A CPMF (contribuição provisória sobre movimentações financeiras) não é mais cobrada nas operações bancárias desde 1o de janeiro de 2008 - ou seja, há um ano e 7 meses. No entanto, há um grupo especialíssimo de cidadãos brasileiros que, pasmem, não sabia disso. Pior: não só não sabia, como continuou pagando regularmente a CPMF, como se nada tivesse acontecido no mundo legislativo nacional.
Tudo poderia não passar de prejuízo gerado a um grupo de desatentos (ou de otários).
O condicional, porém, é necessário: na verdade, a CPMF continuou a ser somada ao pagamento de parcelas devidas em diversos contratos administrativos mantidos entre órgãos do Governo Federal e seus fornecedores ou prestadores de serviços. Ou seja: os servidores desatentos mantiveram o pagamento do tributo inexistente, mas os otários que continuaram pagando a conta fomos nós, os contribuintes.
Em decorrência do erro, ou equívoco, o Tribunal de Contas da União detectou prejuízos de mais de 3 milhões de reais para os cofres públicos. O TCU recomendou aos órgãos que corrigissem o engano e cobrassem das empresas contratadas a devolução do dinheiro indevidamente embolsado.
Resta saber o que será feito dos servidores, estes desatentos que permitiram que isso acontecesse.
Um comentário:
Será que os desatentos já ouviram falar do crime de excesso de exação?
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