vídeo acima mostra a equipe de uma TV regional do norte da Holanda, esta semana no centro de Bruxelas, procurando o Manneke Pis ( a famosa fonte que é estátua de um menino fazendo xixi, atração turística da capital belga) . Eles pedem informação a um passante, que responde em bom neerlandês: "na primeira rua à direita". A produtora da equipe parece duvidar, e o passante firme reafirma: "acredite-me é lá, à direita". Uma senhora belga se aproxima e faz um elogio em francês ao cidadão que ajuda os jornalistas, pois ela sabe quem é o passante: o novíssimo primeiro-ministro da Bélgica, Elio Di Rupo (do PS, o Partido Socialista francófono). O premiê agradece o elogio e só aí então os jornalistas holandeses perceberam de quem se tratava . A cena ganhou os sites, jornais e TVs belgas, depois que a TV holandesa, bem-humorada, publicou o vídeo no seu próprio site como o "fail of the year" (a falha do ano).
Isso mostra um dos princípios básicos do comportamento dos homens públicos na Bélgica: eles são simples mortais. Aqui o prefeito, por exemplo, é o burgemeester - palavra em neerlandês usada tanto do lado flamengo quanto do lado valão, francófono. Em tradução livre seria algo como cidadão-principal.
Em Brugge, por exemplo, o nosso bugermeester Patrick Moenaert anda sozinho nas ruas, à pé ou de bicicleta. No verão, o vejo sempre, em short e camiseta, nas tardes de domingo, cuidando do jardim, quando visitamos minha cunhada e sobrinhos que moram ao lado dele, num bairro comum, com casas comuns. Recentemente, Moenaert, que tem 62 anos de idade, foi um dos DJs numa festa organizada por uma associação de estudantes. Dizem que ele arrasou nas pickups.

Correção ao post "Luzes da Cidade"

Faz-se necessária uma correção à postagem Luzes da Cidade: a decoração de mau gosto da Praça Batista Campos é uma oferta da Federação das Indústrias do Estado do Pará, a FIEPA. Não há culpa direta do alcaide no fato. Indireta, porém, sim: não se colocam luzes em logradouro sem autorização da prefeitura.

De qualquer maneira, não é a FIEPA quem deveria desligar as luzes pela manhã. Nisso, a crítica permanece intacta.

Luzes da cidade

Sou um opiniólogo de marca maior. Arvoro-me também a dizer que tenho um certo bom gosto estético. Por isso, feriu meus olhos a decoração que a prefeitura de Belém (leia-se Duciomar Ambiental Costa) instalou na praça Batista Campos.

Além de feias e cafonas, as luzes penduradas nas mangueiras seculares do logradouro estão claramente deslocadas no tempo: na quadra do Círio, presentes, sinos com laços, bolas coloridas e uma imagem de Nossa Senhora que mais parece um pinheiro evocam à toda evidência o Natal. Tudo regado a um colorido que se poderia chamar de pornográfico, próprio da entrada dos lupanares das novelas do saudoso Dias Gomes.

Não bastasse isso, passei agora pela manhã e vi as luzes todas ainda acesas. Vale dizer: além de gastar mal o dinheiro público com ornamentos que enfeiam uma das nossas praças mais bonitas, a prefeitura ainda vai pagar além do necessário a conta de energia elétrica de seu cometimento. Ou alguém acha que a Celpa não cobrará o consumo?

Funcionários públicos endividados

Aí está uma bela pauta para os jornalistas da terra: o endividamento dos servidores públicos no Estado do Pará, motivados pela facilidade de crédito decorrente dos chamados empréstimos consignados.

Alguém duvida que o Banpará, por exemplo, já não teria sido privatizado se não fossem os Multicreds da vida?

