O específico e o genérico

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a aplicabilidade da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010 - a famosa "lei da ficha limpa" -, às eleições deste ano, a imprensa se assanhou para elencar os políticos que estão com a candidatura na reta. Alguns nomes têm sido apontados.
No Distrito Federal, parece que algum membro do Ministério Público Eleitoral teria dito ou dado a entender que, se Joaquim Roriz se candidatar, será alvo de uma impugnação baseada no fato de ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. Os advogados do impoluto já concederam entrevistas à TV dizendo-se prontos a contra-atacar.
No Pará, os nomes que andam agitando a imprensa são Jader Barbalho e Paulo Rocha, anunciados candidatos ao Senado. O presidente da seccional paraense da OAB, Jarbas Vasconcelos, foi sondado a respeito e teve a prudência de não se pronunciar de forma específica. Quem também tem sido consultado é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Des. João Maroja, que primeiro recebeu uma consulta genérica para, após alguns minutos, ouvir a indagação específica sobre Barbalho. O desembargador se limitou a comentar os termos genéricos da lei e a dizer que os casos específicos serão analisados no momento oportuno. O repórter, traquina, deixou de considerar que o desembargador não pode externar opinião sobre o assunto, ainda mais considerando que, em futuro próximo, ele pode ter que praticar ato em algum processo envolvendo a matéria.
No mais, a lei em apreço é a maior - senão a única - novidade nestas eleições, repletas de mais do mesmo: candidatos tétricos, inconfiáveis ou que já deixaram a sua marca vergonhosa. Ela, se é que vai ser cumprida mesmo (eu ainda aposto que o STF vai flexibilizá-la, se não a declarar inconstitucional), é a única força capaz de balançar esse sórdido tabuleiro de xadrez.