Procuradores federais tiveram uma reação em cadeia negativa contra a decisão do STF que concede aos advogados o direito de conhecerem o teor das acusações feitas aos seus clientes. Autora da proposta, OAB defende a medida.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula. “A súmula revoga um dispositivo do Código de Processo Penal que já disciplinava a matéria, restringindo o sigilo à deliberação do juiz”, atacou o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.
Presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo lembrou que os advogados que não conseguirem ter acesso às informações vão poder entrar com reclamações diretamente no Supremo, sem necessidade de percorrer instâncias inferiores. Isso, para ele, vai acabar contribuindo para congestionar ainda mais a Corte.
'É imoral e ilegal'
Enquanto a Polícia Federal (PF) não se pronuncia oficialmente, a categoria não perdeu tempo.
Presidente do Sindicato de Delegados Federais de São Paulo, Amaury Portugal afirmou que a decisão representa uma ingerência no trabalho da PF. “A súmula é imoral, ilegal e anticonstitucional”, criticou. “Pode ser um grande mafioso, mas, com a súmula, ele terá acesso à investigação. Isso era tudo que o país não precisava”, reclamou.
Portugal aproveitou para alfinetar o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. “A Polícia Federal está de freios puxados por causa dos tribunais superiores. Hoje, ele (Corrêa) é um administrador de empresas, queria sugerir que ele plante soja, milho. Se continuar assim, o crime organizado vai tomar conta do país”, disse Portugal.
As críticas foram endossadas pelo senador Demostenes Torres (DEM-GO), ex-procurador de Justiça e ex-secretário de segurança de seu estado. “À medida que os investigados têm acesso aos autos, a apuração não surtirá mais efeito”, disse o senador. Para ele, a súmula é um retrocesso.
E agora?
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