Devo, não pago, nego enquanto puder

Situação 1: Você estaciona o seu carrinho - comprado em longas e penosas prestações - em uma rua qualquer da cidade. Vem uma das chuvas típicas de Belém e um imenso galho da árvore ao lado, digamos que sem o devido tratamento por parte dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, despenca sobre o seu veículo, afetando a estrutura do habitáculo. Conserto inevitável e caro. Você exige da prefeitura a reparação do dano. O pedido é negado administrativamente. Você ingressa em juízo e, anos mais tarde, consegue uma sentença favorável, que demora outros tantos para transitar em julgado. Quando finalmente a requisição de pagamento é expedida, a prefeitura anuncia que não vai pagar "este ano". Pura e simplesmente.

Situação 2: Técnicos da Secretaria Municipal de Saneamento fazem um serviço na rua de sua casa. A partir daí, o esgoto que antes fluía normalmente começa a retornar. Sua casa vira, literalmente, um monte de merda. Você pede providências e os técnicos até retornam ao local, mas dão respostas evasivas e não resolvem o problema. Você gasta do próprio bolso e manda fazer uma perícia, cujo resultado confirma que um erro na execução da obra pública é a causa do seu infortúnio e que as suas instalações estão corretas. Você exige da prefeitura a reparação do dano. O pedido é negado administrativamente. Você ingressa em juízo e, anos mais tarde, consegue uma sentença favorável, que demora outros tantos para transitar em julgado. Quando finalmente a requisição de pagamento é expedida, a prefeitura anuncia que não vai pagar "este ano". Pura e simplesmente.

Situação 3: Um parente seu passa mal e é levado ao Hospital de Pronto Socorro Municipal. Lá, a despeito de seus veementes apelos, não recebe atendimento e morre à míngua, sofrendo. Há inúmeras testemunhas da omissão. Você ingressa em juízo - para isso nem pense em medidas administrativas - e consegue uma indenização por danos morais, após alguns anos. Mais uns tantos anos e a sentença trasita em julgado. Quando finalmente o precatório é expedido, a prefeitura anuncia que não vai pagar "este ano". Pura e simplesmente.

As três situações acima são tão hipotéticas quanto plausíveis, no contexto das reclamações que a todo momento escutamos contra os serviços públicos municipais. O que há em comum entre elas? É que não adianta você ter sido prejudicado, não adianta você estar no seu direito - inclusive reconhecido pelo Judiciário. Você não vai receber o seu dinheiro este ano. Simples assim. O motivo? Prefiro não comentar.
Só lembro que os governos federal e estadual (este último desde o ano passado) anunciaram que não dariam calote e estão cumprindo a promessa. Só o Município de Belém, com a marca da qualidade e do caráter que lhe foi dada, passa um drible no cidadão prejudicado, não explica nada e fica por isso mesmo. A informação do calote, publicada pela imprensa, foi confirmada por um conhecido que ocupa alto cargo na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. "Não vamos pagar nada." E riu.
No próximo ano, o prefeito será o mesmo. Quem sabe os credores recebam. Graças a Deus, eu não sou um deles.