terça-feira, 14 de agosto de 2012

Sobre os gastos dos governos em publicidade: Ou de como se produz ideologia.

Do blog da Jornalista Ana Célia Pinheiro: e pela própria: o que segue...


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PPA prevê gastos superiores a R$ 174 milhões na propaganda do Governo. Só em 2012 serão mais de R$ 40,7 milhões, ou mais do que será destinado à Santa Casa e ao Hospital Oncológico. Apenas seis municípios paraenses receberam mais de ICMS em 2011 do que o Governo torrará em propaganda.
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É uma sangria desatada, que parece nunca mais ter fim.
No último dia 30 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publicou o PPA (Plano Plurianual) para o período que vai de 2012 a 2105.
Nele, a previsão é que os gastos em publicidade do Governo do Estado atinjam, nesse período, impressionantes R$ 174,3 milhões.
Só neste ano a “implementação  de ações de publicidade” deverá consumir mais de R$ 40, 776 milhões, ou mais de R$ 111,7 mil por dia.
O custo por habitante paraense será de R$ 5,37, num estado em que metade da população da Região Metropolitana reside em favelas.
E isso se essa bolada de R$ 40,776 milhões não for largamente ultrapassada.
A destinação de tanto dinheiro para a propaganda governamental num estado carente de recursos financeiros representa uma inversão de prioridades.

Esses R$ 40,776 milhões superam, por exemplo, os R$ 22,3 milhões destinados no Orçamento de 2012 à Santa Casa de Misericórdia; os R$ 25 milhões que serão investidos na conclusão do Hospital Oncológico; os R$ 21,2 milhões destinados ao hospital de Clínicas Gaspar Viana; os R$ 25,4 milhões previstos para o Hemopa.

Também deixam longe os R$ 23,9 milhões do policiamento ostensivo da PM; os R$ 19,4 milhões destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social; os R$ 16,2 milhões previstos para a merenda escolar; os R$ 4,9 milhões que serão investidos pela Prodepa no Navegapará; os R$ 10 milhões orçados para a reforma de delegacias da Polícia Civil.

Na verdade, essa bolada de R$ 40,7 milhões supera até mesmo o orçamento de 2012 da Secretaria Executiva de Agricultura, Sagri (R$ 39,5 milhões).

E quando se compara a massa de recursos da propaganda com o ICMS destinado aos municípios paraenses, aí é que a coisa toda fica escandalosa: dos 143 municípios paraenses (Mojuí não consta na lista), apenas seis (Belém, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Barcarena e Ananindeua) receberam, em 2011, mais dinheiro de ICMS do que essa bolada de R$ 40,7 milhões.
Até mesmo Santarém, com seus pouco mais de R$ 24 milhões de ICMS, ficou bem atrás dessa gastança. 
E no caso de um município miserável como Anajás, por exemplo, esses R$ 40,7 milhões equivalem a 20 anos de ICMS, em valores do ano passado.
Só em 2011, as seis agências de propaganda que detêm a conta de publicidade do Governo do Estado levaram para casa pelo menos R$ 20,5 milhões – a soma das Notas de Empenho (NEs) que a Perereca conseguiu localizar no portal Transparência Pará.
As mais bem aquinhoadas foram a Griffo, com mais de R$ 8,6 milhões, e a  DC3,  com quase R$ 4,2 milhões.

Detalhe: o contrato de propaganda do Governo, que foi assinado em julho de 2011 e vai até julho deste ano, tem o valor total de R$ 31,3 milhões. E a Griffo também possui um contrato de R$ 2,5 milhões com o Banpará.

O contrato do Governo do Estado com essas seis agências de propaganda está publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de julho de 2011, caderno 1, página 7.
O contrato entre o Banpará e a Griffo, também com vigência de um ano, está no Diário Oficial de 18 de julho de 2011, caderno 1, página 14.
Além da Griffo e DC3 venceram a concorrência 001/2011, para o contrato de propaganda do Governo, as agências Bastos, Galvão, Fax e OMG.

Uma lambança tucano-petista

Na verdade, não apenas os tucanos, mas também os petistas se lambuzaram nessa escandalosa orgia da propaganda oficial.
Em 2009, os gastos com a propaganda do Governo do Estado alcançaram mais de R$ 58,831 milhões, ou o equivalente, em dezembro de 2011, a mais de R$ 66,571 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA-E.
Com 99,9% de certeza, foi o maior volume de gastos em propaganda da história do Pará.

Mas também com 99,9% de certeza, foram os tucanos os “pais” dessa sangria: em 1996, segundo o Balanço Geral do Estado (BGE) mais antigo que consta no site da Sefa, todos os gastos na rubrica “divulgação oficial”, incluindo os três Poderes e a administração direta e indireta, somaram R$ 6,885 milhões, ou o equivalente a R$ 17,2 milhões em dezembro de 2011, em valores corrigidos pelo IPCA-E.
Já em 1997, veio o primeiro salto: só a “divulgação oficial” do Executivo (e apenas da administração direta) consumiu mais de R$ 10,3 milhões, ou o equivalente a R$ 24,5 milhões em valores de dezembro de 2011.