Puty falou

Justificando-se sobre o envolvimento de seu nome na reportagem veiculada no Diário do Pará de ontem, sobre irregularidades na liberação de licenças ambientais pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente na gestão de Afonso Picanço, o deputado federal Cláudio Puty disse, em nota oficial, que o que existe no inquérito sou eu atuando como pessoa pública (fui chefe da casa Civil do Governo do Estado) requerendo informações sobre processos de planos de manejos; solicitando celeridade nos processos ou que prefeitos ou associações, por exemplo, fossem recebidos em audiência. Intermediação absolutamente normal a um homem público.

Não sei se a prática é assim tão inocente, como quer fazer crer o deputado. A princípio, parece-me que a atuação que ele próprio admite pode ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, conforme dita o art. 321 do Código Penal.

A única menção honrosa que se pode fazer a Puty, neste momento, é que ele ao menos falou à opinião pública. Resta aos demais parlamentares envolvidos nas denúncias também se explicar. A sociedade agradeceria, ainda que se trate do simples cumprimento de uma obrigação.

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Uma correção e um complemento: o deputado Cássio Andrade também se manifestou sobre a reportagem. Em seu blog, consta justificativa prestada por sua assessoria de imprensa. Por sua vez, o texto integral da nota divulgada por Cláudio Puty está aqui.

België versus Belgique: o impasse

Já vamos para 8 meses sem governo na Bélgica. Na verdade, a gente diz sem governo, mas há um provisório no controle do país, desde junho do ano passado. Trata-se do período mais longo em que o país fica sem um governo real , desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Os políticos tentam formar um gabinete, a partir do resultados das urnas em junho de 2010. Em Flandres, o vencedor dessa eleição foi Bart De Wever, do partido nacionalista N-VA. Na Valônia, o vencedor foi o socialista Elio Di Rupo. São diferenças históricas, mentalidades diferentes, visões de mundo opostas. Os flamengos, que falam neerlandês, são maioria no número de cidadãos e também no peso econômico. Os valões, que falam francês, são 2 milhões a menos que os flamengos e são os que mais pesam no orçamento federal quando se trata de seguro-desemprego e financiamento das dívidas públicas. E assim, o país, exemplo da conciliação entre os espíritos germânico e latino, continua num impasse. A sociedade se mobiliza, mas sem resultados concretos. Uma multidão de mais de 30 mil pessoas saiu às ruas de Bruxelas, há uma semana, num protesto chamado de Shame. O ator Benoit Poelvoorde, um dos mais conhecidos da Bélgica, fez um apelo aos seus concidadãos: que deixem a barba crescer até que um novo governo seja formado no país. Acho que ele vai virar um Matusalém.
Para entender um pouco mais esse angu de caroço, mostro a vocês este pequeno vídeo do cineasta francês Jérome de Gerlache, com roteiro de Marcel Sel, blogueiro e autor do livro Walen Buiten- Révélations sur la Flandre flamingante. É um curta de 4 minutos que brinca com clichês, mas que toca no surrealismo da construção institucional do meu querido segundo país.
Ah, e mesmo sem governo, tudo funciona na Bélgica. Isso é que é mais surreal.

En garde!

O governador eleito do Pará divulgou, por seu mais poderoso porta-voz, que a transição não está sendo tão transparente e republicana quanto se esperava e que Simão Jatene, quando empossado, encontrará um Estado em péssimo estado financeiro.

As declarações de Sérgio Leão em jornais da terra receberam resposta do ex-todo-poderoso do governo que se encerra, o deputado federal eleito Cláudio Puty. Em seu blog, Puty lança mais que um repto; o post parece uma verdadeira declaração de guerra.

Telecomunicações: fundos com fundo falso

Pela leitura do Hupomnemata, blog do professor Fábio Castro, matei uma curiosidade de longa data: saber para onde ia o dinheiro que os consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil pagam aos fundos instituídos por lei para custear diversas atividades estatais ligadas ao setor.

Infelizmente, a destinação do arrecadado é (mais uma vez) decepcionante.

Como está sendo usado o dinheiro do Fust, Funttel e Fistel

Via Folha de S. Paulo, texto de Elvira Lobato.

