Privatização no Brasil - Parte 1/C

Ainda hoje, quando se retoma a discussão acerca dos resultados do processo de privatização, a ênfase argumentativa é dedicada ao simples fato de que a transferência da propriedade dos ativos à iniciativa privadas, dadas as suas virtudes gerenciais intrínsecas, propiciou aumento da oferta, redução de preços e melhoria na qualidade dos serviços prestados.

A questão central, contudo diz respeito ao fato de que, o financiamento dos investimentos em infraestrutura dependia fortemente da redefinição das políticas tarifárias, pois só assim seria possível dar sustentabilidade à operação e viabilizar novos investimentos destinados à expansão da oferta. Esse modelo tarifário foi sistematicamente negado às empresas estatais e só foi revisto como condição para a privatização.

Diante desse panorama, pode-se dizer que a debilidade do estado como provedor de serviços de infraestrutura é consequência de uma política antiestado deliberadamente conduzida ao longo dos mandatos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e que levou à inevitável conclusão de que o setor público estatal era incapaz de operar, investir e expandir a oferta de serviços públicos.

(1) Engenheiro mecânico, especialista em regulação dos serviços públicos concedidos, especialista em gerência e operação de energia e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União.