segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Despautério

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, sediado em Brasília, é o órgão de 2a instância da Justiça Federal paraense.
Conheço o prédio que hoje abriga o Tribunal; não é, de modo algum, decrépito ou pouco funcional. Por isso, surpreende saber que o TRF construirá uma nova sede, orçada em cerca de R$ 500.000.000,00, e na qual, segundo consta, os gabinetes dos desembargadores terão 350 m2, em média.
Pensando melhor, surpreende mesmo?

15 comentários:

Antonio Carlos Monteiro disse...

Francisco,

Lembro logo da construção do TRT de São Paulo, autorizada pelo Juiz Lalau. E que por sinal foi o único punido, pois os empresários continuam sobre a égide da impunidade.
Também vem na memória o caso da nova sede da procuradoria geral do trabalho, em Brasília, que custou à quantia de 131 milhões de reais. No prédio tem três auditórios, câmara frigorífica, nove elevadores, cozinhas industriais. E é claro que há indícios de compras super faturadas, notas fiscais falsas, referentes a serviços não prestados, ou seja, repete-se a estória do outro tribunal do trabalho, tão grave, que os próprios procuradores (alguns) estão denunciando o caso.

Enquanto o povo mingua de fome, falta de verbas, escolas, saúde, deparamo-nos com este insulto, ofensa, que se lança ao rosto do povo.

Abraços.

Frederico Guerreiro disse...

Enquanto isso os processos se arrastam por anos a fio. Mas não nos surpreende mais, não. É assim que o Judiciario cada vez mais se afasta do povo a que deveria servir.

Yúdice Andrade disse...

A mim, não.
O Judiciário brasileiro adota a mesma postura de certos segmentos religiosos: templos suntuosos, para que o público, ao entrar nele, tenha consciência de sua insignificância. Evidentemente, uma imensa demonstração de poder.
A conseqüência? Quem está dentro pensa que é Deus.

Cris Moreno disse...

Bom dia, FRJ.

Acho que li isso no "Obvious" !

Valeu a dica!

Beijinhos carinhosos.

:)

Anônimo disse...

23/10/2007 09:07

LIMITES DO JUDICI�RIO


H� alguns anos, n�o lembro quantos, a Suprema Corte de Israel aprovou a utiliza�o de tortura contra supostos terroristas, ou seja, contra �rabes.

II
A primeira elei�o de Bush foi inequivocamente fraudada. Negros foram impedidos de votar justamente porque o voto de negros nos Estados Unidos tende a ser democrata. Foram simplesmente exclu�dos das listas de vota�o. A posse de Bush foi um golpe de estado dado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da Am�rica.

III
O pressuposto da democracia � o equil�brio entre 3 poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judici�rio.

IV
O Executivo se automutila. Corta peda�os, concede autonomia inconstitucional a ag�ncias reguladoras, n�o exerce sua autoridade. O Presidente da Rep�blica � publicamente desmentido pelo Presidente do Banco Central.

V
O Legislativo est� imerso em uma crise cont�nua. Nem sempre as crise, tanto do Executivo quanto do Legislativo, s�o verdadeiras. H� falsas crises, que servem apenas desgastar os poderes: a� est� por exemplo, o caso do "sequestro" ou "deporta�o" dos atletas cubanos, que nunca houve; a� est�o as den�ncias de libera�o de recursos relativos a emendas de parlamentares ao or�amento. J� abordei esse �ltimo tema em outro t�pico - h� emendas absolutamente leg�timas, e � papel do parlamentar lutar pela libera�o de suas emendas leg�timas. Mas vira crise, ganha ares de imoralidade.

VI
E a� como n�o h� espa�o vazio de poder, o Judici�rio cresce. E tenho duas preocupa�es em rela�o a isso.

VII
A primeira, � que cada vez mais s�o adotados requisitos et�reos para admiss�o de recursos. Agora, por exemplo, � requerida a "repercuss�o geral" para que um recurso extraordin�rio ao STF seja aceito. Isso foi fruto da Emenda Constitucional n� 45.

VIII
De outra parte, tamb�m no STJ os requisitos para admissibilidade de recursos s�o, n�o raro, et�reos. O tema foi abordado, foi discutido, diz respeito diretamente � legisla�o federal, mas � alegada "aus�ncia de prequestionamento" do tema, ou a recusa do recurso porque supostamente envolveria an�lise de cl�usula de contrato, ou que n�o foi configurada de forma suficiente a diverg�ncia jurisprudencial. N�o raro � despacho padr�o, n�o raro a decis�o � esdr�xula frente ao processo.

