Direto do Plenário: empate suspende julgamento do caso Jader Barbalho
Após empate em cinco a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso (Embargos de Declaração) de Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010 que teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidiram aguardar a posse da nova ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff para concluir o julgamento.
O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido de não alterar a decisão da Corte que, em outubro de 2010, após empate na votação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado por Jader, decidiu manter o indeferimento do registro do candidato. Para ele, o caso estaria precluso (encerrado). O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto.
Já o ministro Dias Toffoli votou no sentido de acolher os embargos e deferir o registro do candidato, com base no entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não surtiu efeito no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Entenda o caso
Em outubro de 2010, o julgamento do RE 631102, ajuizado por Barbalho contra a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro, acabou empatado, e os ministros do Supremo decidiram, então, manter a decisão da corte eleitoral. Na ocasião, o STF contava apenas com dez ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.
Com a chegada do ministro Luiz Fux, que sucedeu o ministro Eros Grau, a Corte julgou o RE 633703 em março de 2011, e decidiu, por maioria de votos, que a chamada Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010. Diante do fato novo, Jader Barbalho recorreu da decisão no seu caso, já julgado pelo Pleno. Ele pedia que fosse aplicado o entendimento de que a LC 135/2010 não teve efeitos no pleito do ano passado.
Com isso, mais de um ano e um mês após a controversa eleição, Jader Barbalho ainda não conseguiu proclamar o ri melhor quem ri por último. Marinor Brito continuará, até segunda ordem, exercendo suas funções no Senado, até porque ainda não está marcada a posse da futura ministra Rosa Maria Weber. Aliás, a magistrada está apenas indicada pela presidente Dilma Rousseff; ainda não foi sequer sabatinada pelo Senado e não me consta que já haja data para isso.
Na melhor das hipóteses, a posse não deve ocorrer em menos de um mês e, a depender da malemolência do brasileiro, pode ocorrer só no apagar das luzes do ano judiciário, quando não haja mais tempo para o julgamento antes do recesso forense. Ou quiçá só no próximo ano.
A cabeça de burro enterrada sob o mandato de Barbalho continua lá. E isso deve ter sido uma surpresa, considerando a recente posse de Cássio Cunha Lima no Senado, ocorrida ontem. A tchurma deve ter pensado que a querela se resolveria hoje. Digo isso porque se você acessar o site do Diário do Pará agora, neste exato momento, encontrará apenas uma página em branco com a mensagem: "Estamos em manutenção, retornaremos em breve."
Provavelmente, já estavam prontas as notícias ufanistas, cheias de palavras de ordem e discursos de justiça e blá-blá-blá, mas o cara que estava com o dedo pairando sobre o botão "enter" recebeu a ordem para abortar tudo. Agora precisarão construir a outra notícia, com uma boa desculpa e protestos contra a iniquidade do mundo e, claro, contra o menosprezo à vontade do eleitor paraense.(*)
Como alguém que sofre de câncer e comemora cada dia que desperta, sou alguém que odeia o câncer instalado nas instituições brasileiras. Por mais que, no fim o mal prevaleça - aliás, justamente por esperar que isso acontecerá -, comemoro cada pequena vitória.
Ainda não foi desta vez.
[Risadas crueis. Fim do ato.]
(*) Sejamos justos: o DOL passou por uma reformulação e, ontem à noite, já estava no ar com uma nova e mais simpática aparência.
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