Habitus

Pierre Bourdieu foi um sociólogo francês que desenvolveu o conceito de habitus. Sim, tem a ver com hábitos, com posturas arraigadas que acabam sendo transmitidas de uma geração a outra. Como o patrimonialismo e a safadeza entre os políticos brasileiros.

Veja-se o caso de Henrique Eduardo Alves, atual presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar do Rio Grande do Norte é filiado ao PMDB, o que já diz muito sobre ele. Mesmo na persistência da onda de manifestações populares por todo o país, com suas graves consequências até o momento (de mortes à súbita aprovação, pelo Congresso Nacional, de matérias do mais alto interesse dos brasileiros), o cidadão não se pejou de ir bordejar no Rio de Janeiro, com familiares e agregados, para ver a final da copa das confederações, usando um jato C-99 da Força Aérea Brasileira. Ou seja, nós, contribuintes, pagamos o lazer dos aristocratas.

Para o azar do legítimo peemedebista, a Folha de S. Paulo estava na área e tornou público o malfeito (ganhando destaque até no New York Times) . Aí a coisa se resolveu, certo? Errado. Aí a coisa piorou. Porque Alves, a fim de tirar o seu da reta, mentiu descaradamente, dizendo ter requisitado o avião porque possuía um compromisso oficial com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Ocorre que nem na agenda de Alves, nem na de Paes, havia o tal compromisso. A imprensa também tornou isso público. O que havia, isto sim, era o mencionado evento esportivo, ao qual Alves e seu séquito compareceram, ocupando cadeiras comuns e não a de autoridades, a revelar que o compromisso não era oficial. E como bons aristocratas contemporâneos, rechearam as redes sociais com fotos de seus momentos de deleite custeados com recursos públicos.

Paes ainda não admitiu a mentira. Como bom político pego coma boca na botija, tergiversou, disse que levou a família apenas porque havia lugar no avião. Mas já que mesmo isso é um problema, então mandou  pagar o valor correspondente às "passagens". Um santo, como se pode ver. Mas eu, que sou um demônio, insisto em perguntar: Não sendo a FAB uma companhia comercial, como se pode falar em "pagar passagens"? Como se chegou ao valor de 9.700 reais como despesas de viagem da patota inteira (segundo a Folha, o custo do voo chega a 158 mil reais)? Esses valores correspondem ao preço de mercado de passagens aéreas naquela data? Nesse montante foi incluído o custo da viagem do próprio deputado, já que o mesmo, comprovadamente, não viajou a serviço? Mesmo que, hipoteticamente, não houvesse prejuízo aos cofres públicos, a requisição indevida de uma aeronave não deveria ser objeto de investigação e punição?

E a pergunta mais importante de todas: o deputado mandou pagar as despesas com recursos próprios ou com verba de gabinete ou afins? Porque se usar dinheiro público, estará colocando dinheiro no nosso bolso direito e tirando de novo, do bolso esquerdo. Que é o que normalmente eles fazem.

Eu nem vou comentar aquelas declarações genéricas de virtudes que o Código de Ética e Decoro Parlamentar manda observar. Destaco, apenas, para o seguinte:

Art. 4º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:
I - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 55, § 1°);
V - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18;
VI - praticar irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, que afetem a dignidade da representação popular.

Art. 5º Atentam, ainda, contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código:
VII - usar verbas de gabinete ou qualquer outra inerente ao exercício do cargo em desacordo com os princípios fixados no caput do art. 37 da Constituição Federal; 

Nem vou falar do uso de verbas públicas, porque não sei a esse respeito. Mas até onde compreendo, mentir acerca da atividade parlamentar e da utilização de recursos públicos constitui falta grave e deveria ser punida com a perda do mandato.

Vale lembrar, ainda, que em caso de ausência ou impedimento do presidente e do vice-presidente da República, é o presidente da Câmara dos Deputados que assume o comando do país (art. 80 da Constituição de 1988). E esse é um risco que eu não gostaria de correr, mesmo considerando que o vice-presidente da República já é o peemedebista Michel Temer. Jesus...

Gazeta transparente

A partir de agosto deste ano, as justificativas para as ausências de deputados federais às sessões da Câmara serão divulgadas pela internet.

Em época de eleições, a medida é natimorta. Se o expediente semanal dos parlamentares já ocorre somente, em épocas ditas normais, de terça a quinta-feira, em período eleitoral ela se reduz para os dias em que há votações importantes, e mesmo assim quando se torna obrigatória a presença para formação de quórum ou de maiorias.

Transparência e seriedade para valer, só se a Corregedoria do órgão passar a aplicar o regimento e punir os deputados pela gazeta injustificada e, principalmente, injustificável.

