Viva a transparência

O que o presidente Lula chamou, um dia, de caixa preta, criando um certo mal-estar entre os Poderes, começa a ser aberto hoje: foi instalado nesta manhã, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Justiça Aberta, que congregará informações estatísticas sobre a produção do Poder Judiciário, em todos os seus níveis e também em seus serviços auxiliares.

O CNJ dá um grande passo, deste modo, para a meta principal de sua criação: o controle externo do Judiciário. Com a nova ferramenta, qualquer pessoa com acesso à Internet poderá colher dados sobre a atuação da Justiça brasileira. O sistema promete, ainda, tornar possível aos administradores a correção de rumos na política judiciária do país, ao desnudar gargalos que antes não podiam ser claramente conhecidos.

O sistema, porém, só poderá ser considerado completo quando dois outros vértices a ele se unirem.

Primeiramente, é preciso que o nível médio de educação formal do brasileiro aumente, tornando possível o exercício da cidadania por parte de toda a população nacional. A simples disponibilização dos dados de nada adiantará, se o cidadão não puder compreendê-los.

Em segundo lugar, a inclusão digital tem que acontecer de verdade, para que todo brasileiro tenha acesso à rede mundial de computadores. De nada adianta a base de dados estar toda disponível na Internet, se somente 21% da população com mais de 10 anos de idade têm acesso à rede, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostragem de Dados (PNAD) do IBGE. Para se ter uma idéia de quão imprescindível é a entrada dos brasileiros no espaço virtual para que projetos como o Justiça Aberta dêem certo, há Estados em que o número de pessoas plugadas é menos da metade da média nacional: no Maranhão dos Sarney, somente 7,7% da população tem acesso à Internet; em Alagoas, onde pontuam os Collor de Mello, os Lyra, os Calheiros e outros heróis nacionais, o percentual cai para 7,6%.

É um caminho árduo a perseguir. Nesta realidade, iniciativas como o programa Justiça Aberta, por sua importância, merecem reconhecimento.