Em 2000, o segundo salto: só os gastos do Executivo, administração direta, alcançaram R$ 16,7 milhões, ou o equivalente a quase R$ 34 milhões em valores atualizados.
Quer dizer: em apenas quatro anos, entre 1996 e 2000, o dinheiro torrado em propaganda praticamente dobrou.
Permaneceu nesse patamar, em torno de 16 ou 17 milhões de reais (em valores históricos), até 2004, quando, mais uma vez, recebeu pequena turbinagem:  a propaganda do Executivo (e, possivelmente, só da administração direta) consumiu mais de R$ 21,8 milhões, ou mais de R$ 31,2 milhões em valores atualizados.

A partir de 2006, quando os gastos em propaganda passaram a constar num relatório analítico do IBGE, ficou mais fácil visualizar esses dados.
Naquele ano (2006), a propaganda do Governo (incluindo os três poderes e a administração direta e indireta) consumiu mais de R$ 26,6 milhões, ou quase R$ 35 milhões em valores atualizados.
Desses R$ 26,6 milhões, R$ 25,6 foram  gastos pelo Executivo.  No entanto, essa massa de recursos de 2006 não inclui o Banpará, que sempre teve uma conta de publicidade bastante adubada; nem o convênio entre a Funtelpa e as ORM. E não inclui, também, o gasto em propaganda que os tucanos costumavam encafuar em outras rubricas orçamentárias, como, por exemplo, “serviços gráficos”.
Daí que é bem provável que, já naquela época, o derrame de dinheiro na propaganda do Governo beirasse, em valores históricos, os R$ 40 milhões.

Em 2007, no primeiro ano do governo petista (e talvez pelo impacto das denúncias acerca da gastança tucana) os gastos em propaganda caíram para R$ 24,9 milhões, ou o equivalente hoje a R$ 31,3 milhões.
Mas já em 2008 a sangria recomeçou: eles atingiram mais de R$ 35,7 milhões – ou quase R$ 40 milhões em valores atualizados - ao mesmo tempo em que a rubrica “serviços gráficos” inflava de maneira verdadeiramente impressionante.

Finalmente, em 2009, os petistas estuporaram a boca do balão, com as maiores despesas em propaganda  da história do Pará.
Daí, talvez, a queda, em 2010, quando foram torrados em propaganda R$ 45,7 milhões, ou R$ 49 milhões em valores de dezembro de 2011.

Qual o limite?

É claro que nenhum governo pode viver sem propaganda ou publicidade, como se prefira chamar.
É preciso investir em campanhas educativas, de trânsito, saúde, segurança, por exemplo, ou até mesmo na divulgação das belezas do estado, como forma de alavancar o turismo.
O problema é quando esses gastos atingem patamares absolutamente injustificáveis, tendo em vista as enormes carências do estado e até as facilidades de comunicação proporcionadas hoje em dia pela internet. Isso sem falar na própria estrutura de Comunicação de que dispõe o Governo do Pará.

A sangria da propaganda, aliás, atinge a própria Secretaria de Comunicação, a Secom.
Do Orçamento da Secom para 2012, que é de R$ 42 milhões, mais de R$ 35 milhões serão destinados à “implementação das ações de publicidade” e outro R$ 1,5 milhão à publicidade legal (editais).

Os projetos da Secretaria, como a produção de matérias para a difusão de informações governamentais; oficinas para democratizar o acesso à informação e o portal Tucupix, para estudantes e educadores, consumirão, somados, menos de R$ 1,8 milhão.

Nem a AGE, com seu orçamento inferior a R$ 4,5 milhões, mas que é fundamental para o controle interno e para a transparência dos gastos do governo; nem o Navegará, que receberá da Prodepa e da Secretaria de Ciência e Tecnologia menos de R$ 13 milhões e que tem um potencial extraordinário para democratizar o acesso à informação, receberão tanto dinheiro quanto a propaganda – leia-se as agências que detêm a conta do governo e os veículos tradicionais de comunicação.

Sinal de que toda essa gastança, essa sangria desatada, envolve “otras cositas mas”, que não a transparência, a publicidade e a Democracia.  

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3 comentários:

Marise Rocha Morbach disse...

São muito contundentes os números apresentados pela jornalista Ana Célia Pinheiro. O bastante para fazer a comparação desconcertante que faz a jornalista sobre os gastos com saúde púbica. Uma delas é de caráter distributivista: ampliação dos bens sociais. A saúde pública envolve combater a contaminação e o contágio. Sarampo, catapora, rubéola, são por contágio. Melhor seria se tivéssemos saneamento e educação. Muito melhor. Mas não têm, falta muito. Mais uma razão para validar a pergunta da jornalista Ana Célia Pinheiro. Aliás,ela está muito bem respondida em seu blog.

terça-feira, agosto 14, 2012 8:49:00 PM

Dimitri Pontes disse...

É um questionamento válido. Vivemos numa época em que parecer fazer é mais importante do que realmente fazer.

Marise Rocha Morbach disse...

Legal Dimitri! Você foi no ponto!