O governo desviou R$ 43 bilhões da área de telecomunicações que deveriam custear a fiscalização do setor, o desenvolvimento de pesquisas e a oferta do serviço telefônico à população de baixa renda e em locais remotos.

Segundo dados do próprio governo, desde 97 foram arrecadados R$ 48 bilhões em três fundos públicos do setor: Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Apenas R$ 4,9 bilhões (cerca de 10% do arrecadado) teve a destinação prevista, e 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas. A cifra equivale à soma dos Orçamentos previstos para 2011 dos Estados de Maranhão, Pernambuco e Piauí.

Segundo as companhias telefônicas, as taxas de contribuição para os fundos são repassadas ao consumidor, nos preços dos serviços.

O Fistel é o maior dos três fundos. A previsão é de que chegará ao final do ano com um saldo acumulado de R$ 36 bilhões.

Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz que desde sua criação, em 97, recebeu R$ 3,9 bilhões.

Cada telefone celular ativo contribui com R$ 13 por ano para o Fistel, além de R$ 26 pagos na habilitação do aparelho.

Como o Brasil tem 194,4 milhões de celulares, o fundo engorda R$ 2,5 bilhões por ano só com a contribuição anual sobre os celulares.

A taxa incide também sobre equipamentos de emissoras de rádio, de televisões abertas, de TVs pagas e até de radiotáxis.

O governo tentou abocanhar parte dos recursos do Fistel para a TV estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A lei que criou a emissora reservou para ela 10% do fundo, mas as teles fazem o depósito em juízo.

A Anatel queixa-se de falta de recursos para a fiscalização. Pela lei, o Fistel deveria custear as necessidades da agência, mas não é o que ocorre. Em 2009, enquanto o Fistel arrecadou R$ 4,9 bilhões, a Anatel teve seu orçamento reduzido de R$ 397,6 milhões para R$ 335 milhões.

O fenômeno se repetiu nos últimos 12 anos. O orçamento deste ano, segundo o superintendente de Administração da agência, Rodrigo Barbosa, foi reduzido de R$ 561 milhões para R$ 410 milhões, dos quais R$ 257 milhões para pagamento de pessoal. Só foram liberados R$ 20 milhões para investimentos.

As empresas avaliam que a fiscalização da Anatel é defasada. Há casos de fiscais precisarem de ajuda técnica das empresas para entenderem o funcionamento de equipamentos modernos.

Fundo para universalização da telefonia tem R$ 9 bi congelados

Após dez anos de existência, e com recursos acumulados de cerca de R$ 9 bilhões, o Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) praticamente, não teve outra destinação além do financiamento das contas públicas.

Segundo a Anatel, o único uso efetivo do Fust foi o gasto de R$ 10 mil em telefones públicos para deficientes auditivos. O programa não foi adiante porque as entidades indicadas para receber os aparelhos recusaram a oferta, já que já tinham equipamentos similares.

A lei do Fust limitou o uso do dinheiro a projetos de universalização de serviço público de telecomunicação e só o telefone fixo se enquadra nessa definição.

Em 2005, a Anatel tentou usar os recursos para levar a internet às escolas públicas. A licitação foi inviabilizada por ações judiciais e pelo conflito entre empresas.

O edital era restrito às concessionárias de telefonia fixa. As operadoras de TV a cabo e as teles celulares reivindicaram estar na licitação.

As empresas defendem mudança na lei do Fust, para permitir que seja usado na implantação de redes de banda larga. Pela legislação atual, banda larga é serviço privado e não se enquadra nas regras do Fust.

Dos três fundos públicos, o Funttel (Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) foi o mais aproveitado, embora tenha sido consumida menos da metade do dinheiro.

No mês passado, o Ministério das Comunicações, que administra o fundo, anunciou que, em dez anos de funcionamento do Funttel, foram liberados R$ 942 milhões para projetos de pesquisa. A arrecadação acumulada de 2001 a março deste ano, no entanto, foi de R$ 2,67 bilhões.

Se pode complicar, para que simplificar?

