Voto com o relator

Diferentemente dos julgamentos realizados por um juiz único, que em regra ocorrem em primeira instância, nos tribunais se reúne um colegiado de magistrados para analisar e decidir o tema posto à apreciação. A discussão e decisão final são norteados pelo voto do relator, a quem o processo é distribuído logo que chega - seja originariamente, seja em recurso. É o relator quem tem primeiro a oportunidade de analisar o processo. No procedimento padrão, ele emite um voto, que é apresentado em sessão aos seus pares. Estes votam ou não com o relator, e a decisão da maioria é que compõe o resultado final do julgamento.

Assim, a expressão voto com o relator representa a concordância de determinado julgador, membro daquele colegiado, com o julgamento apresentado em sessão pelo juiz que primeiro analisou o processo.

O mote me veio à mente ao ler um post do blog do jornalista Luís Nassif, da TV Cultura de São Paulo, em resposta às críticas (civilizadas) que foram feitas pelo blogueiro Eduardo Guimarães a comentários seus sobre a política econômica do governo. O que Nassif escreveu sobre mídia, confrontos de idéias e o estrionismo maniqueísta que tomou conta da crítica política no Brasil, subscrevo integralmente:

O amigo Eduardo Guimarães questiona meus posts sobre o grau de investimento em seu Cidadania. Deveria ser regra, mas tornou-se tão raro na blogosfera o questionamento civilizado, sem teorias conspiratórias, que é uma alegria ser criticado com respeito.

A discussão, de qualquer espécie de tema, tem se contaminado com uma visão ideológico-conspiratória muito forte. Até casos como o da Isabella são submetidos a esse viés ideológico - com os de "esquerda" considerando preconceito falar em "clamor das turbas", e os de "direita" considerando que a crítica à cobertura da mídia atenta contra a liberdade de imprensa. É primarismo de qualquer lado que se olhe.

É importante não deixar que, na blogosfera, a discussão seja contaminada pelo mesma parcialidade que se observa em alguns veículos da mídia. A opinião não pode ser contra ou a favor de governo, mas contra ou a favor de atos de governo.

O governo Lula é elogiável no PAC, na Bolsa Família, nas políticas sociais; é criticável na política econômica, em deixar as contas externas se deteriorarem dessa maneira. FHC foi elogiável em muitos aspectos; foi irresponsável no populismo cambial que deixou o país com a maior dívida da sua história.

Governos não são entes homogêneos. Em cada governo existem homens públicos de primeira, iniciativas elogiáveis, e atitudes de terceira. O papel da crítica - da maneira como tento praticar - é a de fortalecer os que fazem um trabalho consistente, contra os que têm essa visão utilitária de política.

No governo FHC, Sérgio Motta demonstrava intenção de transformar o país, assim como o próprio José Serra, José Roberto Mendonça de Barros, Clóvis Carvalho. Mas a cara de FHC era Pedro Malan.

No governo Lula, Dilma, Temporão, Haddad, Sérgio Rezende, Patrus, Amorim exercem esse papel transformador; na Fazenda, se tenta um contraponto à ação do Banco Central. Mas a cara da política econômica é Henrique Meirelles.

PT e PSDB não existem mais, como partido. Existem como agremiações, como estruturas que disputam o poder.

O que escrevi sobre grau de investimento - não fossem as peculiaridades do jogo político - seria tranquilamente subscrito por Guido Mantega, Ciro Gomes, José Serra, Dilma Rousseff, Luciano Coutinho, Bresser Pereira, Paulo Nogueira Baptista Jr, Yoshiaki Nakano, Aluizio Mercadante, pelo Márcio Pochmann e pessoal do IPEA atual.

Não seria pelo Banco Central de hoje, nem pelo BC de FHC, nem por Malan, pelos economistas de mercado, nem pelo antigo grupo de conjuntura do IPEA.

O governo Lula é (assim como o de FHC) o resultado da balança política em torno desses temas. Hoje em dia, a defesa desse tipo de política do BC é bancada pelo conjunto da mídia, pelo tal mercado, por uma ideologia que, plantada por FHC, ficou. Só haverá mudanças quando houver massa critica do outro lado.

No entanto, o que se observa é a instrumentalização do grau de investimento, como se fosse o Santo Graal. Os petistas dizem que é o atestado final do sucesso da política do Lula – e nem olham a deterioração evidente das contas externas. Os anti-petistas dizem que é o resultado do que foi plantado por FHC – como se o maior entrave à obtenção do grau de investimento não tivesse sido a estrondosa dívida pública deixada por ele.

Em qualquer dos ângulos que se olhe, aceita-se passivamente a premissa da “lição de casa”. Não se questiona o fato de que não existe economia do mundo que possa se desenvolver sem um câmbio competitivo e previsível. Não se questiona o fato de que nem tudo o que é ruim para o mercado é ruim para o Brasil; mas nem tudo o que é bom para o mercado é bom para o Brasil.

Hoje em dia, a posição hegemônica é que tudo o que é bom para o mercado é automaticamente bom para o Brasil.

Ok, mercado, você venceu!