IX
Os requisitos "et�reos" preocupam. Preocupam porque n�o h� objetividade, porque acaba ficando ao exclusivo crit�rio do relator entender que o recurso pode ou n�o subir, pode ou n�o ser processado. E quando h� excessivo arb�trio, essa fluidez preocupa, sim, porque abre espa�o para o tr�fico de influ�ncia, para o tr�fico de prest�gio. Cabe recurso, mas o recurso j� ingressa fragilizado.

X
Minha segunda preocupa�o com rela�o ao tema � quem fiscaliza o fiscal? Ou seja, quem fiscaliza o Judici�rio? Podem dizer que h� o CNJ - Conselho Nacional de Justi�a. S� que n�o est� acima do STF. Ao contr�rio, o STF j� suspendeu decis�es do CNJ.

XI
O STF � sim, o topo da pir�mide. Mas justamente por isso � um tribunal de cautela, de decis�es pensadas, aprofundadas.

XII
� medida que os outros poderes se desmoralizam, cresce o Poder do Judici�rio. E o Judici�rio finda, por vezes, a legislar. E isso foi dito claramente pelo Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao informativo Consultor Jur�dico.

XIII
Da� minha preocupa�o: lembro da Suprema Corte de Israel, e lembro do golpe de Estado dado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da Am�rica. Os tribunais s�o �rg�os de Poder, foram criados para isso.

XIV
� necess�rio um Judici�rio independente. Se o pr�prio Judici�rio esvazia os demais poderes, significa que est� inflando o seu pr�prio poder.

XV
Essa quest�o me preocupa, sim. De um lado, � imprescind�vel um Judici�rio independente. De outro, � necess�rio que o pr�prio Judici�rio se mantenha em sua �rea de atua�o.

XVI
Ou, por outra, os problemas no Judici�rio j� foram todos resolvidos, e pode se dar o luxo de passar a legislar? Ora, os processos est�o a� as decis�es judiciais n�o cumpridas est�o a� a les�o ao patrim�nio p�blico est� a� aguardando julgamento. E s�o anos e anos de tr�mite, de recursos, at� que as a�es simplesmente "percam o objeto". E perdem, e a injusti�a se consolida. Logo, nosso Poder Judici�rio n�o est� bom.

XVII
Ou seja, h� falta, sim, de um Poder Judici�rio que atue efetivamente como Judici�rio. � preciso que se entenda que descumprir a lei gera puni�es. � preciso que deixe de ser vantajoso ser desonesto. E hoje � sim, vantajoso ser desonesto. Basta verificar o n�mero de condenados por crime do colarinho branco. Basta ver quantos dirigentes de fundos de pens�o foram presos.

XVIII
Bem ou mal, votamos para deputado, senador. Mas nunca votamos em um Juiz. Eu n�o quero eleger Juiz. Mas tamb�m n�o quero que juiz legisle.

XX
O tema � delicado. Mas precisa ser discutido.

enviada por castagna maia
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Anônimo disse...

O nosso palácio da Justica (Antigo Colégio Lauro Sodré) ficou lindo, mas a justiça paraense continua a mesma. lenta, quase parando e cheia de recessos. Pelos meus cálculos os Juizes e promotores só trabalham aproximadamente 50% do ano.

Antonio Carlos de Andrade Monteiro

Francisco Rocha Junior disse...

Toninho, a lembrança do TRT de São Paulo é inevitável quando se fala em obras portentosas do Judiciário. Mas ali havia superfaturamento, o que não se pode dizer que existe no caso do TRF 1a Região.
O problema é o custo inconcebível da obra, em um país tão carente de um Judiciário ágil e seguro. Se fossem gastos os mesmos 500 milhões em informatização dos serviços, admissão, treinamento e especialização de pessoal - tanto servidores, quanto magistrados - este tipo de crítica não seria válida.
Para se ter uma idéia: só com o projeto arquitetônico completo do novo Tribunal Federal, serão pagos mais de 8 milhões de reais ao atelier de arquitetura do Oscar Niemeyer.
Finalizo lembrando duas outras obras gritantemente faraônicas, seguidoras deste mesmo conceito: o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça. Neste último, se bem me recordo, só as cadeiras do plenário custaram R$ 40.000,00 cada.

Francisco Rocha Junior disse...

Frederico, é exatamente este o problema. Parece que o Poder Judiciário não tem mais com o que gastar, e que o grande problema da tramitação demorada e insegura dos processos é de área física.

Francisco Rocha Junior disse...

Yúdice, a comparação é corretíssima. Só que o mote da pequenez do homem frente a um Deus onipresente, ao menos para a Igreja Católica, foi utilizado da Idade Média a meados do século XVIII. Para tu veres como o ideário do Judiciário parece medieval.
A respeito deste tema, lembro-me quando, com poucos anos de formado, fui fazer minha primeira audiência na Justiça Federal, quando a Seção Judiciário do Pará ainda funcionava na Generalíssimo Deodoro, onde hoje é um órgão da Polícia Federal: advogados e partes ficavam em uma bancada baixa, enquanto o magistrado, devidamente togado, tendo ao lado o representante do MP, permanecia à frente de todos, em um local colocado acima do nosso patamar. Foi realmente de assustar.

