Fundo soberano

O embate de agora pouco.

Contra

Deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O Democratas quer apenas dar uma notícia. O Governo falou muito em soberania e ainda manda aqui aprovar um fundo soberano. Quando eram oposição, toda vez que se ia tomar recursos ao FMI, Fundo Monetário Internacional, organização, portanto, que não pertence a País nenhum, eles falavam que estávamos abrindo mão da soberania.
Hoje eles tomaram 30 bilhões nada mais nada menos que ao Tio Sam. É porque o Governo não está bem das pernas, senão não abriria mão da soberania. Quando se pede dinheiro a alguém, se deve favor a quem empresta. Portanto, o Governo brasileiro hoje deve favor ao Governo americano em 30 bilhões.

Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi aqui apelos de parte a parte. Parte da Oposição e da situação, para que se alguém entender bem vota a favor. Se alguém entender mal eu desisto. Eu acho que não.
Há duas concepções diferentes em presença, e é bom que seja assim, que a gente discuta as posições, dispute e vote.

Para dizer a verdade, ando meio saturado desse negócio de consenso. Temos de ter disputas. E aqui está um caso de disputa claro, uma disputa em torno de uma concepção, como é que os lados em que se divide o País, do ponto de vista da opinião pública, estão se posicionando em relação a esta crise.

Não vale mais o argumento de que se está contra o País e que se quer prejudicá-lo, se é mais ou menos patriota. Não se trata disso, trata-se simplesmente de entendimento diante do quadro aí colocado, um quadro gravíssimo, de uma crise que vem de fora para dentro. Mas o fato de ela vir de fora para dentro não significa que ela é menor, ao contrário, é mais grave ainda.
Quando estudamos o que são os fundos soberanos, é óbvio que o que estamos discutindo aqui pode ter qualquer nome, menos o de fundo soberano. Amanhã, se for criado um clube dos fundos soberanos existentes no mundo, e aqui no Brasil tivesse sido aprovado o fundo soberano, é óbvio que o Brasil não seria aceito como sócio. Já foi mencionado aqui. O Brasil não tem superávit nas transações correntes, ao contrário, é deficitário.
Ainda hoje, no jornal Valor Econômico, Affonso Celso Pastore, (leia a entrevista aqui) um dos grandes economistas, mostra que o nosso déficit é da ordem de 20 bilhões de dólares, mas se anualizarmos os últimos 3 meses veremos que vai para 35 bilhões de dólares, 40 bilhões de bilhões de dólares. Como se cria um fundo soberano com esse déficit nas transações?

Segundo, não temos estruturalmente superávit primário nas contas públicas, superávit nominal, temos superávit primário, mas temos déficit nominal. Então, as condições para o Fundo Soberano não estão dadas, trata simplesmente disso. Não há outra argumentação. Isso foi enviado para cá no momento em que se falava no pré-sal, como se o dinheiro estivesse ao alcance da mão. Saiu o pré-sal de pauta e se mantém o marketing (...)

A favor

Deputado José Genoíno (PT-SP). Sr. Presidente, o nosso Governo vem travando uma luta para destravar o crédito, para fazer um acordo entre bancos e empresas sobre os prejuízos da especulação, estabilizar a taxa de câmbio — espero que o COPOM não aumente a taxa de juro — e garantir os investimentos públicos, que são fundamentais para que a crise não atinja as massas populares e os trabalhadores.

Dentro desta visão, a nossa proposta do Fundo Soberano age exatamente como mais um elemento para contribuir, além das medidas que o Governo já adotou, para dar esse instrumento em relação à diversificar as aplicações de moeda estrangeira no exterior, maiores rendimentos dos recursos em moeda estrangeira, estabilizar as receitas fiscais, reduzir os efeitos das divisas sobre a taxa de câmbio e dar maior transparência à gestão das reservas internacionais. Portanto,o Fundo Soberano é mais um elemento importante desta política.

Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos favoravelmente a esse projeto e a essa proposta. É mais uma medida para diminuir os efeitos da crise internacional, na área do crédito, que chega ao nosso País. O Governo está agindo corretamente, e os efeitos positivos começam a aparecer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

É esse o clima beligerante de parte a parte entre governo e oposição que estou acompanhando aqui na Câmara para a aprovação do projeto que promete entrar pela noite.

O Plenário continua na fase de discussão do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) com recursos excedentes do superávit primário.

A matéria já conta com substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Atualizada as 6:00.

O Fundo foi aprovado e ainda será votado destaques hoje e na próixima terça-feira, seguindo posteiormente ao Senado e é lá que a disputa ficará ainda mais emocionante.