Da última vez, entrei pela madrugada para ver o que o Supremo Tribunal Federal faria com a "Lei da Ficha Limpa". E acabei indignado, ao ver a corte decidir que nada decidiria. Desta vez, não me dei ao trabalho. E ocupado que estava com outras coisas, confesso que esqueci completamente que o destino de Jader Barbalho estava sob julgamento. Somente hoje bati os olhos num jornal e vi o presente que o STF deu ao país.
De escritos anteriores, pode-se observar que eu sempre tive todos os pés atrás quanto ao resultado do julgamento. Sempre parto do pressuposto que a bandalheira prevalecerá, por isso meu único indício de animação foi quando surgiu o rumor de que, a persistir o desempate, prevaleceria a interpretação do regimento de que o recurso deveria ser improvido. E faz sentido. Afinal, se eram necessários seis votos para dar provimento ao recurso, com menos do que isso a decisão recorrida não foi desconstituída e, por conseguinte, deve ser confirmada.
No final, foi exatamente o que aconteceu. Queria ver a cara do Jader Barbalho (e da Marinor Brito) ontem à noite.
O PMDB, claro, já anunciou que vai requerer a realização de eleição suplementar. Direito do partido. E estratégia. Porque a decisão de ontem é declaratória e não constitutiva. A inelegibilidade tem como fato gerador a renúncia e não o veredito do STF. E considerando a data em que Barbalho renunciou ao mandato de senador, ele recuperará os seus direitos políticos em 1º de fevereiro de 2011. Ou seja, se houvesse nova eleição, provavelmente ele já poderia concorrer e teríamos mais do mesmo. Mostraríamos como, neste país, a safadeza sempre vence.
Mas o Procurador da República Daniel Avelino, que atua no Pará pelo Ministério Público Eleitoral, já afirmou que a posição institucional é no sentido de que a pretensão é improcedente porque, embora a eleição de senador seja majoritária (e não proporcional), não existe a necessidade de quórum para a eleição. Tanto que os dois senadores eleitos em 2002 se elegeram com, no máximo, 23% dos votos. A mim, parece a interpretação mais sensata.
Enfim, muita água ainda rolará debaixo da ponte. E pode ser que, no fim, como sempre, o mal prevaleça. Mas vivendo um dia de cada vez, hoje estou satisfeito.
E que venha o décimo primeiro ministro e um roldão de ações rescisórias. Que não têm efeito suspensivo...
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