Desde ontem, quando o Diário Oficial do Estado publicou a Lei n. 7.297, de 28 de julho de 2009, que torna obrigatória a disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares, a blogosfera se agitou um tanto, com duras críticas à governadora Ana Júlia. Acusam-na de não enfrentar à altura os problemas do Pará e de perder tempo com bobagens. A meu ver, a crítica está no mínimo equivocada.
De fato, Ana Júlia é uma governadora ruim. Fato. Seu governo tem-se caracterizado mais por ineficiências e desatinos do que pela gestão adequada dos serviços públicos ou por bons investimentos. Fato, também. Mas a governadora não pode ser responsabilizada - muito menos crucificada - pelo conteúdo desta ou daquela lei. Primeiro porque no mundo inteiro - vejam bem, senhores críticos, eu disse
no mundo inteiro! - existem leis idiotas ou, no mínimo, de duvidosa relevância. Já recebi uns tantos
e-mails com listagens desse tipo. Em um país árabe, p. ex., é proibido por lei transar com ovelhas após as refeições. Em outro, o indivíduo só pode transar com animais do sexo oposto ao seu. Que tal? Fio dental é fichinha perto disso.
Entendam, meus caros, que o processo legislativo se inicia por uma proposição oriunda do chefe do Poder Executivo ou de qualquer um dos membros do Poder Legislativo (neste caso, da Assembleia Legislativa). A proposição tramita no parlamento, passando no mínimo por uma comissão técnica (a de Constituição e Justiça ou congênere), sendo normal passar por mais de uma, onde é objeto de um parecer. Por fim, é aprovada em plenário. Só depois o projeto aprovado é encaminhado ao Executivo, para o exercício do direito de sanção ou veto.
No caso, a lei objurgada foi proposta pelo deputado Joaquim Passarinho. A única atuação de Ana Júlia foi sancionar a lei. Só isso. Por que então, pitombas, ela está pagando o pato sozinha? Por que ninguém baixa o sarrafo na Assembleia Legislativa, verdadeira responsável pela lei? Sim, porque em respeito à independência dos poderes, a governadora só poderia vetar o projeto se houvesse razões de ordem constitucional, legal, econômica ou, quem sabe, impactos sociais negativos e relevantes. Ela não pode vetar simplesmente porque não gostou da ideia. Sendo assim, volto a questionar: onde foi que ela errou?
Estão dizendo que a sanção foi um agrado ao deputado Passarinho, que lhe dá sustentação. Se for, isso não muda nada do que foi dito acima.
Por fim, nos últimos anos, começaram a surgir, por toda parte, muitas normas destinadas a assegurar maior conforto aos consumidores. O fio dental é apenas mais um exemplo. Estranha é a obrigatoriedade, já que o próprio restaurante é que deveria preocupar-se com essa comodidade, como alguns já fazem. Mas daí a justificar esse barulho todo que estão fazendo, vai uma enorme distância.
Àqueles que estão malhando o zelo da governadora com a coisa errada, meu conselho: ocupem-se vocês de algo mais relevante do que essa lei. Há ações (e omissões) do governo bem mais sérias a enfrentar.
A França decidiu: o termo mademoiselle foi banido de todos os documentos públicos administrativos. A decisão, assinada semana passada pelo primeiro-ministro François Fillon, atende ao movimento feminista francês, uma vez que, até então, as mulheres precisavam identificar-se como casadas (madame, ou senhora) ou solteiras (mademoiselle, senhorita), desde documentos de identidade até na plaquinha das caixas de cartas nas casas. Os homens (monsieur, ou senhor), por sua vez, nunca precisaram utilizar qualquer distinção. A partir de agora, as mulheres devem ser identificadas apenas por “madame”, sem qualquer referência ao seu estado conjugal, em equivalência ao termo “monsieur”.