Com todo respeito ao Judiciário, costumo dizer que quando o Poder pode complicar a vida dos advogados em lugar de simplificá-la, ele prefere optar pelo primeiro caminho.

Adquiri semana passada um leitor de chip e fiz minha certificação digital, passando a integrar a Infraestrutura de Chaves Públicas, que permite a assinatura eletrônica de documentos. Com isso, o normal seria que eu pudesse protocolar documentos em qualquer lugar do país, por meio virtual, comprovando que quem estava protocolando aquele documento era eu, mediante a tal assinatura digital.

Pois hoje surgiu a grande oportunidade: eu precisava protocolar uma petição em Rondônia, no Fórum de Porto Velho, e já tinha conhecimento de que naquele Poder Judiciário havia sistema de protocolo eletrônico, mediante uso da ICP.

Fui confiante ao site do TJRO. Em lugar de um sistema descomplicado, dei de cara com um procedimento menos simples que eu pensava, que me exigiu baixar um programa chamado “assinador digital de documentos eletrônicos”, fornecido pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.

A tarefa tornou-se complicada porque a ajuda do sistema, além de não ser para leigos, era escondida no portal do Tribunal. A primeira dificuldade vencida, passei ao procedimento de assinatura eletrônica que, também por falta de um F1 simplificado, tornou-se uma tarefa irritante – devo esclarecer que sou ansioso demais para coisas que não funcionam de primeira.

Superadas todas as tarefas, tentei em vão, por várias vezes, entrar no sistema de protocolo para envio da petição. No entanto, o TJRO recusou-se terminantemente a reconhecer minha assinatura digital, sem que qualquer mensagem inteligível aparecesse na tela.

Assim, no auge da impaciência, tive que fazer uma ligação interestadual para Rondônia, para o telefone fornecido na página do Tribunal. Um funcionário mal humorado e lacônico, da OAB local, informou-me que se eu não possuísse inscrição naquela seccional, o protocolo eletrônico do TJRO não aceitaria minha petição.

Em outras palavras: o sistema, que deveria aproximar as distâncias, só funciona para quem mora na mesma localidade onde ele está instalado.

Solução do problema? Tive que recorrer ao velho fax. E concluí que o tal protocolo virtual idealizado pelo Judiciário de Rondônia, efetivamente, não tem a menor pretensão de facilitar a vida do jurisdicionado, ou de seu advogado.

Um debate sobre segurança pública - II

Na caixinha do post Um debate sobre segurança pública, o professor Fábio Castro, que iniciou a discussão em seu Hupomnemata, deu sequência ao debate fazendo o seguinte comentário:

(...) Para esclarecer: Os dados que coloquei foram apurados pelo Instituto Zangari, que há dez anos publica o seu Mapa da Violência - Anatomia dos Homicídios no Brasil. É uma instituição séria.

O último ano apurado foi 2007, por isso ainda não há dados referentes a anos mais recentes do governo Ana Júlia. De qualquer forma, não se pense que haverá uma mudança tão rápida na questão da violência. O que quero dizer é que uma política de segurança ostensiva não é suficiente para reduzir, efetivamente/sustentavelmente os índices da violência. O que é necessário é o investimento em políticas sociais. Os grandes exemplos de combate à violência dão conta disso.

O governo AJ tinha um programa de política de segurança social, o Segurança Cidadã, mas a urgência do combate à criminalidade exigiu que a maior parte do orçamento fosse destinada, de fato, à segurança ostensiva, sobretudo às operações policiais. Não penso que seja o ideal, mas percebo que foi o politicamente possível.

Por tudo isso, o impacto não será imenso. Porém, terá impacto, nos números futuros, certamente, a contratação de mais de 2 mil policiais. Fazia 10 anos que não havia contratação, e a população do Pará, ainda que menos que a criminalidade, subiu bastante nesse tempo.

Em seu próprio blog, Fábio responde à provocação que um comentarista fez à postagem que originou o debate. Recomendo sua leitura.

