Sobre a indumentária

Provocativos como sempre, nosso confrade Yúdice Andrade, em seu outro blog, e o advogado Frederico Guerreiro discutem com propriedade o absurdo em que podem incorrer agentes públicos quando pretendem impor sobre o direito de ir e vir das pessoas (e, no caso específico, de utilizar-se do serviço público que elas próprias remuneram) a formalidade do uso de trajes que julgam apropriados. Nas postagens, a crítica é ao Poder Judiciário.

Lembro que em tempos muito idos - eu ainda era acadêmico de Direito - havia no Fórum Cível de Belém, que então funcionava no mesmo prédio do Tribunal de Justiça, a chamada saia judiciária. Nada mais era que uma saia que era emprestada às mulheres que chegavam ao prédio sem estar adequadamente vestidas e que lhes cobria as pernas, se sua veste era curta ou apertada demais. Evidentemente, nada era mais caricato, inclusive porque havia uma magistrada, hoje aposentada, que volta e meia fazia questão de acompanhar pessoalmente o cumprimento de sua determinação - na época, ela era diretora do Fórum.

A exigência, porém, não é limitada ao Judiciário. Em outros entes da Administração Pública também se pretende cuidar da moral e dos bons costumes.

Ocorre que a criatividade popular sempre suplanta as exigências descabidas dos poderes constituídos. Não raro, como mostra a reportagem acima, a sabedoria do povo coloca as atitudes de falso moralismo onde elas realmente devem estar: o ridículo. Em lugar de censurar a roupa dos jurisdicionados e administrados, as autoridades deveriam zelar pela observância das regras de moralidade pública, no sentido constitucional do termo, que impedem o nepotismo, o tráfico de influência e outras formas reprováveis de uso de cargos e prerrogativas.