O país sob a ótica da Amnesty International

O capítulo do Brasil no Relatório 2007 da Anistia Internacional ilumina a discussão sobre respeito aos Direitos Humanos pelas instâncias governamentais, mantida a fórceps na pauta do dia em razão da prisão por quase um mês de uma menina de 15 anos em cela com 20 homens, na Delegacia de Polícia de Abaetetuba, no interior do Estado.

No prólogo do texto, o relatório apresenta como destaques negativos no país “problemas nos sistemas judicial, prisional e de segurança pública, entre os quais violações sistemáticas dos direitos humanos”. Para a Anistia Internacional, as dificuldades encontradas “contribuíram para os níveis elevados e persistentes de violência criminal”.

O capítulo salienta que o primeiro mandato do presidente Lula “foi marcado por extensas alegações de corrupção por todo o espectro político”, cujas investigações revelaram “vínculos diretos e indiretos com a erosão da proteção aos direitos humanos”. Segue aduzindo que “em todos os níveis do poder Executivo e Legislativo, foram amplamente divulgadas malversações de verbas públicas que, tanto enfraqueceram a capacidade das autoridades de garantir os direitos humanos básicos por meio de serviços sociais, quanto diminuíram a confiança pública nas instituições do Estado”.

Tratando especificamente da Justiça Criminal e suas instâncias de apoio, a Anistia Internacional realça que o “descaso de longa data dos governos estaduais e federal” impediu que as prometidas reformas substanciais nos sistemas judiciário, prisional e policial fossem implementadas. Com isso, houve “violações sistemáticas dos direitos humanos por parte destes agentes responsáveis pelo cumprimento da lei”, incluindo “o uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos”.

O trecho do capítulo relativo ao sistema carcerário trata sob a mesma epígrafe os sistemas prisional e o penitenciário, concluindo que ambos entraram em colapso. Em um parágrafo específico sobre as condições das prisões femininas, a AI afirma:

Houve relatos persistentes de violações contra prisioneiras. Na Colônia Penal Feminina,um presídio de mulheres no Recife, a AI testemunhou condições extremamente precárias. As internas dormiam no chão e nos chuveiros, os serviços de saúde eram limitados e elas relataram o tratamento violento recebido dos carcereiros. As crianças recém-nascidas ficavam nas celas com as mães, algumas das quais estariam doentes, sem atendimento médico e condições de segurança suficientes.

Imagina-se agora o que dirá o relatório 2008 da Anistia Internacional, após o caso de Abaeté.