Sefer: condenado, mas ainda poderoso

É evidente que virão com aquele blá-blá-blá de que a outorga do contrato de gestão foi precedida de licitação, que tudo se faz às claras, que este governo está mudando o Pará... Mas eu concordo com a Franssinete Florenzano.

Ontem, inclusive, no Twitter, a governadora não respondeu aos questionamentos sobre o assunto dos jornalistas e demais cidadãos que a seguem.

Fora do ar, com explicação. Explicação?

Na caixinha do post Fora do ar, sem explicação, um comentarista anônimo informou que o portal e todos os sites do governo do Pará na internet estavam fora do ar desde 2 de julho último, e explicou ainda que a situação se deu enquanto burocratas estudavam as implicações do período eleitoral no uso da página eletrônica.

Factóide ou não - há muitos por aí e o blog não tem condições de apurar a questão -, o fato é que o portal voltou hoje ao ar, totalmente modificado (algumas páginas do governo, porém, continuam em manutenção). Como maior alteração, nota-se que não há qualquer menção, agora, a atos ou fatos do governo, ou à agenda da governadora Ana Júlia Carepa.

Pode-se ter duas interpretações frente ao fato, dependendo do espectro eleitoral que adotar o intérprete.

A primeira, é de que a atitude é louvável e espelha a preocupação do governo em diferenciar a administradora Ana Júlia de sua face candidata. Ou seja, deixa-se de mostrar o que ela faz, para não se fazer uso indevido da página institucional.

A segunda, é de que a governadora deixa de tornar transparente suas ações de governo, para não verem que está perpetrando ações de candidata, usando da máquina administrativa para tal. Isto é, esconde-se o que ela faz, para poder fazê-lo sem despertar curiosidade.

De uma e de outra, extraio o que importa ao cidadão, e que tantas vezes é repetido pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, nas páginas do Jornal Pessoal: ao contribuinte, usuário e patrocinador dos serviços públicos, nada é dito, tudo é escondido; ninguém lhe dá satisfação.

Um debate sobre segurança pública

Por motivos óbvios, o debate sobre violência e segurança pública nunca deixou de estar na ordem do dia, no Brasil. Mais ainda no Pará, cuja capital é uma das cidades mais violentas do país.

Em tempo de eleições, é mais ainda previsível que a discussão grasse e, muitas vezes, em um nível baixíssimo. Por isso, quando o debate é republicano, como se costuma dizer, é necessário difundi-lo, para que todos dele participem e nele expressem sua opinião.

O professor Fábio Castro, ex-secretário de Comunicação do Estado, fez uma interessante provocação sobre o tema em seu Hupomnemata. Um anônimo gostou do repto e puxou o fio. Tomara que o debate vá longe, e no mesmo nível em que começou.

Entenda como tucanos e democratas aumentaram em 195,8% a taxa de homicídio de crianças e jovens no Pará

Resumindo algumas informações do Mapa da Violência, citado no post anterior.
Os dados mais recentes são referentes ao ano de 2007. Observando a linha histórica que vai de 1997 até esse ano, temos o resultado da política demo-tucana de segurança pública. Uma década perdida para o Pará. Nesse tempo, o estado passou da condição de 20º estado mais violento do país para a de 7º mais violento.
As taxas de homicídio para cada grupo de 100 mil habitantes subiram 130,3% na década demo-tucana. Em Belém, exclusivamente, elas subiram 74,6%. Considerando a região metropolitana de Belém, o crescimento do número de homicídios na década tucana foi de 121,8%, o segundo maior do Brasil.

O maior sinal de falta de compromisso e de incompetência dos tucanos, no entanto, se dá quando se lê os dados referentes aos homicídios de crianças e adolescentes. Na faixa da população que tem entre 0 e 19 anos, o número de homicídios cresceu, durante a década demo-tucana, 195,8%. Em 2006, por exemplo, 352 crianças e adolescentes foram assassinados no Pará. Foi o quinto maior crescimento desses índices, dentre os estados brasileiros. Em Belém, essa variação foi de 60,4% e na região metropolitana foi de 122,5%. Para se ter um elemento de comparação, poide-se observar que, em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, houve quedas expressivas nas taxas de homicídio de crianças em jovens no mesmo período: - 31,6% e – 65,5%, respectivamente.

