Privatização no Brasil - Parte 1/B

Ante essa lógica dicotômica, foram escamoteados aspectos relevantes do debate sobre as privatizações, tais como:

(i) o modelo tarifário vigente não refletia e não cobria adequadamente os custos dos serviços, independente da propriedade dos ativos;

(ii) o estado, por sua vez, não tinha capacidade fiscal para investir na manutenção e na expansão da infraestrutura;

(iii) ao final da década de 1990, quando foram consumadas as grandes privatizações, as empresas estatais tinham sido vigorosamente esvaziadas por programas de demissão voluntária, aposentadorias e cessões de empregados a outros órgãos do governo;

(iv) ao tempo que as empresas foram debilitadas, não se construiu capacidade, em outras áreas do governo, para formular, planejar e regular a expansão da oferta dos serviços que deixavam de ser diretamente providos pelo estado; e

(v) o aumento de penetração dos serviços prestados nem sempre seria economicamente viável, e o estado deveria estar preparado para provê-los diretamente ou para fornecer os incentivos necessários para que as empresas o fizessem. Em outras palavras, a presença do estado no provimento ou no financiamento não poderia ser completamente descartada.