quarta-feira, 26 de março de 2008

Sigilo Garantido

As melhores revistas científicas costumam submeter os artigos que lhe são enviados para publicação à avaliação crítica de pareceristas anônimos. A isto se chama de revisão por pares, ou, em inglês peer review. Nesse processo avalia-se a qualidade do trabalho apresentado, revendo-lhe a metodologia, a validade interna e externa dos resultados e se a pesquisa respeitou princípios de ética em pesquisa e de bioética. Na revisão por pares, os revisores, além de apresentarem mérito acadêmico reconhecido, não têm conhecimento da identidade dos autores, e a semelhança desses declaram se possuem conflitos de interesse em relação ao tema do artigo em análise. Ao final, aprovam o artigo, reprovam ou sugerem correções aos autores para que possa enfim ser publicado pelos editores. Nesse caso, os autores poderão aceitar ou não as recomendações, e buscar outro periódico para publicação sem que a revista que tenha negado o aceite se manifeste sobre o assunto. Por outro lado, todo esse processo não invalida a avaliação crítica dos leitores, livres para fazê-lo na seção de cartas ou comentários. Embora raro, pode ocorrer do trabalho publicado ser posteriormente retirado da revista - e isto também é informado no número subsequente - , se os leitores apresentarem crítica consistente quanto a qualidade do artigo.
Pois esse processo rigoroso de avaliação científica, recentemente sofreu uma séria ameaça contra a integridade do anonimato dos pareceristas. Nos EUA, a multinacional farmacêutica Pfizer ingressou na justiça para obrigar que o Journal of American Medical Association (JAMA), o New England Journal of Medicine e o Annals of Internal Medicine revelassem a identifidade de seus revisores científicos. A alegação da Pfizer se baseava em que, para fazer frente aos processos judiciais em que é questionada sobre omissão quanto a advertir sobre efeitos adversos relacionados aos medicamentos Celebrex (Celebra, no Brasil) e Bextra, necessitava encontrar novos dados, resguardados na confidencialidade dos revisores. Os medicamentos por ela comercializados são constituídos por fármacos inibidores da enzima Cox-2, semelhantes ao Vioxx, retirado do mercado em 2004 por suspeita de provocar ataques cardíacos e derrames evitáveis em milhares de usuários. Os autores das ações contra a Pfizer alegam que os medicamentos comercializados pela companhia, em razão de pertencerem a mesma família farmacológica do Vioxx, apresentariam riscos importantes para a saúde dos pacientes, sem que o fabricante relatasse à época sobre os riscos e a gravidade dos possíveis efeitos adversos na bula do produto.

Em decisão de 14 de março passado o Tribunal Federal do Distrito de Chicago negou à companhia farmacêutica o direito de quebrar o sigilo dos pareceristas em dois dos três jornais, especialmente com respeito ao contéudo das mensagens eletrônicas trocadas entre os editores e os pareceristas. A solicitação de quebra do sigilo dos pareceristas do New England Journal of Medicine ainda aguarda decisão. A sentença proferida representa uma salvaguarda da verdade científica no interesse dos direitos da coletividade em relação a imperativos de mercado. Segundo o juiz Arlander Keys a confidencialidade garantida das revisões permite aos revisores fazerem críticas profissionais dos manuscritos sem temer potenciais reações dos seus autores.

3 comentários:

Flanar disse...

É uma briga muito velha. E no link abaixo, vc vai encontrar um aparente contraponto. Mas que no fundo, no fundo, tem a mesma motivação.
http://www.nytimes.com/2008/03/26/health/research/26lung.html?_r=2&th&emc=th&oref=slogin&oref=slogin
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Abs

Yúdice Andrade disse...

Não posso negar que a Justiça americana sempre foi de colocar o dedo na ferida e julgar o mérito das questões, construindo teses jurídicas importantes - certas ou erradas, que seja -, mas contundentes, sobre os diversos assuntos que lhe são apresentados. Não vejo como o Direito possa desenvolver-se sem que o Judiciário atue dessa forma, que é o que a sociedade realmente espera.
Assunto dos mais relevantes este.

Oliver disse...

Confidencialidade é questão séria em ciência. Algumas dissertações de mestrado e teses de doutorado, por exemplo, são apresentadas apenas para a banca examinadora, sem a presença da habitual assistência. E mesmo os membros da banca assinam termo de responsabilidade comprometendo-se em não revelar o que ouviram e viram. Comumente isto ocorre quando o conteúdo da dissertação/ tese envolve patente ou é base para patente.