REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM E OUTRO
JUIZ FEDERAL: ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Noticia o MPF, às fls. 607/609, fls. 610/612 e fls. 670/672, que o Município de Belém não está cumprindo ordem liminarmente deferida por este Juízo a fim de viabilizar o repasse de verbas, oriundas do Fundo Nacional de Saúde, destinadas à cobertura de ações e serviços nesta área aos estabelecimentos de saúde conveniados com aquela municipalidade.
(...) Desse modo, nos termos do dispositivo legal acima aludido, defiro o pedido do MPF e imponho ao Prefeito de Belém e ao Secretário de Saúde do Município de Belém, nos termos da decisão de fls. 451/453, o pagamento de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada um, pessoalmente, por dia de descumprimento a contar da ciência desta decisão.
Acolho a cota ministerial para determinar o seqüestro de verba pública municipal no valor de R$ 17.895.961,34 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos). Para tanto, oficie-se à agência 1674-8 e à Superintendência Regional, ambas do Banco do Brasil, para que proceda ao bloqueio do valor acima referido imediatamente, cujo ato deverá ser direcionado à conta n.° 700.000 em nome da Secretaria Municipal de Finanças – Prefeitura de Belém.
Defiro o pedido da União para integrar a lide na condição de assistente litisconsorcial. Proceda a Secretaria a retificação do termo de autuação.
Contudo, observo que a União Federal não está desobrigada à realização de auditoria na aplicação dos recursos do SUS repassados ao Município de Belém. Assim, intime-a para que, no prazo de 90 (noventa) dias, providencie junto à Controladoria da Geral da União a realização do referido ato, a fim de melhor instruir o presente feito. Oficie-se também à Controladoria da União para no mesmo sentido.
Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se com urgência.
Belém, 08 de março de 2007.
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO
Juiz Federal Substituto na titularidade da 5ª Vara
6 comentários:
A coisa só piora em Belém, uma cidade sem prefeito e sem ninguém pra acudir. Nem quero saber quem são os candidatos a próximo alcaide...
Pobre Belém.
Ora, Marky,não desanime. Ao menos saiba qual partido não terá o seu voto. Esse é um momento delicado demais para dar um tiro no escuro, ou passar um cheque em branco a qualquer um que se apresente como salvador da pátria.
Um erro e a cidade se perde de vez nesse desmazelo desacudido que tem vivido nos últimos quatro anos.
Por exemplo, a presença de Duciomar Costa, na Prefeitura de Belém, é explicável apenas pelo egoismo tucano e do PFL (DEM) em usar qualquer arma política para destruir o adversário, pouco importanto que o dano colateral gerado pudesse atingir toda uma coletividade (agora, que a vaca foi pro brejo com a eleição da Ana Júlia, pedem impeachment, ajoelham-se e se persignam contra uma entidade invocada por eles próprios, numa tentativa de novamente enganar o povo). Isto sim é de enojar.
É a última, por aí:
Edmilson: 22%
Valéria: 8%
Duciomar: 7%
Desculpe, Oliver, mas vamos ser rigorosos com o caso.
A entrada de Duciomar Costa na prefeitura deve-se aos tucanos e pefelistas.
Mas a PRESENÇA têm o decisivo concurso de Ana Julia e Jader, que fingem que não vêem e não estão sendo vistos.
Como estão votando os vereadores do PT e do PMDB?
Qual a declaração pública de Ana e Jader sobre as dezenas de casos de corrpção na PMB?
Bom domingo prá voce.
Vc poderia nos dizer quem encomendou e quem realizou a pesquisa, anônimo madrugador?
Juvêncio, nesse caso, estamos numa sinuca de bico. Se apostamos no impeachment, vira prefeito o vereador Zeca Pirão, que tanto eu quanto você sabemos que não é rima, nem tampouco solução. Depois, posso estar errado, mas até onde eu sei, nem Ana Júlia, nem Jáder Barbalho e partidos aliados somariam maioria na CMB. Em todo caso respeito sua argumentação.
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