A respeito da postagem Crise?, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda prestou os seguintes esclarecimentos ao blog, na caixinha de comentários do post:
O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade informou hoje que o Estado não tem necessidade de realizar quaisquer operações de crédito para reforço de caixa com vistas a honrar as obrigações convencionais como o pagamento de funcionalismo e a manutenção da administração, sendo isso, inclusive, vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo adotou medidas anti-cíclicas para combater os reflexos da crise e considera importante manter os investimentos e a rotatividade econômica. Os empréstimos que estão sendo feitos são para garantir obras, como o anel viário da Júlio César com a Pedro Álvares Cabral, que estabelecerá novas condições de trafegabilidade naquelas vias.
Esclareceu ainda que o Fundo de Participação do Estado (FPE), a principal transferência constitucional, apresentou declínio de aproximadamente 10% e o maior repasse mensal passou do dia 20 para o dia 30 de cada mês.
Esta mudança na data de transferência dos valores do FPE obrigou o Estado a mudar o calendário de pagamento do funcionalismo. “As contas do Estado estão todas em ordem e, mais do que isso, vamos garantir todos os investimentos e o pagamento normal do funcionalismo. A inversão de datas para os maiores repasses, porém, nos colocou a necessidade de rever datas para o pagamento. Na medida em que se normalize a situação voltaremos ao pagamento dentro do próprio mês”, afirmou ele.
Assessoria de Imprensa/ Sefa
Agradeço à assessoria da SEFA. No entanto, gostaria que se esclarecesse o porquê desta mudança de datas no repasse de quotas do FPE. Afinal, salvo engano meu, as datas e percentuais de repasse são definidos por lei complementar - no caso, a LC n. 62/89 - e não houve qualquer alteração de seu texto.
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