Francisco Rocha Junior disse...

Cris, vi a notícia no G1 e procurei informações no sítio do TRF 1 (www.trf1.gov.br). Lá tem tudo o que diz respeito ao projeto, inclusive a maquete eletrônica do novo tribunal.

Francisco Rocha Junior disse...

Dr. Castagna Maia, a provocação que o senhor faz é muito pertinente. Creio que nós, técnicos da área, temos o dever de discutir estes dois aspectos muito bem levantados em seu comentário: como decide o Judiciário e quem o fiscaliza.
Estes temas estão profundamente ligados a um aspecto importante do debate sobre a renovação da Justiça brasileira, que fiz questão de frisar em minhas respostas anteriores. Clama-se por tramitação rápida, e isto é um desiderato a ser perseguido incessantemente, mas eu pergunto: e a segurança das decisões?
O importante não é só a rapidez da prestação jurisdicional, mas também que saibamos, ao ingressar em juízo, qual a tendência da decisão judicial. É inconcebível, em um país que queira se modernizar, que ainda se celebre o dito de que "de cabeça de juiz, como de bolsa de madame e de bumbum de bebê, não se sabe o que pode sair".
A tendência do Supremo em legislar, a respeito da qual o sr. faz referência à entrevista do ministro Gilmar, ficou muito clara, para mim, no julgamento da medida liminar da ADPF que tratou sobre abortamento de fetos anencefálicos. É uma tendência perigosa, a meu ver, que já vem sendo seguida pela Justiça do Trabalho.

Francisco Rocha Junior disse...

Ainda ao Dr. Castagna Maia: obrigado pela visita. Volte sempre.

Francisco Rocha Junior disse...

ACM, com todo o respeito que merecem os nossos juízes e promotores, o percentual que indicas deve se aproximar da realidade. Têm eles 60 dias de férias (remuneradas, inclusive com o terço constitucional), licença-prêmio, recesso de final de ano, inúmeros feriados e outras prerrogativas. Evidentemente, há a produtividade, mas não tenho certeza de que esta seja medida como convém por todos os órgãos judiciários. Aqui no Pará, sei que a Justiça do Trabalho o faz, com eficiência, inclusive; no Judiciário Estadual, desconheço.
Quanto ao Lauro Sodré, é necessário reconhecer que o prédio, de imenso valor histórico e arquitetônico, estava literalmente caindo aos pedaços e sua restauração devolveu-o à sociedade. Mas,por outro lado, o Tribunal de Justiça havia construído uma sede nova havia pouco mais de cinco anos, salvo engano. O que justificou gastar mais 30 milhões de reais com uma nova sede? E mais: se houve mau planejamento, na construção (ou adaptação) da sede da Praça São João, quem paga pelo dinheiro público mal aplicado?

Yúdice Andrade disse...

Francisco, o Val-André Mutran noticiou, hoje, que a presidente do TRF1 recuou na idéia da construção da sede. Dá uma olhada lá. O comentário que escrevi para ele foi o seguinte:

Recuo por conta de repercussão negativa... Será que o Brasil está mesmo avançando? Digo, a sociedade se organizando e as instituições aprendendo a acatar os sentimentos sociais? Gostaria de acreditar que sim, que isso não foi um acontecimento isolado.
Seja como for, o projeto arquitetônico já existe (é o que deduzo, já que a maquete eletrônica exterior aparece no sítio do TRF1). Logo, o escritório do Niemeyer já embolsou os seus 8 milhões de reais, certo? Sob os mesmos argumentos de respeito ao princípio da economicidade, esse pagamento não estaria, também, errado?

Francisco Rocha Junior disse...

Yúdice, oxalá o bom senso prevalecesse. Entretanto, o recuo foi temporário. O Val-André noticia que a construção ocorrerá, de qualquer maneira - e eu insisto: os prédios atuais do TRF, no meu entender, podem muito bem continuar abrigando o órgão. Alguma adaptação talvez fosse necessária, a bem da economia.
O contrato com o escritório do Oscar Niemeyer tem prazo de execução de 250 dias, ao longo dos quais ele receberá o pagamento em parcelas, decorrente da apresentação de cada parte do projeto (elétrico, hidráulico, de incêndio, etc.). Logo, creio que o valor total ainda não tenha sido pago, considerando a data da assinatura do instrumento. A cópia do mesmo está disponível no sítio do TRF1, em arquivo pdf.
Abs.