Liberdade de imprensa

Esta eu tomei emprestado dos Corredores, que tomou emprestado do Josias de Souza, da Folha Online (só para assinantes). Coisas da blogosfera.

Os mais intocáveis

Canais de rádio e TV são propriedades das respectivas nações. Sua exploração por particulares é feita pelo regime de concessão. Não sendo resultado de compra ou doação recebida, a concessão está sujeita, mundo afora, às renovações(...). A necessidade de renovação contém, implicitamente, a possibilidade da não renovação. (...) Os princípios constitucionais brasileiros (...) vão mais longe: estabelecem a possibilidade de cancelamento, de cassação do canal sem depender de negar renovação. O ato administrativo praticado na Venezuela está de acordo, portanto, com o fixado pela própria Constituição brasileira.

As razões de Hugo Chávez contra uma TV documentadamente comprometida com um golpe de estado compõem outra ordem de discussão, política e ideológica, mas não a de agressão ou violação da democracia. O funcionamento de tevês não atesta, por si, a existência de democracia, assim como a liberdade de expressão não lhes dá o direito de fazerem do canal, concedido em nome do público, o uso que quiserem. O uso político/ideológico de um canal de propriedade da nação, embora de exploração particular, não será legítimo quando se volte contra as aspirações de uma parte significativa dos proprietários públicos do canal.