Como o Pará chegou a essa tragédia? Olhem para os governos do PSDB e do DEM que eles dão a receita perfeita para matar crianças e jovens: sucatear as escolas, desgastar a carreira docente, ausência de políticas para a juventude, esporte e lazer, política cultural que perde de vista seu compromisso social, política de comunicação que se pretende como marketing, e não como política social, esquecer das políticas de saneamento e moradia. Sim, e além disso passar dez anos, dez anos inteiros, sem aumentar o efetivo policial, sem comprar equipamentos e sem treinar as polícias.

Segue o comentário do anônimo:

Sim, conhecemos nossos problemas históricos e sabemos bem dar nome aos "bois", apontar os responsáveis por nossas mazelas sociais.

Mas, tratando-se de partido, questiono se o governo petista promoveu realmente uma ruptura com o modo de fazer política das outras legendas e/ou das gestões anteriores.

As mudanças necessárias - aquelas de longo prazo que não rendem votos imediatos nem são tão atraentes nos jornais institucionais - foram e estão sendo feitas efetivamente a ponto de nos tranquilizar a respeito de melhora dos indicadores para os próximos anos ou décadas. Duvido muito.

Além disso, falar de comunicação que se pretende como marketing depois da sua saída do governo, tal como foi, parece brincadeira. De mau gosto.

Nos moldes atuais, o uso político de todo aparato técnico da Comunicação pelo governo não pode ser tratado lá como uma política pública de interesse social, que mereça ser tratada como um ponto a favor dessa gestão em detrimento da anterior.

Ainda que os avanços existam em termos de profissionalização, há distorções entre o potencial que essas políticas teriam e a sua função atual.

Como apontou o Barbero numa entrevista ao Roda Viva há alguns anos, na América Latina vivemos uma crise que abarca não apenas a política, mas o político.

Vejo com ressalvas as críticas em relação ao modus operandi antigo, quando muito disso ainda se perpetua, independente de quem está no governo. Os nossos grupos políticos estão viciados e, do ponto de vista ético, certas alianças e coalisões inter e intrapartidárias são injustificáveis, sendo mais abusivos ainda os desdobramentos disso na realidade, no que tange o estabelecimento de políticas que afetam – ou deixam de afetar como deveriam – a vida do cidadão comum, acostumado a não tirar nenhum proveito e nem usufruir dos serviços e as benesses que deveriam ser públicos.

As elites econômicas são as mesmas e elas têm um poder enorme no cenário de tomada de decisões, mantendo-se como “posição” independente dos partidos que estejam no poder. Elas definem regras quem poucos ousam confrontar.

Agora, me diga, esse potencial de destruição da sociedade é privilégio de alguns partidos políticos ou resulta das distorções da política, do político, do público, as quais nos acostumamos a assistir e mesmo a pactuar, como se fossem “naturais” em nome da governabilidade e de supostos projetos de governo , sempre considerados transformadores, ao menos aos olhos de seus planejadores?

Realmente, eu não consigo ver sentido em usar partidos como categorias dessa análise política. Pode ser fruto de uma "inconsistência" intelectual minha, mas me atrevo a questionar se outras categorias não nos ajudariam a entender melhor as rupturas e continuidades históricas e políticas que se dão no nosso estado.

Precisamos de novas enzimas para "ruminar" adequadamente essa realidade truncada, que nos mantém ora perplexos ora paralisados, enquanto o tempo e as possibilidades de mudanças escoam ralo abaixo, tornando inclusive a nossa capacidade de predição cada vez mais pessimista, quando não embotada.

Sim, conhecemos nossos problemas históricos e sabemos bem dar nome aos "bois", apontar os responsáveis por nossas mazelas sociais.

