A queda de braço não está fácil. Com o grupo Clarín, em especial. Todos os demais grupos de comunicação da Argentina apresentaram seus planos de adequação à nova Ley de Medios. Menos o Clarín. O prazo para a entrega venceu dia 7 de dezembro. Mas o Clarín apostava na Justiça! A Justiça, no entanto, não lhe foi muito favorável, garantindo que a lei é, sim, constitucional, dando um banho de água fria no grupo, que detém cerca de 240 licenças de TV a cabo, dez emissoras de rádio e quatro de televisão.
“A Ley de Medios, a partir de agora, obriga o governo a taxar os bens do grupo e licitar as licenças excedentes. Essas licitações e outros mecanismos da lei que permitem o acesso a recursos da comunicação por mais e menores grupos, fortalece a imprensa comunitária, a diversidade de meios alternativos e a produção regional, são instrumentos decisivos para democratizar a mídia argentina” - conforme repercute no Brasil.
A trajetória do grupo Clarín nos dá pistas para tanto sofrimento na perda de poder de seus cartolas.
Eu gostaria mesmo que o Brasil encarasse esse desafio e que as organizações representativas dos operários da informação levantassem essa bandeira. Aposto que seria um passo importante para a democracia brasileira.
3 comentários:
Tomara que por aqui isso ocorra sem que demore séculos! Está difícil!
Curioso o que acontece com a Argentina neste momento; não tenho uma opinião sobre esta Lei, por aí. Aqui no Brasil começaríamos com uma enorme dificuldade que é mapear as concessões e os contratos de gaveta. Lembra do que ocorreu em Santarém? Lembra quem apareceu para pedir sua parte no negócio? Nada mais nada menos que Jader Barbalho!
Até onde alcancei entendimento sobre a lei, estou totalmente de acordo. A presidenta foi muito corajosa, porque, sim, como indicas sobre o que aconteceu em Santarém, por aqui, não é diferente. Cutuca vespeiro!
Um mapeamento relativamente antigo foi feito pelo projeto Donos da Mídia: http://donosdamidia.com.br/inicial
É um começo, para o Brasil, que teve o PMDB com dono da pasta da comunicação durante, por exemplo, todo o governo Lula.
A Ley de Medios pode ser lida na integra aqui: http://www.afsca.gob.ar/ley-de-servicios-de-comunicacion-audiovisual-26-522/
E há uma síntese aqui: http://www.argentina.gob.ar/pais/94-ley-de-servicios-de-comunicacion-audiovisual.php
Acho que poderíamos nos apropriar deste modelo também, como mais um parâmetro.
Certamente, o projeto não é nada favorável para governantes que estejam preocupados em manter uma boa imagem, já que certamente sofrerão muitas escoriações, fraturas e danos reparáveis ou não à sua saúde política... Mas, afinal, estão ali para se manter na política ou para fazer bem à sociedade?
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