Nesta, nesta e nesta postagens, o Espaço Aberto, do jornalista Paulo Bemerguy, aborda um tema sensível a muitos advogados: a insubmissão dos colegas às exigências de segurança dos órgãos judiciários.
Advogados têm o direito de ingressar livremente, dentre outros locais, nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares. Também têm livre trânsito em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício de sua atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e serem atendidos, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. É isso o que literalmente dizem as alíneas "b" e "c" do inciso VI do art. 7o do Estatuto da OAB.
Porém, compete aos tribunais, por força de lei complementar federal (art. 21, V, da Lei Complementar n. 35/79, a chamada Lei Orgânica da Magistratura), exercer a direção e disciplina dos órgãos e serviços que lhe forem subordinados. Dentre tais serviços, obviamente, está a segurança dos prédios públicos que abrigam os foros e tribunais.
Mais do que um embate legal, porém, a questão exige bom senso. É um aspecto cultural a ser observado, de lado a lado, para que a relação entre Poder Judiciário e advogados não descambe para uma postura duelística em aspecto tão comezinho. Se é para o bem comum, que todos sejam submetidos às regras de segurança dos foros e tribunais, indistintamente, sejam advogados, juízes, promotores, serventuários, partes ou simples visitantes. Sem direito a carteirada, arroubos de arrogância ou demonstrações de empáfia.
Não é mais cabível o "sabe com quem está falando". Esta atitude é, no mínimo, altamente cafona.
Lembrando que em passado recentíssimo, um advogado matou um promotor de Justiça em pleno Fórum de Marapanim, o que você tem a dizer sobre isso?
4 comentários:
Francisco, sempre que este assunto vem à baila, sempre digo que faço questão de entrar pela porta giratória ou com sensor laterais. É meu salvo conduto: se alguém matar alguém lá dentro com faca, arma de fogo, machado, enfim, com arma de metal, este alguém "não foi eu senhor delegado", direi pras autoridades. rs
Acho que já passou da hora dos meus e nossos ilustres colegas advogados aprenderem que, apesar de indispensáveis à administração da Justiça, somos todos feitos da mesma matéria que o resto dos mortais.
E que o fato de sermos experts em leis nos torna os primeiros e maiores responsáveis por respeitá-las...
Vamos pensar?
"O sigilo, principalmente com relação à revista em pasta de documentos e escritórios de advocacia, é proteção ao advogado ou ao cliente, e sendo ao cliente, é de toda as sociedade?"
"Você tem uma causa na justiça. Você quer ganhar. Acha que tem direito a ganhar. Acha que o direito, a lei, está com você. A outra parte é poderosíssima, influente, vamos dizer que a outra parte seja O ESTADO DO PARÁ... você aceitaria que a pasta, o escritório de seu advogado fosse revistado pelo polícia civil ou militar ou guarda judiciário ou guarda do órgão executivo que seu advogado está indo, buscar provas, certidões em seu favor?"
"Você, advogado, tem uma quantia boa de dinheiro na pasta. Uns R$ 20.000,00 - valor pelo qual o salomão foi brutalmente assassinado - e vai ao Fórum antes de depositar no banco a quantia (sim, é um alto risco, mas, como você é faz o que quiser, a final, vivemos numa democracia, e não há lei que proiba de você andar com 20.000 reais na pasta). Você, advogado, abriria a pasta pro guarda, ali na mesinha, à vista de todos, inclsuive, claro, do próprio guarda?"
"No fórum de Soure, em que pese o abnegado e muito competente Juiz Titular (e não é papo furado não, não sou de elogiar juiz só pra agradar, mas o Dr, Jackson é um craque... desde da Universidade!), onde recebe um salário mínimo para manter TODO o fórum, papel higiênico, gasolina, pintura, pequenas reformas, sabonete etc etc etc... você acham que lá, um dia, terá porta giratória com sensores?"
"E lá em Novo Progresso?" "E lá em Conceição do Araguaia?" "E lá em Capanema?" "E lá em Marabá?" "E lá em Ponta de Pedras?" "E lá Moju?" "E lá, ali, bem ali, acolá, em Benfica? Santa Bárbara?"
Desculpe-me quem pensa o contrário, mas... tudo fora da realidade... pirotecnia pura!
Tem que revistar todo mundo.
Se tiver porta com detector de metais, melhor.
O revide de carteirada e vassourada!
Rssss.
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