Mas, tratando-se de partido, questiono se o governo petista promoveu realmente uma ruptura com o modo de fazer política das outras legendas e/ou das gestões anteriores.

As mudanças necessárias - aquelas de longo prazo que não rendem votos imediatos nem são tão atraentes nos jornais institucionais - foram e estão sendo feitas efetivamente a ponto de nos tranquilizar a respeito de melhora dos indicadores para os próximos anos ou décadas? Duvido muito.

Além disso, falar de comunicação que se pretende como marketing depois da sua saída do governo, tal como foi, parece brincadeira. De mau gosto.

Nos moldes atuais, o uso político de todo aparato técnico da Comunicação pelo governo não pode ser tratado lá como uma política pública de interesse social, que mereça ser tratada como um ponto a favor dessa gestão em detrimento da anterior.

Ainda que os avanços existam em termos de profissionalização, há distorções entre o potencial que essas políticas teriam e a sua função atual.

Como apontou o Barbero numa entrevista ao Roda Viva há alguns anos, na América Latina vivemos uma crise que abarca não apenas a política, mas o político.

Vejo com ressalvas as críticas em relação ao modus operandi antigo, quando muito disso ainda se perpetua, independente de quem está no governo. Os nossos grupos políticos estão viciados e, do ponto de vista ético, certas alianças e coalizões inter e intrapartidárias são injustificáveis, sendo mais abusivos ainda os desdobramentos disso na realidade, no que tange o estabelecimento de políticas que afetam – ou deixam de afetar como deveriam – a vida do cidadão comum, acostumado a não tirar nenhum proveito e nem usufruir dos serviços e as benesses que deveriam ser públicos.

As elites econômicas são as mesmas e elas têm um poder enorme no cenário de tomada de decisões, mantendo-se como “posição” independente dos partidos que estejam no poder. Elas definem regras quem poucos ousam confrontar.

Agora, me diga, esse potencial de destruição da sociedade é privilégio de alguns partidos políticos ou resulta das distorções da política, do político, do público, as quais nos acostumamos a assistir e mesmo a pactuar, como se fossem “naturais” em nome da governabilidade e de supostos projetos de governo , sempre considerados transformadores, ao menos aos olhos de seus planejadores?

Por favor, me dê uma aula de Sociologia, Ciência Política ou mesmo uma bofetada (teórica, no caso), se for preciso e puder responder a essas questões que muito me angustiam, como cidadão e ser humano.

Duciomar absolvido. Por enquanto.

As instituições devem ser respeitadas. As decisões da Justiça, seja de que órgão emanarem, devem ser compreendidas como manifestações legítimas e que possuem seu modo próprio de contestação. Acredito nisto, principalmente porque em um passado não tão remoto não tínhamos estas garantias sequer no papel.

No entanto, não há como não ficar descontente com uma decisão como a que hoje manteve o prefeito Duciomar Costa na prefeitura de Belém. Ainda que a consequência não fosse nada alvissareira - a qualidade do substituto não mudaria grande coisa na paisagem da capital - seria ótimo poder falar do atual prefeito pelas costas.

Mas pior que a decisão do TRE é a tremenda cara de pau do prefeito falsário, que após a decisão do Tribunal Eleitoral, desatou a enviar mensagens pelo Twitter. Afirmou que foi feita justiça, que o povo de Belém havia sido o vitorioso, e todas estes clichês calhordas com que este tipo de gente acha que engana a população. Convidou a todos para andar pela cidade e ver as supostas obras que estariam sendo realizadas.

A internet, porém, permite coisas maravilhosas, dentre elas a interação com todos que nela se dispõem a ter algum pouso. Por isso, disse ao perfil do prefeito - duvido que seja ele quem acessa pessoalmente o Twitter, mas o recado foi dado - que, como disse acima, acredito de verdade nas instituições. E, assim, acredito também no Ministério Público Federal.

Calma, prefeito: sua hora vai chegar.