Fundo soberano

O embate de agora pouco.

Contra

Deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O Democratas quer apenas dar uma notícia. O Governo falou muito em soberania e ainda manda aqui aprovar um fundo soberano. Quando eram oposição, toda vez que se ia tomar recursos ao FMI, Fundo Monetário Internacional, organização, portanto, que não pertence a País nenhum, eles falavam que estávamos abrindo mão da soberania.
Hoje eles tomaram 30 bilhões nada mais nada menos que ao Tio Sam. É porque o Governo não está bem das pernas, senão não abriria mão da soberania. Quando se pede dinheiro a alguém, se deve favor a quem empresta. Portanto, o Governo brasileiro hoje deve favor ao Governo americano em 30 bilhões.

Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi aqui apelos de parte a parte. Parte da Oposição e da situação, para que se alguém entender bem vota a favor. Se alguém entender mal eu desisto. Eu acho que não.
Há duas concepções diferentes em presença, e é bom que seja assim, que a gente discuta as posições, dispute e vote.

Para dizer a verdade, ando meio saturado desse negócio de consenso. Temos de ter disputas. E aqui está um caso de disputa claro, uma disputa em torno de uma concepção, como é que os lados em que se divide o País, do ponto de vista da opinião pública, estão se posicionando em relação a esta crise.

Não vale mais o argumento de que se está contra o País e que se quer prejudicá-lo, se é mais ou menos patriota. Não se trata disso, trata-se simplesmente de entendimento diante do quadro aí colocado, um quadro gravíssimo, de uma crise que vem de fora para dentro. Mas o fato de ela vir de fora para dentro não significa que ela é menor, ao contrário, é mais grave ainda.
Quando estudamos o que são os fundos soberanos, é óbvio que o que estamos discutindo aqui pode ter qualquer nome, menos o de fundo soberano. Amanhã, se for criado um clube dos fundos soberanos existentes no mundo, e aqui no Brasil tivesse sido aprovado o fundo soberano, é óbvio que o Brasil não seria aceito como sócio. Já foi mencionado aqui. O Brasil não tem superávit nas transações correntes, ao contrário, é deficitário.
Ainda hoje, no jornal Valor Econômico, Affonso Celso Pastore, (leia a entrevista aqui) um dos grandes economistas, mostra que o nosso déficit é da ordem de 20 bilhões de dólares, mas se anualizarmos os últimos 3 meses veremos que vai para 35 bilhões de dólares, 40 bilhões de bilhões de dólares. Como se cria um fundo soberano com esse déficit nas transações?

Segundo, não temos estruturalmente superávit primário nas contas públicas, superávit nominal, temos superávit primário, mas temos déficit nominal. Então, as condições para o Fundo Soberano não estão dadas, trata simplesmente disso. Não há outra argumentação. Isso foi enviado para cá no momento em que se falava no pré-sal, como se o dinheiro estivesse ao alcance da mão. Saiu o pré-sal de pauta e se mantém o marketing (...)

A favor

Deputado José Genoíno (PT-SP). Sr. Presidente, o nosso Governo vem travando uma luta para destravar o crédito, para fazer um acordo entre bancos e empresas sobre os prejuízos da especulação, estabilizar a taxa de câmbio — espero que o COPOM não aumente a taxa de juro — e garantir os investimentos públicos, que são fundamentais para que a crise não atinja as massas populares e os trabalhadores.

Dentro desta visão, a nossa proposta do Fundo Soberano age exatamente como mais um elemento para contribuir, além das medidas que o Governo já adotou, para dar esse instrumento em relação à diversificar as aplicações de moeda estrangeira no exterior, maiores rendimentos dos recursos em moeda estrangeira, estabilizar as receitas fiscais, reduzir os efeitos das divisas sobre a taxa de câmbio e dar maior transparência à gestão das reservas internacionais. Portanto,o Fundo Soberano é mais um elemento importante desta política.

Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos favoravelmente a esse projeto e a essa proposta. É mais uma medida para diminuir os efeitos da crise internacional, na área do crédito, que chega ao nosso País. O Governo está agindo corretamente, e os efeitos positivos começam a aparecer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

É esse o clima beligerante de parte a parte entre governo e oposição que estou acompanhando aqui na Câmara para a aprovação do projeto que promete entrar pela noite.

O Plenário continua na fase de discussão do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) com recursos excedentes do superávit primário.

A matéria já conta com substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Atualizada as 6:00.

O Fundo foi aprovado e ainda será votado destaques hoje e na próixima terça-feira, seguindo posteiormente ao Senado e é lá que a disputa ficará ainda mais emocionante.