Acupuntura no SUS

Mais uma notícia para meu camarote, desta feita na Folha Online também do último dia 10.

Esta nos informa que Associações médicas brasileiras ameaçam entrar na Justiça contra a portaria do Ministério da Saúde que permite que profissionais da saúde não-médicos exerçam a acupuntura no SUS.

Esta é mesmo uma questão muito polêmica. Pessoalmente, em favor até mesmo da qualidade do atendimento, sou plenamente favorável a regulamentação do trabalho médico. Todos os outros profissionais de saúde tem suas atribuições regulamentadas. Até então, só os médicos ainda não estavam regulamentados. E agora, quando finalmente resolveram fazê-lo, eis que aparecem muitos para reclamar. E sempre argumentando a mesma coisa: os médicos estariam fazendo "reserva de mercado". Um argumento estranho, a meu ver, pois se volta contra quem o utiliza, que parece se preocupar com o mercado e não com a qualidade do serviço prestado. O currículo médico, mesmo que criticável sob muitos aspectos, ainda é infinitamente diferente dos currículos de outras especialidades da área de saúde, não bastando conhecimentos elementares de anatomia e fisiologia para credenciar qualquer um a aplicar esta ou outra terapêutica. Volta-se além da anatomia e fisiologia, para o diagnóstico e tratamento de uma infinidade de acometimentos, estando o médico plenamente capacitado a aplicar terapêutica e controlar suas complicações. O que efetivamente não acontece com outros profissionais de saúde. Quanto aos maus profissionais, estes existem aos quatro cantos em variadas especialidades médicas e não médicas. Não cabendo o uso deste argumento para ceder capacitação a quem acha que deve tê-la.
E de fato o MS vem tomando algumas medidas onde salta aos olhos o mero objetivo de barateamento de recursos onde, de fato existe um vácuo histórico de sua atuação. É o que se vê por exemplo no caso da Anvisa querer resolver a questão do real déficit de UTIs públicas no Brasil, reduzindo-lhes as exigências técnicas de funcionamento e ainda querendo substituí-las por unidades semi-intensivas. Quando o correto seria trilhar os dois caminhos simultaneamente, criando as semi-intensivas e construindo novas UTIs onde a demanda se mostrasse superlativa.
Por outro lado, existe sim a necessidade de conter custos, que sou plenamente favorável. Existem também aqueles que indicam mal os pacientes de UTI. Existem os gastadores, portanto. E devem ser monitorados mas não fazer a gastança de uns, onerar a todos aplicando a plaina cega, nivelando tudo por baixo. Para todas estas distorções, existem soluções diferentes. E me parece um flagrante sofisma tentar resolver estes problemas, deixando de atender demandas reais de UTIs públicas, sugerindo medidas "falsamente" corretivas. A diferença entre a legítima e necessária racionalização de recursos e o mero barateamento é muito sutil e exige exaustivas discussões com as entidades representativas. Incrementar a interface entre o MS e as entidades representativas para que uma parte saiba das dificuldades da outra - trazendo real benefício à população - é missão árdua que deve continuar.
Ainda temos muito o que discutir neste particular.