domingo, 16 de junho de 2013

Oligarquias e seus clientes

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[...]Sabe-se que a política tem horror ao vácuo. Numa democracia, quando um poder deixa de cumprir suas funções, outro as torna para si. O fenômeno, que vem sendo chamado de "ativismo do Judiciário" ou "judicialização da política", nada mais é do que o resultado da omissão do Congresso Nacional, nos últimos anos, sobre vários temas fundamentais para o país.[...]. Assim está escrito no começo do artigo do Deputado federal Cláudio Puty-PT/Pa, na Coluna Opinião de O Liberal de hoje, domingo, 16 de junho. A coluna está no Caderno poder. - E é  neste caderno que eu gostaria de ver  a página do Vicente Cecim - . A omissão a que se refere o Deputado federal Cláudio Puty,  diz-se  ao fato de que é preciso criar  e estabelecer novas normas ao cálculo dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Ao rejeitar o projeto por omissão, não se quer nem decidir sobre a "necessidade" de se estabelecer "novas normas", e esta "necessidade" recebeu 218 votos favoráveis, quando   para se chegar a maioria seria 257. Daí que os perdedores: os 218 votos favoráveis vão judicializar a questão. Não ficarão  parados - esperando Godot -  Não! Eles recorrem à justiça,  e "judicializam a política". Como bem  dito pelo Deputado federal Cláudio Puty. Estes fundos, como o FPE,  são utilizados como empréstimos à implementação de políticas de curto prazo e de aumento da atividade econômica dos locais onde os deputados militam por verbas; ou melhor: são utilizados entre os governos; agilizam a administração dos recursos pois distribuem melhor os recursos por meio de empréstimos. É de fato espantoso que, dada as condições de vida de seus representados, os deputados federais se omitam em uma votação  "de 218 votos favoráveis a estabelecer novas normas ao FPE". "E o pior,  quando necessitaria de um mínimo 257, maioria qualificada para aprovar a matéria." E o que significa a rejeição? Bom, e pelo visto, significa que pelo fato do FPE, ser " uma das mais importantes transferências inter governamentais do Brasil, teve como objetivo a promoção da justiça fiscal. E desde sua origem, teve como objetivo a promoção da justiça fiscal"; e que não se quer a "promoção da justiça fiscal".  Ora, o deputado diz aí que houve omissão . E é vero; e o nome desta omissão  é "oligarquia".  São elas quem estão atravancando o avanço da discussão tributária no congresso, enquanto outra parte quer mais e  mais municípios. De fato, o deputado tem razão, foi preciso judicializar a política. A oligarquia quer permanecer sentada no trono? Que tal irmos para a disputa?  A questão é federativa e envolve a partilha de receitas entre os entes federativos: é um fundo de participação de Estados:  21, 5%  vem da arrecadação do imposto de renda, e sobre produtos industrializados , ou seja, sobre o IPI. 

Um comentário:

Marise Rocha Morbach disse...

Já escrevi este post cansada, revendo o termos esqueço de dizer que, neste artigo, o deputado federal Cláudio Puty vai narrando os fatos que tem colocado esta questão diante de sucessões de protelações sobre a urgência em estabelecer "novas normas para o cálculo dos recursos" do FPE. E que, apesar do projeto de lei do deputado Walter Pinheiro do PT-Ba " ainda preservar algumas desigualdades e iniquidades do sistema vigente" ele representa avanço ao manter o "espírito distributivista que norteia" o FPE", nas palavras de Cláudio Puty. O que deixei de narrar é o tempo em que estas alterações esperam para serem efetuadas, e que é justamente aí que o problema repousa, pois é neste "tempo" de espera e de procrastinação que se torna necessário recorrer a outros poderes para resolver aquilo que é função do legislativo votar e deixar acontecer.