A Privatização no Brasil - Parte 2/C

As agências reguladoras, recém-criadas, com a possibilidade de constituir um quadro de servidores a partir de contratos temporários, acabaram se tornando um polo de atração dessa mão de obra egressa das empresas estatais. As empresas privadas também começavam um processo de contratação desse mesmo público com o objetivo de capacitá-las a atuar nos promissores mercados que se abriam.

O cenário resultante da mudança foi devastador para o setor público: empresas estatais esvaziadas; a administração direta - leia-se ministérios - não recrutou nem capacitou pessoal para absorver as tarefas de assessoramento na formulação de políticas e diretrizes; e as agências reguladoras, ainda que padecedoras do mesmo vício das estatais - visão segmentada, não sistêmica -, acabaram se incumbindo, na prática, de formular e implementar políticas e diretrizes.

As agências, portanto, num momento inicial, acumularam grande poder, pois geriam contratos, planejavam a expansão e outorgavam as concessões. Agregue-se a esse ambiente a precariedade das relações de trabalho dos funcionários dessas autarquias, quase todos contratados temporariamente, sem o horizonte de uma carreira dentro do setor público. A perspectiva profissional mais concreta para esse pessoal era, portanto, a contratação pelas empresas reguladas, criando, como se viu intensamente nos anos seguintes o chamado “efeito porta giratória”, que significa o intercâmbio sistemático e não virtuoso entre reguladores e agentes do mercado, em ambos os sentidos de movimento.

(1) Engenheiro mecânico, especialista em regulação dos serviços públicos concedidos, especialista em gerência e operação de energia e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União.