A herança portuguesa trouxe ao Brasil a mistificação das atividades do Estado. A burocracia da Coroa estabeleceu ritos rígidos que serviriam para dar autenticidade às ações da Administração, criando um código de comportamento que se arraigou por séculos no Serviço Público brasileiro.
Tal circunstância teve sua importância, no momento histórico adequado, mas depois mofou, tornando-se um entrave à eficiência do Estado.
Tentativas houve de quebra destas normas, muitas delas desnecessárias e complicadoras da vida do cidadão. Chegou-se a criar, na gestão Figueiredo da ditadura militar, o Ministério da Desburocratização, capitaneado pelo economista Hélio Beltrão.
Esquisitamente, o governo continua tendo que criar normas para a desburocratização do Serviço Público. A mais recente é consubstanciada no Decreto n. 6.932, de 11 de agosto passado, que "dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências".
Na realidade, normatizar não é o principal. Exigir determinado comportamento do servidor público sem capacitá-lo para tal de nada adianta. No caso, a situação é ainda pior: não se trata simplesmente de treinar o servidor; cuida-se de retirar dele um ranço cultural, que é muito mais complicado e que passa de geração para geração por aprendizado oral.
Se não houver esforço neste sentido, a intenção do Decreto n. 6.932/2009 alimentará ainda mais o inferno das boas intenções.
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