Por Marcelo Bemerguy (1)
O tema privatização ocupou intensamente a agenda de debates na década de 1990, em seu início, na gestão de Fernando Collor, e em seu meado, início do governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, argumentos contra e a favor da privatização tem sido produzidos em perspectivas econômicas, administrativas, sociais ou meramente eleitorais.
A ênfase das privatizações ocorridas no governo Collor foram as empresas do setor siderúrgico e petroquímico. Apesar disso, cessaram as contratações para estatais de todos os setores e diversos programas de demissão voluntária foram implantados e as empresas perderam muitos de seus melhores empregados. Algumas estatais foram simplesmente liquidadas sem que nenhuma outra estrutura as substituísse, como foi o caso da Portobrás.
No governo de Fernando Henrique Cardoso, a tarefa foi mais complexa, pois foram privatizadas, ou criadas as condições para privatizar, as empresas provedoras de serviços e facilidades infraestruturais tais como telefonia, energia, ferrovias, portos e rodovias.
Em geral, especialmente do ponto de vista da comunicação governamental, a legitimação do processo de privatização baseou-se numa lógica simplória: o setor privado, por ser mais eficiente do que o setor público, pode oferecer mais e melhores serviços a um custo menor. O provimento de bens e serviços diretamente pelo estado seria, portanto, mais cara e de menor qualidade.
A eficácia persuasiva dessa simplificação foi extraordinária e factualmente corroborada pela baixa penetração, baixa qualidade e, em alguns setores, como no caso da telefonia, pelo alto custo dos serviços. Com isso, aspectos mais complexos e mais relevantes capazes de explicar a ineficiência estatal deixaram de ser discutidos, praticamente circunscrevendo o debate sobre a privatização à questão da propriedade dos ativos.
Some-se a isso a necessidade de financiamento do setor público, ou seja, a privatização, a um só tempo, transferiria o provimento ao setor privado, capaz de fazer mais, melhor e por menos, e ainda aportaria recursos para o estado que poderiam ser revertidos em benefícios imediatos à população.
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