segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Política Não É Polícia

O título é um trocadilho com duas palavras que distinguem a macropolítica da micropolítica em língua inglesa (Policy x Politic). Segundo informa o Diário do Pará , a governadora do Estado teria determinado a Secretaria de Segurança Pública que investigue óbitos de crianças no Hospital da Santa Casa, no período de 2002-2006. Segundo aquele noticioso, a medida tem por objetivo "formular um diagnóstico consistente a respeito das reais dificuldades daquele hospital e apresentar soluções para o caso".
Em primeiro lugar, considero contraproducente e arriscada tal decisão. Polícia é feita para investigar suspeições, crimes e criminosos, e não para avaliar problemas de gestão na saúde, que, qualquer um que milite nessa área, sabe que estão aquem e além dos muros da Santa Casa. Depois, enquanto unidade de saúde terciária (especialista em gestação e partos de alto risco) a Santa Casa não só tem uma direção para assserorar a chefe do Executivo paraense, como, por lei, uma comissão de óbitos, que bem pode produzir um relatório circunstanciado da situação para a governadora e para a secretária de estado da saúde, que, para doer as consciências anestiesiadas, lembramos que existe e deve corresponder as suas prerogativas.
Em segundo lugar, se, por razão oculta, o Palácio dos Despachos não quer recorrer à equipe de gestão do hospital, de nominata recente, nem a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), que use da alternativa de solicitar cooperação técnica ao Ministério da Saúde, por meio de ofício ao Secretário de Atenção à Saúde, ou a seus subordinados na direção do Departamento de Atenção Especializada do SUS, a que está subordinada a Coordenação Nacional de Atenção Hospitalar; ou em última instância, ao Dr. Temporão, Ministro de Estado da Saúde. Se nem isso satisfizer a temores e zelos, por escravos da incompreensão, antes de convocar os canas, resta -lhes o bom alvitre de contratar uma auditoria independente nas boas casas (de ciência & pesquisa) do ramo.
Por fim, essa conversa de "diagnóstico consistente" é como certo tipo de matéria indesejável no solado do sapato. É um chiclete que, no puxa-estica-não desgruda, cola noutra pergunta: Acaso produzem-se diagnósticos inconsistentes para a governadora? A depender da substância da resposta, também não será caso para chamar polícia por Diário Oficial, é caso sim de publicar uma justa demissão por bem do serviço público. Porque, todos sabemos, focinho de porco não é , nunca será tomada.

8 comentários:

Yúdice Andrade disse...

Nada menos do que espetacular, Oliver. Parabéns.

Bia disse...

Bopm dia, Oliver e um abraço:

é um alívio ler um post como este. É possível respirar, acima d´água, coisa tão difícil atualmente.

Obrigada.

PS: a referência deve-se a " ...Debaixo dágua tudo era mais bonito, mais azul mais colorido, só faltava respirar..." Arnaldo Antunes.

Val-André Mutran disse...

Para enquadrar e esclarecer. O ofício que gerou o pedido é da lavra da Casa Civil ou do Gabinete da própria governadora?

Val-André Mutran disse...

Afinal temos que dar a César o que é de César, pois não?

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Caríssimo Oliver.

Curvo-me ante sua expertise em saúde pública e, penhorado, agradeço sua contribuição, relevantíssima, seja em uma perspectiva puramente técnica, seja na perspectiva da cidadania.
Vou dar a minha própria e modesta contribuição, pela outra interface da questão, a jurídica (peço o adjutório do Yúdice, que é da casa).
E, sinceramente, espero que seja para tranquilizá-lo. E aos seus muitos leitores.
É que, conforme o sistema judiciário brasileiro - muito criticado por isso - à polícia judiciária incumbe promover os inquéritos policiais, cujo produto final é meramente informativo, pois o titular - o dono - da ação penal é o Ministério Público. Este é que decide se ingressa ou não com a ação penal no juízo criminal. A persecução judiciária dos criminosos começa na polícia judiciária e tanto pode ficar no meio do caminho, pelo arquivamento, como pode prosseguir até a condenação e execução das penas. Não raras vezes fica no meio do caminho pela prescrição, que também é um instrumento de pacificação social mas, reconheço, tem sido utilizado - mal - quando há procrastinação, inclusive a oficial, promovida pelo próprio Estado (polícia judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário).
No caso concreto da Santa Casa, ocorreram mortes de crianças. O crime - infanticídio - é uma possibilidade. O inquérito policial tanto pode concluir pelo infanticídio - infanticídios, no caso - como pela inexistência deles e, por isso mesmo, a autoridade policial remeterá o inquérito ao Ministério Público com pedido de arquivamento.
Mesmo que conclua pelo cometimento de infanticídios, ainda assim terá que submeter-se ao crivo do Ministério Público, que acatará ou não a conclusão do inquérito polilcial, e poderá ou não promover a ação penal ou, ainda, pedir o arquivamento.
Se for verdadeira a notícia publicada no jornal, a Governadora deveria - uso o condicional porque não posso afirmar a veracidade da notícia - preparar-se para eventualmente receber um inquérito policial com pedido de arquivamento, se não encontrar crime. Ou de indiciamento de pessoas, se encontrar crime. Essa é a disjuntiva.
E a autoridade policial não fará diagnóstico algum da situação da Santa Casa, pois isso não lhe compete. Compete, isso sim, indiciar ou não pessoas, e ponto.
Transitando entre o direito e a saúde pública, e tentando contribuir para a compreensão do problema, animo-me a afirmar que inquérito policial não é o instrumento adequado para fazer o diagnóstico pretendido pela Governadora, embora reconheça que os dados do inquérito policial podem podem ser tratados e contextualizados para, transformados em informação, servir de insumo para quem tiver competência - e expertise - para fazer o diagnóstico.
Para facilitar a compreensão, vamos ao ponto: cada macaco no seu galho. Que não é pequeno. Nem fraco.
Claro que isso não descarta, antes pelo contrário, a formação de uma equipe multidisciplinar - transdisciplinar seria exigir muito - para elaborar o diagnóstico.
É minha contribuição, sob censura, como gostam de dizer os juristas.

Oliver disse...

Valeu, Bia, porque é preciso estar atento e forte.
Val-André não sei da origem do documento que, no meu ver, é indiferente em termos institucionais.
Meu caro José de Alencar,
sou-lhe grato pelas generosas palavras que iluminam essa troca de opiniões. Não temos desacordo que estratégias, metodologias e ações institucionais distintas podem se combinar para agir sobre um objeto e obter resultados mais robustos e eficazes. É do campo da interinstitucionalidade e da transversalidade/ complementariedade do conhecimento.
Contudo, teremos que concordar que não foi exatamente esta a dicção empregada no documento que aqui recebeu uma crítica de forma construtiva. Quisera eu, e bem sabes o quanto, não tivesse de fazê-la.
Quanto aos macacos e seus galhos privados,se olharmos com atenção, eles nos trazem mais problemas que solução. Precisamos romper essa dificuldade de comunicação entre saúde e justiça; em si tão afins, tão complementares, mas beligerantes quando se olham mais de perto; ou melhor, fazer com que esses saberes de planaltos, desçam e se encontrem numa planície em que dialoguem de forma construtiva para o fortalecimento das respectivas instituições.
Quatro abraços.

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Meu caro Oliver.

Já estamos de acordo, em galhos diferentes.
É um começo. Bom.
Agora é torcer que os demais concordem conosco.
Inclusive os que fazem as políticas e os que executam as polícias.

Oliver disse...

Meu caro Alencar,
Pois são esses últimos o maior problema.
Abs.