Faca no pescoço do Sintepp

Desconfio muito das fotos dos envolvidos na negociação que redundou no fim da greve dos professores do Estado, estampada em alguns blogs. Afinal, o amplo sorriso dos representantes do Sintepp podem fazer passar a ideia de que a conciliação foi um sucesso.

No entanto, ontem, antes da greve, o governo do Estado havia conseguido medida liminar na Justiça Estadual declarando a ilegalidade da paralisação, determinando o retorno imediato dos servidores ao trabalho e autorizando o corte no ponto dos renitentes. Ou seja: a faca estava no pescoço dos grevistas. Deste jeito, qualquer um sorri.

Evento imperdível

Imperdível é uma palavra em geral utilizada em sentido, digamos, positivo: um evento, um show, um filme imperdíveis são aqueles que de tão bons, não se pode deixar de assisti-los ou neles estar presente.

Mas há também um significado nefasto da palavra: imperdível pode ser algo impositivo; se você não estiver nele presente, pior para você.

Hoje, a Administração Pública paraense para, impreterivelmente, às 14 horas. Não haverá expediente, interno ou externo, em qualquer órgão público estadual, após este horário. O motivo: o lançamento da candidatura da atual governadora do Estado à reeleição. Evidentemente, todos os ocupantes de cargos em comissão, ou não, estão convidados (não confundir com convocados).

Imperdível, não é?

P.S.: Antes que alguém venha aqui me xingar ou invocar espíritos passados, respondo: sim, os governos tucanos faziam a mesma coisa. Mas não, não é correto, nem moral.

Para onde interessa olhar

As caixas de documentos e os relatórios de auditoria entregues à Assembleia Legislativa paraoara pela ex-Auditora Geral do Estado, Dra. Tereza Cordovil, serão o vetor da briga entre oposição, governo e meio-termo (PMDB e G-x, por exemplo) nestes meses que antecedem as eleições.

Investigações, CPI e até impeachment serão as palavras de ordem, nos próximos rounds.

Mas não se iludam, amigos. Deste mato não sai cachorro. Esta briga é somente por espaço político e motes para a campanha eleitoral. Que me perdoem a generalização, mas ninguém (ou quase), na ALEPA ou na Administração, está realmente interessado em punir os culpados por eventuais falcatruas no governo petista, nem em mostrar ao distinto público que o dinheiro dos tributos foi bem empregado. Querem somente ganhar eleição, fazer maioria na Assembleia, beneficiar seu candidato a governador.

A verdade verdadeira só sairá da pena do Ministério Público Federal. É naquela arena que o eleitor e o cidadão em geral devem ficar de olho.

Alguma Coisa Está Fora da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) move ação contra o Estado do Pará para que pague os precatórios que deve sem mais cabimento de apelação. Sem discordar da medida, cabe a pergunta quanto a tranquilidade de que goza a Prefeitura de Belém quando procastina de modo contumaz no pagamento de suas dívidas trabalhistas. Com igual diligência a valorosa OAB/PA poderia olhar a situação dos funcionários públicos municipais, que têm assistido ano após ano seus precatórios serem pendurados no prego, sine die.
Entretanto, quando é do interesse do Palácio Antonio Lemos, os devidos são sempre cobrados com avidez e celeridade. É o caso, por exemplo, do recebimento das reduções da quota parte do ICMS de Belém, promovidas no governo Almir Gabriel/Simão Jatene, à época da administração petista de Edmilson Rodrigues. Em breve, segundo fonte segura, o Palácio dos Despachos irá despejar toda a grana devida no tesouro do prefeito Duciomar Costa, ressarcindo o erário municipal do que foi considerado na Justiça uma redução ilegal.
Tudo azul em véspera de eleição para os donos do poder, menos para os barnabés que ficarão com cara de tacho para receber seus precatórios em 180 módicas parcelas. E assim mesmo só depois de negociarem desconto para saber quem serão os primeiros, ao modo de feira livre na hora da chepa!