Justificando-se sobre o envolvimento de seu nome na reportagem veiculada no Diário do Pará de ontem, sobre irregularidades na liberação de licenças ambientais pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente na gestão de Afonso Picanço, o deputado federal Cláudio Puty disse, em nota oficial, que o que existe no inquérito sou eu atuando como pessoa pública (fui chefe da casa Civil do Governo do Estado) requerendo informações sobre processos de planos de manejos; solicitando celeridade nos processos ou que prefeitos ou associações, por exemplo, fossem recebidos em audiência. Intermediação absolutamente normal a um homem público.
Não sei se a prática é assim tão inocente, como quer fazer crer o deputado. A princípio, parece-me que a atuação que ele próprio admite pode ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, conforme dita o art. 321 do Código Penal.
A única menção honrosa que se pode fazer a Puty, neste momento, é que ele ao menos falou à opinião pública. Resta aos demais parlamentares envolvidos nas denúncias também se explicar. A sociedade agradeceria, ainda que se trate do simples cumprimento de uma obrigação.
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Uma correção e um complemento: o deputado Cássio Andrade também se manifestou sobre a reportagem. Em seu blog, consta justificativa prestada por sua assessoria de imprensa. Por sua vez, o texto integral da nota divulgada por Cláudio Puty está aqui.
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