Fidelidade partidária em foco III - O retorno

Reproduzo abaixo, para leitura e reflexão, interessante comentário feito pelo blogueiro Castagna Maia, advogado em Brasília, ao blog do Luís Nassif, a respeito da fidelidade partidária e da troca de membros da Comissão de Constituição e Justiça pelo PMDB:

Na alegria e na tristeza

I

Pois bem: o STF definiu a fidelidade partidária, definiu que o mandato pertence ao Partido, não ao parlamentar.

II
Todo mundo vibrou, é o início da moralidade, e por aí afora. Aliás, a cada semana vibramos pelo início da moralidade. Somos uma país vibrante, sem dúvida.

III
E aí o PMDB, que é um partido oficialmente da base do governo, resolve substituir dois dos seus membros na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Retirou lá de lá os Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos.

IV
Gosto do Senador Simon, embora não concorde com tudo o que ele diz ou faz. Mas acho um homem respeitável.

V
Voltemos: o STF afirmou que o mandato é do partido, não do deputado. O PMDB está na base do governo. Logo, o PMDB deve discutir suas posições dentro do governo e, a partir daí, adotar a posição do governo.

VI
Significa dizer: se o PMDB é governista, e é, há uma aliança formal quanto a isso, seus representantes devem se comportar na defesa das questões governamentais. Se não for isso, é infidelidade partidária.

VII
E aí é que está a contradição. Em um dia, a imprensa toda festeja, pela enésima vez, o início da moralidade. E nós, todos, festejamos juntos. No dia seguinte o PMDB resolve substituir seus membros na CCJ do Senado justamente por quem está afinado com o que o partido decidiu. E aí a imprensa solta suas baterias contra o PMDB.

VIII
O PMDB tem o direito de colocar quem bem entender na CCJ. Há uma aliança política formal com o governo. Se precisamos fortalecer os partidos, é o partido quem manda, não o Senador.

IX
O que se conclui? Que a fidelidade partidária está na alegria e na tristeza. O PMDB é, sim, governista, e seus deputados devem representar essa opinião. É isso, e só. E se conclui ainda mais: Pedro Simon está no partido errado. Se é oposição ao governo, se sua proposta perdeu dentro do seu Partido, seu lugar não é lá, em um partido governista.

X
A questão é essa: na alegria e na tristeza. Fidelidade partidária, sim, mas não apenas para ser contra o governo. Também para ser a favor. O resto é demagogia, é oportunismo, é campanha de imprensa que, de um lado quer fidelidade partidária e, de outro, quer que os partidos não possam indicar seus membros para as comissões.

Para quem ainda não sabe, o partido trocou os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE), membros da Comissão tidos como independentes e contrários a Renan Calheiros, por Almeida Lima (SE) – o mesmo que foi chamado de boneca pelo também senador Tasso Jereissati, em sessão do Conselho de Ética – e Paulo Duque (RJ), suplente guindado à condição de senador com a eleição de Sérgio Cabral ao governo do Rio.

Suspeitas (seriam só isso?) da manobra recaem sobre Renan, um dos manda-chuvas do PMDB governista.