Nosso confrade Yúdice Andrade, em seu outro blog, fala a respeito do dia 11 de agosto, quando se comemora a instituição dos cursos jurídicos no Brasil e, via de conseqüência, o dia do advogado. Subscrevo integralmente sua opinião e submeto-a ao debate, também aqui no Flanar:
11 de Agosto
Dia do advogado, dia da justiça, dia da instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Hoje é uma data significativa para os profissionais do Direito. E perigosa para os donos de restaurantes, por causa do "pindura" (escrevi sobre isto no ano passado).
Inevitável que, nas diversas solenidades que acontecerão hoje, muito se diga em torno da lei sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O tema tem sido objeto de intensos debates há vários dias. Em páginas de conteúdo jurídico, como o Consultor Jurídico, há diversos artigos a respeito - uns aprovando, uns detestando a medida. No final das contas, o que está em jogo, percebe-se, é uma discussão mais profunda. Não se trata de ser inviolável o escritório do advogado, ou seu carro, ou sua pasta. O que está em jogo é a razoabilidade das prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico ao advogado.
Como a maioria dos brasileiros não tem privilégio algum, ao senso comum privilégios são sempre ruins. Não se compreende, portanto, que prerrogativas conferidas ao advogado são, na verdade, vantagens cujo destinatário são, em última análise, os seus clientes, mais do que ele mesmo. Por outro lado, fica difícil defender esse aspecto, quando se lembra que a advocacia é das carreiras mais criticadas. Advogado é símbolo de pilantragem, somos forçados a reconhecer. Poderia ser apenas uma brincadeira, mas quando os colegas se associam ao tráfico, quando comandam algumas das operações mais ruinosas aos recursos públicos, quando blindam alguns dos sujeitos mais ordinários da República - tudo isso conduz ao descrédito e até ao desprezo da atividade.
Temos a lamentar. Se quisermos reverter a situação, temos que arregaçar as mangas, começando dentro de casa. A OAB, p. ex., precisa explicar porque se recusa ser submetida à ingerência do Tribunal de Contas da União. Precisa aprimorar os processos de escolha de seus dirigentes e abrir melhores canais de colaboração com a sociedade.
Quem sabe assim possamos, nos vindouros dias 11 de agosto, receber mais elogios do que críticas.
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