O Planalto afirmou, após a ameaça do ministro Carlos Lupi de negar acesso a financiamentos aos empresários que demitissem durante a crise econômica mundial, que a fala de S. Exa. não era uma posição oficial do governo.
No entanto, é sintomático que duas novas regras venham a aumentar o custo das empresas nacionais.
Primeiro, o governo impôs o recolhimento do INSS sobre o aviso prévio indenizado, repristinando regra antiga do Regulamento de Custeio da Previdência Social. O Ministério do Trabalho argumenta que a nova regra veio antes da assertiva do titular da pasta.
Depois, anunciou que estuda aumentar o limite do benefício do seguro-desemprego, de 5 para 12 meses. Evidentemente, este não é um custo direto para o empregador. Mas a mais que duplicação do benefício importa no aumento da despesa, que é custeada pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, cuja receita principal é a contribuição ao PIS e ao PASEP recolhido pelas empresas.
Em momento de crise, o governo aperta o cerco sobre as empresas, para não diminuir suas estatísticas de emprego. Tudo bem, cumpre ele sua função, de defender o trabalhador. Mas é bom lembrar que mais de 90% das empresas brasileiras são micro ou pequenas empresas, com lucros pequenos, para quem o custo da geração e manutenção de empregos é acachapante.
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