De nosso querido comentarista, Prof. Alan, em seu excelente blog Blogosfera - Mídia e Política na rede.
Estava demorando. Todo mundo sabia que a lei da Ficha Limpa iria bater no STF, como tudo neste país. Só que mal chegou lá ela já foi declarada morta. O ministro Gilmar Mendes (sempre ele...) suspendeu hoje a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por dano ao Erário. A lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura de políticos que tenham sido condenados por um órgão colegiado do Judiciário.
Segundo Gilmar Mendes o recurso apresentado por Heráclito Fortes junto ao STF, contra a condenação, não será apreciado antes do prazo para registro da candidatura. Com esse entendimento Gilmar Mendes praticamente estabelece que a lei não valerá nada, enquanto não houver condenação transitada em julgado - o que viola por completo o espírito da lei, nascida de uma iniciativa popular.É sempre assim no Brasil. O Judiciário só faz garantir os direitos de quem tem dinheiro para pagar advogados. Já os pobres na forma da lei mofam em cadeias, até que alguém decida fazer um mutirão carcerário para salvá-los, ou então até que cheguem à última instância para ter seus direiros reconhecidos, como já mostramos aqui...
3 comentários:
Sempre achei esquisito o conteúdo dessa lei no que respeita apenar o réu sem haver sentença.
A mim soa estranho, mas eu não sou advogado.
Não apena o réu sem sentença, ao contrário: exige uma condenação em 2ª instância. E na verdade não apena, cria condições para registro de candidatura.
É o mesmo sistema do concurso público: se você já tiver sido condenado antes em processo disciplinar, em outro cargo, não passa. É condição para posse não ter sido condenado.
Então, pro Juiz, pro Promotor, pro militar, até pro barnabé que ganha 1,5 mil serve, pro governador e pro senador vai ser diferente?
Não dá. Tem que apear essa curriola do poder. Não adianta a gente zerar a pobreza até 2016, como mostra um estudo do IPEA, e ter os políticos mais corruptos do mundo. Não muda nada desse jeito.
Entendi agora. Mas hoje, outra vez, a Ficha Limpa levou bomba no STF. Ontem foi com o ministro Gilmar Mendes, cuja atuação sempre é avaliada pelo lado polêmico desse juiz. Mas o caso publicado hoje tem a sentença de outro juiz, o ministro Toffoli.
Qual é então a causa que faz com que a aplicação da Ficha Limpa termine levando a um efeito inverso do pretendido? São casos isolados, ou a lei tem pontos de inconsistência técnica que a fragilizam diante da Suprema Corte?
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