Colarinho sujo

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas pode pôr fim à imagem de que o Judiciário brasileiro não pune crimes cometidos pela elite financeira do país. As professoras Maíra Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado, ambas Doutoras em Direito pela USP e professoras da faculdade de Direito da FGV, coordenaram um estudo chamado “A aplicação da Lei 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça” e concluíram que nos processos judiciais que analisam os chamados crimes do colarinho branco, previstos e apenados de acordo com a lei referida, as condenações são predominantes.

A pesquisa abrangeu 251 acórdãos proferidos pelos cinco Tribunais Regionais Federais do país e 129 prolatados pelo STJ. No Superior Tribunal de Justiça, ficou constatado que 94,4% dos acórdãos condenaram os réus por crimes de colarinho branco. Nos TRFs, o índice de condenação alcança a percentagem de 72,2%.

O grande problema está na transformação das condenações em prisão. O esforço demonstrado dos tribunais em condenar os acusados não resulta sempre em encarceramento. Na maioria dos casos – mais de 50% dos processos investigados – a condenação em penas privativas de liberdade é substituída por restritivas de direitos (como prestação de serviços à comunidade ou conversão em multa).

A conversão ocorre em razão do fato de que as penas aplicadas, em grande parte, não ultrapassam quatro anos de reclusão e os crimes não foram cometidos com uso de violência ou ameaça. No entender das coordenadoras da pesquisa, a sensação de impunidade da opinião pública em relação aos crimes de colarinho branco é equivocada, já que o Judiciário, de acordo com as conclusões do estudo, pune tais delitos. Ainda segundo as professoras da FGV, a população ainda não percebe que a persecução penal nem sempre se conclui com a aplicação de penas restritivas de liberdade, e que o Direito Penal também pune o crime através de penas alternativas à prisão.

A grande falha, conclui a pesquisa, está em complementar a punição criminal com o ressarcimento aos cofres públicos dos valores abiscoitados pelos corruptos. É por isso que, do ponto de vista financeiro, o crime ainda compensa para quem nele se aventura.