O presidente do Supremo Tribunal Federal disse ontem, no Encontro Nacional do Judiciário, que até o final do ano o Poder que preside pretende julgar todos os processos distribuídos no país até 2005. A tarefa é hercúlea, mas o anúncio é animador.
Hoje, a Advocacia Geral da União anunciou que promoverá 250.000 ações de execução de multas aplicadas durante cinco anos por 151 autarquias, fundações públicas e agências reguladoras federais. Para se ter uma ideia, os 12 órgãos que mais autuaram possuem 20 bilhões de reais em créditos de multas.
A concomitância das ações, porém, me deixa duas impressões, ainda inconclusas.
Uma, de que enquanto o Judiciário tenta esvaziar suas gavetas, a AGU pretende enchê-las novamente. Entre eles, litigante-mor e julgador, fica o jurisdicionado comum, que continuará a não ver suas demandas andarem.
Outra, de que faltam juízes, procuradores públicos e, principalmente, controle de produtividade nos Poderes Judiciário e Executivo do país.
2 comentários:
Chico (permita-me..)
Não entendi sua impressão! O litigante-mor, conforme chamaste, age por dever de ofício, na defesa do interesse público que é mais nosso e de cada um do que os interesses individuais dos jurisdicionados comuns.
Quanto à produtividade, sem dúvida, faz tanta falta quanto o aumento do número de juizes, procuradores públicos, etc, etc...
Quanto à proposição do nosso(?) supremo presidente, só se for no uso da súmula vinculante.
Não quero polemizar, mas me incomodou a aparente transferência da responsabilidade da morosidade da justiça às "lides" da Administração Pública, em aparente prejuízo aos jurisdicionados "comuns".
Abraço,
Marcos Damasceno
Damas (permita-me também...),
Nada contra o Judiciário e a Procuradoria da União quererem colocar em dias suas obrigações. Só que precisou a coisa chegar ao ponto em que chegou, somando-se os "gargalos" da legislação processual aos "gargalos" de produtividade dos juízes e advogados públicos, para que se formasse uma força-tarefa de lado a lado, objetivando dar conta do recado.
É sinal claro, para mim, que o controle de produtividade destes atores judiciários andou por muito tempo relegada a segundo plano. Se houvesse tal controle, por parte de corregedorias que atuassem com seriedade, a bronca não era tão grande.
E se há outro "gargalo", decorrente da burocracia e da ineficiência dos órgãos, judiciários e administrativos, por que não se resolveu antes?
Dou um exemplo: só agora, e mesmo assim lentamente e de modo ainda incipiente, é que o Judiciário se rende à necessária informatização dos processos. Enquanto isto, repito, o pequeno litigante vê navios, balsas, canoas...
A morosidade da Justiça decorre de diversos aspectos, inclusive do ativismo judicial exagerado da Fazenda Pública.
Abração.
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