Definindo

Afinal, é curandeirismo ou charlatanismo? Ou sem-vergonhice mesmo?

Curandeirismo: crime advindo de anúncio de curas milagrosas, seja por meio de substâncias, gestos ou palavras;
Charlatanismo: exploração da credulidade pública, inculcando ou anunciando cura por meio secreto ou infalível.

Fonte: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa

Mas Genival Veloso de França esclarece:

(...) O art. 283 do Código Penal brasileiro vê o charlatanismo como algo que gira em torno da cura inculcada ou anunciada, através de meios infalíveis e secretos, de terapêutica simulada, diagnóstico e prognóstico falsos, bem como de curas sensacionais e extraordinárias. O agente desse crime é, na maioria das vezes, o médico que, ao desviar-se dos caminhos científicos, envereda por processos de mistificação, fraudulentos e desonestos. (...)

(...) Já o curandeirismo caracteriza-se por uma situação de risco, assim, mesmo que nenhuma ameaça real de dano tenha existido, há de se considerar como consumado o crime de perigo abstrato, ou seja, de perigo presumido. Geralmente o termo é reservado para os não médicos, e difere do exercício ilegal da medicina. (...)

(...) O art. 282 considera infração "exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excendendo-lhe os limites", entende-se por exercício ilegal não apenas o tratamento por meios medicamentosos, mas todo ato que vise à prevenção ou à cura através de aparelhos médicos, elétricos, ou por meio de manobras e condutas cuja aribuição seja da profissão médica. (...)

Fonte: França, G.V. Noções de Jurisprudência Médica. 3ª ed., Editora Universitária, João Pessoa, 1981. ---. Medicina Legal, 4ª Edição, Editora Guanabara Koogan S/A, Rio de Janeiro, 1995.