Já que comecei falando do assunto aqui, tenho algo mais a dizer.
Ontem, em entrevista ao programa Argumento, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Ângela Salles, repetiu o discurso de esperar que o Tribunal de Justiça respeite a vontade da Ordem (não seria a vontade dos advogados?) e componha a lista tríplice com os três nomes mais votados. Data maxima venia, devo discordar.
A seleção de um novo desembargador, pelo quinto constitucional, é um processo complexo, que se afunila de acordo com cada entidade chamada a se manifestar. Primeiro os advogados (e não a Ordem), que definem a lista sêxtupla (apesar de que a Ordem já definira onze candidatos); depois o tribunal, montando a lista tríplice e por fim o Poder Executivo, com a escolha final. Se o tribunal fosse obrigado, ainda que num plano estritamente "moral", a escolher os três mais votados entre os advogados, de nada adiantaria uma lista sêxtupla; aos magistrados competiria apenas referendar os profissionais eleitos pela classe (ou rejeitá-los). Isso seria um arremedo de poder decisório. Obviamente, os desembargadores podem votar em qualquer um dos seis, inclusive colocando o menos votado no topo da lista tríplice, se achar que devem.
Aliás, vale lembrar que todos os seis são advogados e preenchem os requisitos legais. Logo, como é tragicamente evidente, todos têm igual merecimento ao sufrágio (formalmente falando).
A advertência da presidente se torna ainda mais inconveniente quando se pondera que o segundo candidato mais votado é, há vários anos, do inner circle da OAB, o que dá margem a comentários maldosos, que seria melhor prevenir.
A crítica ora feita se estende ao tribunal. Uma vez fechada a lista tríplice, ele também usa a mesma fórmula: exige que a governadora respeite a vontade da corte e nomeie o candidato mais votado. Ocorre que a governadora foi eleita pelo voto popular para exercer plenamente as suas competências constitucionais e legais, dentre elas a de nomear desembargador qualquer um dos três nomes que lhe sejam apresentados. Ela não está sob cabresto para obedecer ao tribunal ou à OAB.
Enfim, tem gente que gosta de ser mais realista que o rei. Pergunto-me como se sentem, agora, os três candidatos menos votados da lista sêxtupla, eis que a presidente, que também é presidente deles, já os escorraçou do certame.
6 comentários:
Interessante que a presidente da OAB desconheça as prerrogativas do excecutivo e constranja a governadora. Há limites, há educação e há bom senso. Ao que parece todos faltaram à rábula.
Anônimo, boas suas palavras sobre limites, educação e bom senso. Todavia, já que publiquei seu comentário, sinto-me no dever de desagravar a presidente da Ordem, que conheço pouco, mas que sem dúvida não merece ser chamada de "rábula". Aí já é muito exagero, inclusive pelo sentido que a palavra tem. Ângela Salles é uma profissional competente e séria, não merecendo execração pública se, em algum momento, praticou um ato passível de críticas.
No mais, ela não está constrangendo a governadora e sim o TJE. Este é que provavelmente constrangerá a governadora, portanto sua exigência de limites, educação e bom senso deve ser feita também à corte.
Críticas, sim, quando necessárias. Mas sem faltar ao respeito e sem perder o que você mesmo sugere: limites, educação e bom senso.
Palavra de leigo e ignaro : troço complicado , eu hein.
Por essas e por outras mais desclassificantes a Justiça parece para nós mortais coisa de outro mundo , de um mundo de artimanhas , palavras incompreensíveis , recursos sem fins , conluios , gabinetes , licores raros e charutos.
infelizmente
Tadeu
Caro Yúdice,
Sinto-me, após ler seu post, e estando entre os três mais votados pelos advogados(e, portanto, favorecido pela posição da Presidente da OAB), obrigado a concordar publicamente com vc quanto à plena liberdade de escolha do Tribunal.
abs,
Paulo Klautau Filho
Acredita, Tadeu: as coisas podem ser até bastante simples. Basta querer. O problema é que os personagens desse mundo gostam de complicar e, que me conste, quando alguém deliberadamente complica o que pode ser simplificado é porque tem boas razões para isso...
Paulo, tu és um gentleman. Espero que as demais pessoas e candidatos entendam da mesma forma.
Aplausos caro amigo, realmente os poderes são harmônicos e indepententes como dizes, pelo menos deveriam ser , assim reza a Carta Magna. O que me deixa espantado, é a peregrinação de candidatos a vaga de desembargador que venho assistindo aqui no TJE/PA, de gabinete em gabinete , chegam ao constrangimento de surgirem praticamente no mesmo momento, o que causa grande desconforto neles e nos que trabalham no respectivo local.
Postar um comentário