Esta história de exoneração de assessores diretos da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, e do consequente pedido de exoneração de seis superintendentes regionais do órgão não existe em países onde o funcionalismo público é efetivamente profissionalizado.
Neste caso, profissionalização significa o servidor não estar infenso a pressões políticas de qualquer natureza. Em carreiras devidamente estruturadas e sem qualquer chance de indicações ou nomeações políticas, não há espaço para tal sorte de problemas.
A Receita Federal preenche perfeitamente estas características, de modelo de gestão administrativa independente e responsável. O atual momento pode representar uma verdadeira luta pela sobrevivência do modelo.
4 comentários:
Francisco, ao ouvir esta noticia pensei do mesmo modo. Lembrei de como somos frágeis. Não sei bem qual artigo, mas és advogado e deves saber que na Constituição Federal há um artigo que favorece (até indica carater de punição) ao servidor público denunciar abusos na administração pública. Eles saem e as dilmas ficam fortalecidas para continuar mentindo. Penso que aquela decisão não foi só por amizade e sim porque alguma coisa sabiam. Por que não engrossaram o coro da denuncia?
Maria Souza
Prezada Maria,
O dispositivo a que te referes está nos Regimes Jurídicos Únicos (no caso estadual, no art. 199 da Lei n. 5.810/94, que institui no Pará o RJU local) e no artigo da Constituição que estabelece a criação de sistemas de controle interno nos órgãos públicos (art. 74, § 1o), transmutando esta obrigação em faculdade e legitimando qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato a exercê-la (§ 2o do mesmo artigo).
Não faço juízo de valor sobre quem está mentindo, nesta história - se a ministra Dilma ou a servidora Lina. O que é representativo e chama a atenção é o movimento dos superintendentes regionais, que visam bloquear ações políticas em um órgão eminentemente técnico como a RFB. Nesta história, é isto o que, creio, seja mais importante destacar.
É.
Não dá mesmo para fazer juízo de valor. Até mesmo pelo simples fato de que muita conversa fiada rola em mais um possível factóide.
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=16748
Embora não querendo centrar a mentira como uma atitude exclusiva da Dilma , tens toda a razão meu comentário pareceu tendencioso. Valeu e obrigada.
Maria Souza
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