O Supremo Tribunal Federal inicia hoje o julgamento de mandados de segurança impetrados com base em decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, pretendendo punir com a perda do mandato os parlamentares que mudaram de partido após a eleição.
A respeito, o sítio Migalhas, especializado em notícias do mundo jurídico, lançou em sua newsletter de ontem o seguinte comentário:
Congresso - Reforma política
Seria muito bom se no Brasil os partidos fossem organizados, com programas definidos e registrados no Tribunal. Aí, sim, os eleitores não escolheriam um nome, mas um programa de idéias. É assim, por exemplo, em vários países do mundo. Nosso sistema, meio lá meio cá, acabou privilegiando o nome (lembrem-se do caso Enéas), e que por via de conseqüência arrasta outros. É algo que não deu certo (por isso, clama-se a reforma política). O que não dá nesse momento, sob pena de o STF fazer justiça com as próprias mãos, é querer dizer que o mandato é do partido político. Ora, de qual partido ? O partido que hoje diz isso, e amanhã diz aquilo. Partido político que hoje é oposição, mas que se a cúpula senta com o presidente, e ganha uns ministérios, vira situação. Não façamos de conta que tudo é belo, sob pena de a coisa ficar pior do que está. Dar ao partido o mandato é dar o direito, sem cobrar a obrigação. A reforma política não se faz com a caneta do magistrado.
8 comentários:
De fato a reforma política não se faz com a caneta de um magistrado.No entanto, é preciso ter ordem neste país, o Brasil, apesar da bagunça(da prostituição eleitoral) não adota e nunca adotou a candidatura avulsa, portanto, a tese de que a candidatura é do candidato não tem força jurídica e não atende o bom senso. A quase maioria dos eleitos só conseguem ganhar com a soma dos demais candidatos. Essa é a regra do voto proporcional, que é ruim mas é a que temos! creio que o sistema seria menos injusto com a adoção do voto distrital misto.
Quanto ao resto do que dizes Francisco, tens inteira razão! e ainda acrescento mais, o Brasil é um país tão exótico ou melhor tão esquizofrênico que tem momentos que o Governo parece ser oposição e a oposição ser governo, às vezes até se misturam! Lembras da eleição para presidente da Cãmara. O PSDB votou com o Governo e boa parte da oposição (PDT,PSB e PCdoB) votou com a oposição.
O Brasil está sofrendo um hiato de lideranças. Não há renovação! Quando se pensa que alguém surgiu para fazer diferente, logo observamos que essas lideranças são capituradas (melhor não falar o termo correto)pelo sistema.
Como não podemos nos omitir ou ficar calados precisamos incentivar as pessoas éticas e preparadas a voltar a participar da política, inclusive sendo candidato.
Um grande abraço.
Antonio carlos de andrade Monteiro
ACM, esta não é inteiramente a minha opinião; é a do Migalhas. Postei-a pois achei interessante e diferente a abordagem que eles fizeram do assunto, porque baseada na realidade dos partidos - ao contrário da abordagem platoniana (ou platônica), eu diria, que muitos fazem, calcada em um mundo ideal no qual não vivemos.
Sobre a fidelidade, sou inteiramente de acordo. Mas acho que a decisão do TSE, realmente, estabeleceu uma interpretação diversa da anterior no curso do mandato dos parlamentares. Só por isso, ressalvo - e a ressalva, creio, é válida, porque se trata de defender o Estado de Direito -, não acho que o STF deva manter o acórdão do Tribunal Eleitoral.
Abs.
Adorei a análise de ACM.
"Um hiato de liderança" e "incentivar as pessoas éticas e preparadas a voltar a participar da política, inclusive sendo candidato".
Caramba...ACM...juro que pensei...mas não lembrei de um nome sequer(você pode até citar).
Acho que temos nomes novos...mas, onde estão?
Beijinhos.
Meu caro Francisco,
Infelizmente estou sem postar por razões de enfermidade na família, o que tem consumido o tempo disponível para postagem. Parabenizo-te, não obstante, pela chegada profícua e absolutamente oportuna. E, com um detalhe: trouxeste para aqui um interlocutor por quem tenho grande carinho: trata-se do meu amigo de infância Antonio Carlos (Toninho "on the rocks") de Andrade Monteiro, que conheci nos idos 60 ma Escola de Aplicação Profa. Serra Freire, reencontrei no CEPC e juntos fundamos o CCC (que só poderia ser, em que pese existir um famigerado homônimo, que todos repudiamos, o Centro Cultural Cepeceano). Dito isto, lendo ele esse comentário, peço que me preserve o pseudônimo.
Abs.
Saudades, Oliver.
De nada.
Oliver,
Agradeço as boas-vindas, e reitero o quão bacana está sendo fazer parte da equipe do Flanar.
Toninho é um amigo querido, pessoa sensacional e uma figuraça, que, tenho certeza, contribuirá muito com seus comentários certeiros.
Espero que a saúde na tua família seja rápido restabelecida. Estás fazendo falta no blog.
Abs.
Meu amigo Oliver,
Só dois colegas de infância me acompanharam na trajetória descrita por ti. um deles é Paulo Marcio. Como não és o Paulo, só podes ser o Oliver!
Aliás, tu, junto com o RÔmulo, são dois amigos que tenho muita saudade.
Um grande abraço.
Antonio Carlos
Cris, temos excelentes nomes por aí afora, só que essa garotada tem ojeriza a política. E quando encontramos aqueles que não tem, geralmente estão sem rumo. Acham que fechar a Universidade para reivindicar meia passagem ou almoço grátis no bandejão é a mais revolucionária bandeira. E quando se fala em ética, ah, isso é só pro outros, porque todos os fins justificam os meios.
Sobre um exemplo de captura, temos um suplente de Deputado Federal, jovem, muito preparado, advogado tributarista, Santareno, que recentemente virou Pemedebista. E aqui pra nós, querer mudar o mundo nas hostes do PMDB, só acreditando no Mapinguari!
Obrigado pela palavras e um forte abraço.
Antonio Carlos Monteiro
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