quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Menos bacharéis

O MEC anunciou, ontem, um corte de 7.000 vagas em cursos de Direito de 29 instituições particulares de ensino superior espalhadas pelo país.

O acúmulo no país de bacharéis em direito, muitos com inúmeras deficiências em sua formação, é preocupação nacional desde Ruy Barbosa, há cem anos. A OAB, há algum tempo, tenta melhorar seu quadro de inscritos, instituindo o exame da Ordem, cuja aprovação é requisito para a militância, e o selo "OAB recomenda", para cursos de Direito aprovados em critérios de excelência. Estas saudáveis iniciativas, porém, esbarram no questionamento judicial daqueles que se julgam prejudicados por sua própria inaptidão.

Também os órgãos que promovem concursos públicos exclusivos para bacharéis em Direito têm exigido o prazo mínimo de três anos de atividades jurídicas aos candidatos interessados nas vagas disponíveis, fundamentados em alterações promovidas na Constituição Federal.

A qualidade de ensino superior no país é discussão velha. Mais recente é o debate a respeito da adequação dos novos cursos e vagas nas universidades, centros universitários e faculdades privadas do país às necessidades do mercado e da Administração Pública. Grandes empresas e órgãos públicos estão criando suas instituições corporativas, focadas em seus objetivos e premências. É uma solução encontrada para superar a escassez, por exemplo, de engenheiros e administradores públicos nas academias.

Em ambas as situações, é preciso reconhecer que a formação dos chamados operadores do Direito (advogados públicos e privados, promotores, juízes, dentre outros) anda muito mal das pernas. Como atividade essencial à administração da Justiça, assim definidas pela Constituição, estas carreiras merecem um capitis diminutio em suas escolas de formação, visando aumentar a qualidade dos quadros que as suprem.

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