Como era previsto, o TJE concedeu liminar em habeas corpus ao ex-deputado Luiz Afonso Sefer, para que possa apelar em liberdade da sentença que o condenou a 21 anos por crime de pedofilia.
As razões para a decisão já haviam sido antecipadas pelo blog aqui. O mesmo argumento, mas em outro caso de repercussão, também foi antecipado aqui.
A opinião pública, obviamente, está revoltada. Mas as razões de decidir do Tribunal de Justiça são mais que evidentes, ainda que não se concorde com elas.
Um comentário:
Até porque a sociedade é uma das fontes do direito, e não o contrário.
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